DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 418, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00200765/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006558/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial à servidora Adélia Maria Moraes de
Oliveira Schunemann, matrícula 6591, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe
C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 40, §4º-A, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 22 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, de acordo com a
Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, publicada no DOU de 09 seguinte, e
Portaria/MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, publicada no DOU de 06 seguinte, com
revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
regime geral de previdência social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 420, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00192615/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005990/2023-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CLAIR TERESINHA
CARDOSO PORTO, matrícula 10029, Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do
cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 422, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no expediente PGR-00178420/2023, resolve:
Nomear NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, Bacharela em
Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32014, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-
Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, em vaga decorrente da exoneração de
Marco Aurelio Martins Barbosa, matrícula nº 31427, ocorrida em 14 de maio de 2023,
publicada no DOU de 17 de maio de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 424, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200455/2023, resolve:
1. Exonerar DANIELE MARQUES CALDAS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22257, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
2. Nomear DANIELE MARQUES CALDAS, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22257, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República
Lindôra Maria Araujo, em vaga decorrente da exoneração de Alessandra Linhares Araujo
Cavalcante, matrícula nº 15657, ocorrida em 25 de maio de 2023, publicada no DOU de 26
de maio de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 425, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV
da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto
nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00204066/2023, resolve:
1. Exonerar LEONARDO LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27717, do cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-4, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no
Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Nomear LEONARDO LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de
Analista
do MPU/Direito,
matrícula
nº 27717,
para
exercer
o cargo
em
comissão de
Assessor Nível
IV, CC-4,
da Assessoria
Jurídica Criminal
no
Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, em
vaga decorrente da exoneração de Luana Garcez Stein, matrícula nº 17320,
ocorrida em 2 de maio de 2023, publicada no DOU de 3 de maio de 2023.
3. Apostilar a
nomeação de LETICIA BOELHOUWER
DE CASTRO,
Bacharela em Direito, matrícula nº 31254, do cargo em comissão de Assessora
Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República,
realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 32, de 13 de janeiro de
2021, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2021, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do
Gabinete do Procurador-Geral da República.
4. Nomear LICIA MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29212, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete da Vice-Procuradora-Geral
da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 251, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.00.000.005901/2023-37, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 7 de janeiro de
2023, o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, classe C, padrão
13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GUSTAVO
MULIM VENCESLAU, matrícula nº 7791, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 252, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.33.000.001467/2023-75, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 24 de maio de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão
13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MICHELE
DO AMARAL DUARTE PREBIANCA, matrícula nº 32371, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 253, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00173188/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 29 de maio de 2023, PEDRO PAULO LIMA DE ALVARENGA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24638, do encargo de
substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Tradução da
Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 254, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200966/2023,
resolve:
1. Dispensar ERIKA SAKAMOTO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Saúde Bucal, matrícula nº 14884, da função de confiança de Chefe do Setor de
Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério
Público Federal.
2. Designar JULIANA CHRISTINNE ESTEVAM BATISTA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Saúde Bucal, matrícula nº 17438, para exercer a função de Chefe do Setor
de Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério
Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 61, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Islene Vieira Guedes de Paula, matrícula MPF n°
18732, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para o cargo em
comissão de Chefe Substituto, CC-2, da Divisão de Logística e Serviços Gerais - DLSG/PRR1ª
Região, no período de 30/05/2023 a 06/06/2023, em virtude de licença para tratamento de
saúde do titular e do substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 62, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Nicole Albuquerque Dino de Castro e Costa,
matrícula MPF nº 32014, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, da
função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da
República Wellington Luís de Sousa Bonfim - GABPRR45.
Art. 2º Designar a servidora Lidiane de Araújo Amorim, matrícula MPF nº
17395, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de
confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Wellington Luís de Sousa Bonfim - GABPRR45.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 84, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL
DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar PAUL GEORGES ISSA, matrícula nº 25498, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de
Chefe da Divisão de Registro, Distribuição e Informações Processuais, CC-2, da
Coordenadoria Jurídica e de Documentação desta Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA

                            

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