DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO Nº 73, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
13ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos dos artigos 60 e 61, da
Resolução n° 413/2012 do COFFITO.
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência
administrativa; considerando o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais
estipulado pela Resolução COFFITO n° 413/2012.
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da Coordenação Geral, em
obediência aos artigos 8º e 20º, da Lei n° 6.316/1975.
CONSIDERANDO o Plano de cargos de salários do CREFITO-13, Seção II, Art. 17,
alínea "a", parágrafo 2º, do Artigo 18, e ANEXO II (Estrutura de valor das funções
comissionadas) que prevê acréscimo de R$ 950,00 aos vencimentos do Coordenador Geral.
resolve:
Artigo 1º. Exonerar o servidor efetivo PAULO VICTOR SIMIOLI HOLSBACK, do
cargo de Coordenador Geral do CREFITO 13, por ser cargo de confiança de livre provimento
e exoneração, retornando ao do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO.
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
à data de 30 de maio de 2023, para todos os efeitos legais.
RENATO SILVA NACER
PORTARIA CREFITO Nº 74, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
13ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos dos artigos 60 e 61, da
Resolução n° 413/2012 do COFFITO.
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência
administrativa; considerando o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais
estipulado pela Resolução COFFITO n° 413/2012.
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da administração pública do
Conselho Regional, em obediência aos artigos 8º e 20º, da Lei n° 6.316/1975. resolve:
Artigo 1º. Exonerar o servidor efetivo WILLIAM FERREIRA BORGES, do cargo de
Pregoeiro de Licitação do CREFITO 13, por ser cargo de confiança de livre provimento e
exoneração, retornando ao do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO.
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
à data de 30 de maio de 2023, para todos os efeitos legais.
RENATO SILVA NACER
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 66 CREMESP, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), Dra. Irene Abramovich, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
resolve:
Cessar, a partir do dia 02/06/2023, os efeitos que designaram o Sr. Ronaldo de
Morais Oliveira, CPF 153.152.048-04 para exercer o cargo de Chefe do Almoxarifado e
Patrimônio do CREMESP devendo retornar, na mesma data, ao cargo de Oficial
Administrativo.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA Nº 67 CREMESP, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), Dra. Irene Abramovich, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
resolve:
Designar, a partir do dia 05/06/2023, o Sr. Aluisio Carreira Borges, CPF
813.582.298-72, para exercer o cargo de Chefe do Almoxarifado e Patrimônio do
C R E M ES P .
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA CRO/RS Nº 116, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul
(CRO/RS), no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 67, incisos XIII e XVIII do
Regimento Interno e artigo 37 caput e Parágrafo 1º do Regimento Eleitoral (Resolução CFO
231/2020), após aprovação do Plenário nº 1996 de 01 de junho de 2023: resolve:
Art. 1º. Designar os Cirurgiões-Dentistas, abaixo relacionados, para comporem a
Comissão Eleitoral, que desempenhará as atribuições previstas no Regimento Eleitoral,
aprovado pela Resolução CFO - 231/2020 e suas alterações, para eleição a se realizar no
dia 06 outubro de 2023, para composição do Plenário do Conselho do Conselho Regional
de Odontologia do Rio Grande do Sul, cujo mandato será de 01 de janeiro de 2024 a 31
de dezembro de 2025. I - Membros Efetivos: a.Cristiano Messina Pereira da Silva, CRO/RS-
CD 13276 - Presidente; b. Wladimir Kuroczka, CRO/RS-CD 2745 - Membro; c. Márcio
Cardoso Renner, CRO/RS-CD 11318 - Membro; II - Membros Suplentes: a. Flávio Rodolfo
Tonial- CRO/RS-CD 4876 - Membro Suplente; b. Paulo Valério Silveira Vargas- CRO/RS-CD
7534 - Membro Suplente;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de junho de 2023.
NELSON FREITAS EGUIA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Diretor Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Paraná - CORE-PR, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 26º do
Regimento Interno deste, da Lei Federal 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com
alterações posteriores, Lei Federal nº 8.420 de 08 de maio de 1992 e Lei nº 12.246 de 24
de maio de 2010, pela presente, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 5, de 29 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30/05/2023, Edição 102, Seção 2, Página 57, onde nomeou
a Dra. Rayane Bergamini Chyla, no cargo de Assistente de Procuradoria.
Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 6, de 29 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30/05/2023, Edição 102, Seção 2, Página 57, onde nomeou
o Dr. Vinicius Hsu Cleto, no cargo de Assistente de Procuradoria.
Art. 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 7, de 29 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30/05/2023, Edição 102, Seção 2, Página 57, onde nomeou
a Sra. Fernanda Guimarães de Oliveira, no cargo de Coordenadora de Fiscalização.
PAULO CESAR NAUIACK
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP 64316.101022/ 2023-10
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
torna público o OFÍCIO Nº288-SISADE/SVP/Cmdo 4ªRM - EB: 64316.101022/ 2023-10 de 11
de abril de 2023:
Este Grande Comando recebeu a documentação anexa, que trata de Notificação
de Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), com escopo na "Tomada de Contas
Especial instaurada pelo Comando da 4ª Região Militar, em razão do recebimento irregular
de pensão militar especial instituída pelo seu genitor, o ex-combatente JOÃO CORREIA DA
SILVA, com base em decisão judicial não transitada em julgado, revertida posteriormente -
TC 014.569/2021-3.
Cumpre destacar que os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em
sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º,
inciso I; e 8º da Lei 8.443/1992 c/c o art. 212 do Regimento Interno ACORDAM, em
arquivar
o
processo, ante
a
ausência
de
pressupostos
de constituição
e
de
desenvolvimento válido e regular.
Do exposto, notifico à V.Sa. a respeito do Ofício 11504/2023-TCU/Seproc, de
22/03/2023, do Tribunal de Contas da União, anexo "peça 67 do Processo TC
014.569/2021-3", que trata do assunto "Notificação de acórdão", bem como que cópia da
comprovação da ciência da presente notificação, tome conhecimento e que no prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar desta publicação, compareça a SVP 4 - Seção de Veteranos e
Pensionistas da 4ª Região Militar, localizada à Rua Juiz de Fora, no 990 - Bairro Barro Preto
- Belo Horizonte/MG - CEP 30.180-061, para a retirada da íntegra da presente notificação,
bem como da
documentação relacionada ao Ofício
11504/2023-TCU/Seproc, de
22/03/2023 que seja do seu interesse.
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 13/PROGEP/FUFMT, DE 31 DE MAIO DE 2023
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 31º dia do mês de maio de 2023, em
Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente
EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo
Administrativo nº 23108.049480/2022-28, em que é PARTE, a Senhora GLEICI FILIPETTO
GOMES, CPF n° 007.XXX.XXX-11, com domicílio onde não foi possível a entrega de
correspondência e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da
Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da
Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis.
ESTABELEÇA-SE o prazo de 10 (dez) dias para que promova as devidas
justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do
processo 23108.049480/2022-28 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.
ANDRÉ BAPTISTA LEITE
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 68-PROGEP/UFMS, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de
8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de
15 de junho de 2020, resolve:
1.
Tornar
pública
a
relação
de
aposentados
e
pensionistas,
aniversariantes do mês de março de 2023, que tiveram o pagamento dos
proventos suspensos por motivo de não comparecerem para efetuar a prova de
vida anual obrigatória, com prazo até 31 de maio de 2023, conforme Instrução
Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no
DOU de 01.10.2021:
.
NOME
M AT R Í C U L A
V Í N C U LO
. Arthur Silveira de Figueiredo
043****
Aposentado
. Josue Vieira Serrado
043****
Aposentado
. Maria Julia Rodrigues Teixeira
043****
Aposentado
. Narda Ovando de Alcantara
043****
Aposentado
. Rosa Maria Xenxem Nogueira
043****
Aposentado
. Geraldo Robim Baptista de Oliveira
Filho
595****
Pensionista
2.
O
restabelecimento
do
pagamento
fica
condicionado
ao
comparecimento
do interessado
à agência
bancária
onde recebe
seus
proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail,
ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária -
Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação
pessoal com foto.
3. Demais
informações poderão ser
obtidas na
Secretaria de
Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-
7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
Editais e Avisos
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