DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 366, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº
15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo
1.00.000.011322/2017-85, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 20 de agosto de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, SF-02, no Conselho Editorial, do Senado Fe d e r a l .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 401, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2023-GABPRR37/CAA/PRR2, de 29 de
maio de 2023, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES
DE AGUIAR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar na
Notícia de Fato nº 1.30.007.000213/2022-09, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 409, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão Ordinária
eletrônica, realizada de 22 a 29 de maio de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000082/2023-21),
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de
13 a 17 de junho de 2023, do Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS,
lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Patos/PB, para participar da 2ª Reunião do
Grupo de Trabalho de Criptomoedas do Hemisfério Ocidental, constituído pelo Departamento
de Justiça dos EUA, a realizar-se no período de 14 a 16 de junho de 2023, em Santiago, no
Chile.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 422, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 208 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
decisão plenária proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na 15ª Sessão
Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2021, no Processo Administrativo Disciplinar CNMP
nº 1.00997/2020-21, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2193/2023/GABPR1-AAH, de 24
de maio de 2023, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS,
lotado na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para, por delegação do Procurador-
Geral da República, acompanhar a ação civil de perda do cargo (Ação Civil Pública nº 5040720-
52.2022.4.04.7000), em desfavor do Procurador da República Diogo Castor de Mattos, em
trâmite na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR.
Art. 2º A designação constante desta Portaria inclui os deveres de:
I - requerer o imediato afastamento do réu de suas funções, em cumprimento ao
disposto no parágrafo único do art. 208 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
II - defender, por todos os meios jurídicos possíveis, a efetivação da pena aplicada
no Processo Administrativo Disciplinar CNMP nº 1.00997/2020-21;
III - instruir adequadamente a ação civil pública, com as provas necessárias ao
acolhimento dos pedidos iniciais;
IV - interpor os recursos eventualmente necessários.
Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 367, de 19 de maio de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 84, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00204648/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União,
conforme Anexos I, II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 82, de 30 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, seção 2, página 62.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
9
10113204
EMILIA SCHULTZ DE SOUZA
ES
PRM-LINHARES (LINHARES)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
3
10140872
DEBORA SAMANTA JANAINA ZEFERINO *
SC
PRM-S.MIGUEL 
(SÃO
MIGUEL DO OESTE)
VACANCIA - TAWINY GONCALVES SCHAUCOSKI - PT/DGP-PGT-1731,
DE 09/11/2022, DOU DE 11/11/2022.
* Candidato(a) com deficiência
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
275
10096629
MICHELLY CRYSTIAN SCANZI RODRIGUES
DF
PGR (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
47
10151385
EDUARDO PASCOTTINI PERNET DE AGUIAR
RJ
PRM-V.REDONDA 
(VOLTA
R E D O N DA )
VACANCIA - MARIO HENRIQUE BOREL DE ARAUJO - PT/SGP-238,
DE 07/05/2021, DOU DE 11/05/2021.
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
40
10207736
ALINE SANTESTEVAN OLIVEIRA IRIBARREM
RS
PTM-4ª 
S.CRUZ 
(SANTA
CRUZ DO SUL)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
277
10007784
LUISA MARIA DE SOUSA LIMA
DF
PRT-10ª REGIAO (BRASILIA)
APOSENTADORIA - LUCIA AMELIA BRANDAO SALES - PT/DGA-MPT-
1730, DE 14/11/2022, DOU DE 17/11/2022.
.
282
10183893
RAPHAEL LARANJEIRAS GOMES DE OLIVEIRA
DF
PGT-BRASILIA (BRASILIA)
APOSENTADORIA - JOZEIDA GARRIDO CALEMBO MARRA, CPF:
***.***.***.** 
- 
PT/SGA-220, 
DE
01/04/2022, 
DOU 
DE
08/04/2022.
.
11
10022745
LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES**
MG PTM-3ª T. OTONI (TEÓFILO
OT O N I )
APOSENTADORIA - RICARDO MAGNO DE CARVALHO - PT/DGA-
MPT-1182, DE 03/09/2019, DOU DE 09/09/2019.
.
56
10064599
CARLOS SANTOS COSTA
RS
PTM-4ª 
URUGUAIA
(URUGUAIANA)
APOSENTADORIA - MARCIA TSUNE UENO - PT/DGA-MPT-1, DE
28/10/2019, DOU DE 30/10/2019.
**Candidato(a) negro(a).
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
278
10214447
ICARO RAFAEL EUSTACHIO DA SILVA
DF
MPDFT (BRASILIA)
APOSENTADORIA - SELMA MARIA ALVES VILA NOVA - PT/DG-1, DE
04/10/2021, DOU DE 06/10/2021.
.
285
10078729
DAYANE SOUZA SALEME VIEIRA
DF
MPDFT (BRASILIA)
APOSENTADORIA - ANA CLELIA FERRAREZI - PT/DGA-MPT-1427, DE
28/09/2020, DOU DE 01/10/2020.