DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 296, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
202025 - POP&ART FESTIVAL DE CULTURA
EDUARDO JOSE ALBUQUERQUE BRITO
CNPJ/CPF: 042.733.043-25
Cidade: Teresina - PI;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
193383 - Projeto Bem Viver
BEM VIVER DE NONOAI
CNPJ/CPF: 20.741.515/0001-50
Cidade: Nonoai - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
193599 - Manifestações Culturais do Brasil - A celebração viva da cultura dos povos
LP Arte Soluções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/08/2022
211450 - Aprendizes - Digital 2ª Edição
Maloca Produções Artísticas EIRELI - MUDA CULTURAL
CNPJ/CPF: 09.337.773/0001-32
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
223715 - Monet a Beira Dagua
PULSAR CULTURA E ESPORTE EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 23.377.031/0001-61
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/06/2023 à 31/12/2023
ANEXO II
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26)
220121 - Revista Marina
INSTITUTO COSTA BRASILIS - DESENVOLVIMENTO SOCIO-AMBIENTAL
CNPJ/CPF: 07.301.727/0001-58
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 11/04/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 297, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
192671 - Dança Sem Fronteiras
MAAT PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 04.101.599/0001-00
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 17.681,40
Valor total atual: R$ 182.266,92
202649 - MISSIONEIRO DAS ARTES
CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS MISSIONEIRO DO OESTE
CNPJ/CPF: 81.268.989/0001-10
Cidade: Vera Cruz do Oeste - PR;
Valor Reduzido: R$ 6.875,00
Valor total atual: R$ 193.050,00
221974 - SANA FESTIVAL
Fundação Cultural Nipônica Brasileiro
CNPJ/CPF: 07.741.670/0001-08
Cidade: Eusébio - CE;
Valor Reduzido: R$ 46.750,00
Valor total atual: R$ 656.239,38
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
230114 - Programa NEOJIBA - Plano Anual de Atividades 2023
Instituto de Desenvolvimento Social pela Música - IDSM
CNPJ/CPF: 10.490.525/0001-06
Cidade: Salvador - BA;
Valor Reduzido: R$ 2.528.033,71
Valor total atual: R$ 7.416.166,00
203414 - Semana da Música Erudita em Itabira
ECA - Espaço de Cultura e Arte
CNPJ/CPF: 24.532.788/0001-45
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 131.703,00
Valor total atual: R$ 70.213,00
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
230326 - Mulheres de Caraiva
Associação Caraíva Viva
CNPJ/CPF: 11.423.403/0001-60
Cidade: Porto Seguro - BA;
Valor Reduzido: R$ 27.951,00
Valor total atual: R$ 1.044.928,17
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.120, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Revoga a Portaria GM-MD nº 710, de 3 de fevereiro
de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 9º, caput, e 15, caput, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
e no art. 1º, inciso XVI, alínea "c", do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000040/2023-
55, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 710, de 3 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 25-A - Edição Extra A, Seção 1, página 1, de 3 de
fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 1.448/SAGA, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SARUTAIÁ, situado no Município de Sarutaiá, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67613.900235/2023-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.449/SAGA, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA JOANA ESTÂNCIA, situado no Município de Corumbá, no Estado
de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900186/2023-66. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal
AGA 
do 
DECEA 
na
rede 
mundial 
de 
computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
PORTARIA HACO Nº 9/SAJ, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS - HACO, usando da competência
regimental que lhe foi conferida através da Portaria nº 975/GC1, de 18 de setembro
de 2020, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 171, de 22 de setembro
de 2020, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração
de Irregularidade (PAAI) nº 67435.007730/2022-16, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa LAVANDERIA LAVEX CLEAN EXPRESS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.444.978/0001-66, na modalidade de suspensão de licitar
e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, contados
a partir da publicação no Diário Oficial da União, com base no que prevê o art. 87,
da Lei 8.666/1993.
Art. 2º A aplicação da penalidade se dá em razão do descumprimento do
item 8.2 do contrato 027/GAP-CO-HACO/2018 (PAG nº 67.278.010.537/2018-36) em
razão do inadimplemento contratual, de acordo com decisão fundamentada no
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade supracitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel RODRIGO MOREIRA CHAVES
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 295, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
193229 - Ensaios Técnicos das Escolas de Samba na Marquês de Sapucaí 2019/2020
LIGA INDEPENDENTE DAS ESC DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/CPF: 28.715.167/0001-58
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 28.088,41
Valor total atual: R$ 3.655.638,41
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
221542 - Street River Amazônia
SONIQUE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 10.602.556/0001-01
Cidade: Belém - PA;
Valor Complementado: R$ 530.847,98
Valor total atual: R$ 1.494.364,38