DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 509, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
C0NSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4091.0031209/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELA GONZALEZ PINTO, matrícula 10101-0, Promotora de
Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador
Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código
CC-01 (94001039), dispensando, em consequência, LUCAS SOARES BAUMFELD, matrícula
10118-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 513, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 904, de 11
de maio de 2023, válida a contar de 18 de maio de 2023; e CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.3668.0028369/2023-78, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de maio de 2023, o servidor EYMARD VIEIRA
GONÇALVES, matrícula 5879-3, Major QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito
Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário de Segurança
Institucional da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-05 (50006062).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 515, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0021191/2023-48,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ANA KARINE DE ALMEIDA ANDRADE,
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 4670, para continuar exercendo, no Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP, o cargo em comissão de Coordenadora de Serviços
de Saúde, código CC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de maio de 2023, com
fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º,
inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 521, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio
de
1993, 
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do 
Processo
SEI
nº
19.04.4343.0020870/2023-75, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora RONISE FALCÃO LOUREIRO REGO,
Analista do MPU/Direito, matrícula 4677, para continuar exercendo, no Conselho Nacional
do Ministério Público - CNMP, a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Registros
Plenários, código FC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de maio de 2023, com
fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º,
inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
Nº 652 - Exonerar, a contar de 26/05/2023, CAROLINA MOURA CALVACANTE, matrícula
5975-7, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52000022) (processo nº 19.04.5374.0030839/2023-45).
Nº 653 - Art. 1º Designar a servidora CAROLINA RIBEIRO DE ENOKI, matrícula 3814-8,
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Subsecretário de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação,
código CC-02 (62030135), dispensando, em consequência, o servidor MARCELO CARLOS
MENDES MEIRA, matrícula 5134-9.
Art. 2º Dispensar a servidora CAROLINA RIBEIRO DE ENOKI, matrícula 3814-8,
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União,
do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de
Requisitos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030134) (processo
nº 19.04.5640.0031385/2023-34).
Nº 663 - Nomear CHRISTOPHE D'LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem
vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001044) (processo nº 19.04.3572.0027589/2023-74).
Nº 664 - Nomear ANA BEATRIZ DE CALDAS MELO, matrícula 6011-9, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001090) (processo
nº 19.04.3146.0025103/2023-60).
CLAUDIA BRAGA TOMELIN
PORTARIA Nº 661, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 915 de 29/05/2023,
válida 
a
contar 
de 
06/06/2023, 
e
considerando 
o 
teor
do 
processo
19.04.3670.0031907/2023-67, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 06/06/2023, a servidora MICHELLI AKEMI
OKUYAMA LORENZI, matrícula 2674-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio
Operacional da
Secretaria de Suporte
Administrativo, código
CC-01 (52002022),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II da
Secretaria de Suporte Administrativo, código FC-03 (52000003).
Art. 2º Nomear, a contar de 06/06/2023, a servidora ALINE MARCIA DE
OLIVEIRA CASTRO, matrícula 3275-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio
Operacional da
Secretaria de Suporte
Administrativo, código
CC-01 (52002022),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II da
Secretaria de Suporte Administrativo, código FC-03 (52002011).
CLAUDIA BRAGA TOMELIN
PORTARIA Nº 662, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0032004/2023-78, resolve:
Nomear a servidora MARCIA BARRETO COSTA, matrícula 3299-9, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de
Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001048),
exonerando, em consequência, a servidora LARISSA XAVIER ROCHA, matrícula 5905-6.
CLAUDIA BRAGA TOMELIN
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 401, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00191765/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006814/2023-05, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Wilson Veleci da Silva,
matrícula 4549, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos
I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c
o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1.988, e de acordo com o artigo 3º, §§
1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice
em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171
da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 404, DE 25 DE MAIO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.003366/2023-80, resolve:
1. Tornar sem efeito o item 6 da Portaria SG/MPF nº 300, de 24 de abril de
2023, publicada no DOU, Seção 2, de 25 de abril de 2023, referente ao servidor M U R I LO
SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14936.
2. Apostilar a nomeação de ANA CAROLINA BUSATTA, Bacharela em Direito,
matrícula nº 28857, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República na Procuradoria da República no Município de Erechim, realizada
originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 139, de 10 de fevereiro de 2017, publicada no
DMPF-e de 15 de fevereiro de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Leticia
Carapeto Benrdt, na Procuradoria da República no Município de Criciúma.
3. Exonerar LIBNA SANLAY GUIMARAES GOULART GODINHO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28071, do cargo em comissão de Assessora Nível
IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no
Município de Rio Verde.
4. Dispensar JACKELINE MARQUES FARIA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25523, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Rio Verde.
5. Exonerar GUILHERME BATISTA CORREA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 14492, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Governador Valadares.
6. Dispensar KARLA ROCHA BRITO PULCINIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28549, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Governador Valadares.
7. Exonerar SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16383, do cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no
Município de Dourados.
8. Dispensar GABRIEL SOUZA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26715, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Dourados.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 413, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo
do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da
Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR1ª-00015367/2023, resolve:
Apostilar a nomeação de BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLORIA, Bacharela em
Direito, matrícula nº 28786, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete
da Procuradora da República Patrícia Muxfeldt, na Procuradoria da República no Estado de
Santa Catarina, realizada originalmente pela Portaria PC/PRSC nº 33, de 24 de janeiro de
2017, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2017, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da
República Daniele Cardoso Escobar, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em
vaga decorrente da exoneração de Luciane Santos da Rosa, matrícula nº 18790.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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