DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuião que lhe
confere o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, e considerando as apurações
promovidas nos autos no Processo Administrativo Disciplinar n. 447103/2020, resolve:
Art. 1° Converter a exoneração da ex-servidora Patrícia Kelia de Sousa Sampaio,
ponto n. 251.008, ocorrida em 11/08/2020, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE
CARGO EM COMISSÃO, com fundamento nos artigos 127, V e 132, XIII, combinado com o
art. 135, parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, por incursão no art. 117, X, do mesmo
diploma legal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
724.131/2022, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º e 4º, e no art.
26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, I, § 4º, art. 74, I e II, art. 76,
§ 2º, e art. 77, caput e § 2º, III e V, alínea "c" e § 2º-B, da Lei n. da Lei n. 8.213/1991, com
redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015, e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 50%
(cinquenta por cento) do benefício, a Terezinha Ramos, na condição de ex-cônjuge que
percebia pensão alimentícia, e pensão temporária, no percentual de 50% (cinquenta por
cento) do benefício, a Edson Fonseca de Arruda Câmara dos Santos, na condição de filho
maior inválido, equivalente ao valor de 100% (cem por cento) dos proventos recebidos
pelo ex-servidor, até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, somados a
uma cota familiar de 70% (setenta por cento) para o valor que superar o citado limite, em
decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado Nestor Pereira dos Santos, ponto n.
42.439, a partir de 28/10/2022, data da habilitação posterior.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
PORTARIA Nº 119, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
557697/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, no art. 24, §2º e
art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e no art. 16, inciso I, art. 74, inciso I,
e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas
Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.
424/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia,
equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a Sra.
Édia Leda Leite Silva, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Gilberto Gomes
da Silva, ponto n. 40.854, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo
- Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 24/2/2023, data do
óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 11.161 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de junho de 2023, MARCILIO FRANCISCO DE SALES, ponto n.º 237719,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANO AVELAR.
Nº 11.162 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de junho de 2023, RENATA RODRIGUES ARANTES, ponto n.º 246523,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANO AVELAR.
Nº 11.163 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de junho de 2023, IVALDO MARCELO RIBEIRO PEREIRA, ponto n.º
262407, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUNIOR LOURE N ÇO.
Nº 11.164 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de junho de 2023, MURILO FERREIRA DE SOUSA, ponto n.º 269753, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 11.165 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de junho de 2023, FLAVIA GRANJA TORRES, ponto n.º 272435, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKUS.
Nº 11.166 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de junho de 2023, ARISTIDES CARLOS GOMES NETTO, ponto n.º
274250, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MEND ES .
Nº 11.167 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de junho de 2023, SHIRLEI ARAUJO DOS SANTOS, ponto n.º 274766,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FREIRE COSTA.
Nº 11.168 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALINE ALMEIDA BRAGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JON ES
BARBOSA DE MOURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.169 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARMEN LUISA GUIMARÃES MARQUES MIYAZONO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) WALDENOR PEREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.170 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DERMIVALDO FERREIRA JARDIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO CAVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.171 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIO SILVA DE ARRUDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MENDONÇA FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.172 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCIELE CLAUDINA LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PROF.
REGINALDO VERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.173 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUILHERME HENRIQUE MENDANHA FERREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SIDNEY LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.174 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIS RICARDO DE SOUZA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
LUIZ OVANDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.175 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCUS VINICIUS PEREIRA FURRIEL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HELIO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 11.176 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NADIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MENDONÇA FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.177 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RIBAMAR MARTINS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ
CARLOS BUSATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.178 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SHELDON DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO
DUCCI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 11.179 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, UBIRATÃ FERREIRA SUASSUNA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO
DE VALMIR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 11.180 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VANESSA BORETE FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JONES
BARBOSA DE MOURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.181 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VICTOR HUGO MONTILHA DE ALCANTARA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCELO QUEIROZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.182 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VICTOR PAULO FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MENDONÇA FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de
1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.010307/2023-67, resolve:
Nº 4.496 - Declarar vago, a partir de 24 de maio de 2023, o cargo efetivo de Analista
Legislativo, especialidade Informática Legislativa, Nível III, Padrão S36, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, ocupado por TIAGO FONSECA MEDEIROS, matrícula nº 398175,
em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo
Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 4.539 - Nomear JULIANA FRANÇA VARELLA, aprovada no concurso público homologado
pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12,
Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO,
especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme
Portaria da Diretoria-Geral nº 4.379 de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 106,
Seção 2, de 5 de junho de 2023 (vaga nº 27012).
MARCIO TANCREDI
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1215376, resolve:
Nº 4.540 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de
1990, JOSUE LEMOS COUTINHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1219456, RESOLVE:
Nº 4.541 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de
1990, BÁRBARA DE NAZARETH KATE PEREIRA MARTINS para exercer o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança
do Podemos.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1220762, RESOLVE: