DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor ÁLVARO SIMÕES DA
CONCEIÇÃO NETO, matrícula SIAPE nº 2974261, Diretor Substituto do Departamento de
Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para
participar no evento "Jornadas Técnicas Ferroviárias", na cidade de Madri, na Espanha, no
período de 12 a 16 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF/MT,
conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de
2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.015936/2023-16.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País dos servidores CRISTIANO DELLA
GIUSTINA, matrícula Siape nº 1567132, Diretor de Planejamento, e THILO MARTIN ZINDEL,
matrícula Siape nº 2394630, Coordenador de Planos de Sistemas de Transporte da
Diretoria de Planejamento, ambos da Infra S.A., para participarem das "Visitas técnicas a
autoridades portuárias e empresas de dragagem nos Países Baixos e na Bélgica" nas
cidades de Roterdã, nos Países Baixos, e Antuérpia, no Reino da Bélgica, no período de 10
a 17 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme disposto
no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art.
18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50050.003648/2023-15.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
EURO NUNES VARANIS JUNIOR, Siape nº 1563247, Superintendente Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso do Sul,
para participar na The International Conference on Transportation and Development e na
International Airfield & Highway Pavements Conference, na cidade de Austin, Texas, nos
Estados Unidos da América, no período de 12 a 19 de junho de 2023, incluindo trânsito,
com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de
18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
Processo nº 50000.012110/2023-97.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
RICARDO DE MELLO SCALIANTE, SIAPE nº 1036720, Chefe do Serviço de
Planejamento e Projetos da Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso do Sul (DNIT), para participar no
"The International Conference on Transportation and Development" e do "International
Airfield & Highway Pavements Conference", na cidade de Austin, Texas, nos Estados Unidos
da América, no período de 13 a 18 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o
DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de
1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº
50000.012107/2023-73.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 172, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do
processo nº 50500.151748/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Cynthia Ruas Vieira Brayer,
Chefe de Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura desta Agência, com
o objetivo de participar da Roundtable on implementing Photovoltaic Noise Barriers (PVNB)
through Public-Private Partnerships (PPPs) alongside state owned motorways, na Sérvia, no
período de 12 a 15 de junho de 2023, incluindo o trânsito, e sem ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem
o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em
vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o
constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de
13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de
01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.020453/2023-66, resolve:
Nº 2.980 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCISCO KLEBER PIMENTA AGUIAR,
Engenheiro, matrícula SIAPE nº 3211317, dos encargos de substituto eventual do titular
do
cargo de
Gerente
de Projeto,
código CCE
3.13,
da Diretoria-Geral
desta
Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.981 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO,
Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1100224, para substituir o cargo de Gerente de Projeto,
código CCE 3.13, da Diretoria-Geral desta Autarquia, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.998, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50604.003864/2019-71, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Arivaldo Marques de Amorim, matrículas DNIT nº
3259-0 e SIAPE nº 01547113; e, Eduardo da Costa Pereira de Oliveira, matrículas DNIT nº
5162 e SIAPE nº 20639899; como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores João
Henrique Silva Bilio, matrículas DNIT nº 3091 e SIAPE nº 1546826; Joviniano Severo dos
Santos, matrículas DNIT nº 1828 e SIAPE nº 0850275; Ricardo Gomes Braga, matrículas
DNIT nº 3040-6 e SIAPE nº 1547297; e, Renata Regina da Silva, matrículas DNIT nº 4064 e
SIAPE nº 1786866.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT
no Estado de Pernambuco.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.999, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela
Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência:
Art. 1º DESCREDENCIAR a servidora Aline Zavarize Oliosi, matrícula DNIT nº
3271-9, SIAPE nº 1.527.304, designada para desempenhar as atribuições de Agente da
Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no
cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de
setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 117.510, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, Diretor de Fiscalização,
para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 11 a 13 de
junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 179, DE 5 DE JUNHO DE 2023
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e pelo Decreto nº 3.035, de 26 de abril de 1999, adotando como fundamento deste
ato o Parecer nº 00188/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 31 de maio de 2023, aprovado
pelo Despacho nº. 00205/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo DESPACHO DE APROVAÇ ÃO
nº. 00158/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, NÃO CONHEÇO dos recursos hierárquicos interpostos pelos Senhores
GERSON LEÃO PASSOS, CPF nº ***.877.601-** e ANTÔNIO DE MELO SANTOS, CPF nº
***.768.901-**. Processo nº 00190.102811/2021-97.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
DECISÃO Nº 181, DE 5 DE JUNHO DE 2023
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 106 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 
de
1990, 
adoto,
como 
fundamento
deste 
ato,
o 
PARECER
nº.
00136/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 00159/2023/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral da União, para conhecer
do pedido de reconsideração apresentado por SILVIO DUARTE MELO, mas INDEFER I - LO.
Processo nº 00190.105763/2019-74.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
DECISÃO Nº 182, DE 5 DE JUNHO DE 2023
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e pelo art. 106 da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro 
de
1990 
adoto,
como 
fundamento
deste 
ato,
o 
PARECER
nº.
00166/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 00159/2023/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral da União, para conhecer
do pedido de reconsideração apresentado por PAULO CESAR LOPES MONTEIRO, mas
INDEFERI-LO. Processo nº 00190.105763/2019-74.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro