DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.805, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48070.848149/2023-70-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 7744830)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.806, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864133/2023-84-M A RIBEIRO DE MIRANDA (Documento SEI: 7751410)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.807, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810280/2023-82-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE (Documento SEI:
7755106)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48058.840148/2023-45-PAULO HENRIQUE DELMONDES RAMOS (Documento
SEI: 7726080)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 93/2023
Autoriza a averbação de transferência
de direitos - Sucessão Causa
Mortis(1954)
Processo nº 831.381/2013 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Sucessor: Sebastiana de
Castro Oliveira - CPF/CNPJ 012.336.316-08 - Cessionario: Sebastiana de Castro Oliveira
Comércio de Água Mineral - CPF/CNPJ 30.678.325/0001-99 - Sucessão causa Mortis do
direito de requerer a lavra Nº /
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.486/2014-CC 
PAVIMENTADORA
LTDA.- 
Cessionário:PLANATERRA
TERRAPLENAGEM e PAVIMENTAÇÃO LTDA- CNPJ 82743832/0001-62- Registro de Licença N°
66, publicado no Diário Oficial da União de 12.06.2014, prorrogado em 06.02.2023 até
16.05.2032- Vencimento da Licença: prorrogado em 06.02.2023 até 16.05.2032
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 94/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
811.576/2014-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-OF. N°nº 17674/2023/DIGTM/ANM
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 95/2023
Autoriza a averbação de transferência
de direitos - Sucessão Causa
Mortis(1954)
Processo nº 886.182/2011 - ALFREDO MAIA RODRIGUES - Sucessor: Jacília
Izabel Rodrigues Maia Nobre - CPF/CNPJ 203.086.042-53 - Cessionario: Carvalho & Gomes
Ltda - EPP - CPF/CNPJ 05.625.170/0001-85 - Nº /
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Estado do Rio Grande do Sul - CPF ou CNPJ - Processo nº
004.743/1940 - MOCELLIN & CIA LTDA - Nº Portaria de Lavra nº 21742/1946/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
818.466/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
2.300/1979-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
809.219/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
59/2003-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
809.217/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
79.479/1977-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
804.818/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
837/1982-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
72.624/1973-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
810.554/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
1.862/1985-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
803.624/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
194/1988-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
814.301/1972 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
1.604 /1986-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
800.398/1972 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
655/1980-Ribeirão Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
001.792/1944 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
1.266/1981-Ribeirão Grande/SP Grande/SP/
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº
812.870/1976 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº
1.605/1986-Ribeirão Grande e Capão Bonito/SP/
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
861.432/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia
anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao
Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021
860.262/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia
anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao
Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021.
861.427/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia
anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao
Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021.
861.430/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia
anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao
Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021
861.431/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia
anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao
Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021.
861.428/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia
anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao
Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021.
861.694/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia
anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao
Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO Nº 94.171/SBM-ANM/ANM/2023
Nas Relações 338/2023 e 339/2023 publicadas no D.O.U de 25 de maio de
2023, Seção 1, páginas 338 e 339:
onde se lê: "LUIZ PANIAGO NEVES - Gerente" leia-se: "LUIZ PANIAGO NEVES -
Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração".
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 10/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Conceição 
e
Pontal-VALE 
S.A.-930.641/1989-OF.
N ° 1 6 9 1 0 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
BARRAGENS
TABOQUINHA 
01,
TABOQUINHA
02, 
TABOQUINHA
03,
TABOQUINHA
04-ESTANHO 
DE
RONDONIA
S/A-980.343/1989-OF.
N ° 1 7 7 3 3 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 420, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10
de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.209029/2023-06, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo Presidente
Getúlio Vargas - Repar, da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, CNPJ nº
33.000.167/0809-70, situada na Rodovia do Xisto, BR 476, km 16, Araucária -
PR, com capacidade de processamento de petróleo de 34.000 m³/d, com as
seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais:
.
Identificação
Unidade de Processo
Capacidade nominal
.
U-2100
Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo
34.000 m3/d
.
U-2200
Unidade de Craqueamento Catalítico
10.500 m³/d
.
U-2212
Unidade de Coqueamento Retardado
6.500 m³/d
.
U-2500
Unidade de Desasfaltação a Propano
5.100 m³/d
.
U-2300
Unidade de MTBE
260 t/d
.
U-2601
Unidade de Geração de Hidrogênio
270.000 Nm³/d
.
U-2631
Unidade de Hidrodessulfurização
6.000 m³/d
.
U-22311
Unidade de Geração de Hidrogênio
1.600.000 Nm³/d
.
U-2313
Unidade 
de 
Hidrotratamento 
de 
Correntes
Instáveis
7.300 m³/d
.
U-2315
Unidade 
de 
Hidrotratamento 
de 
Nafta 
de
Coque
3.500 m³/d
.
U-2316
Unidade
de 
Hidrodessulfurização
de
Nafta
Craqueada
5.500 m³/d
.
U-3111
Unidade de Fracionamento de Nafta
3.500 m³/d
.
U-2222
Unidade de Reforma Catalítica
1.100 m³/d
.
U-2317
Unidade de Hidrogenação de Solventes
260 m³/d
.
U-2912
Unidade de Separação de Propeno
180.000 t/ano
.
U-2900
Unidade de Recuperação de Enxofre
78 t/d
.
U-2225
Unidade de Recuperação de Enxofre
78 t/d
Art. 2º Ficam autorizadas também a operação das unidades U-2631
e U-2313 com o processo HBio, empregando carga contendo óleo vegetal (até
10%), para a produção de óleo diesel, bem como a operação das unidades
intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 196, de 04/04/2022,
publicada no DOU de 05/04/2022.
Art. 
4º
Esta 
Autorização 
entra 
em
vigor 
na 
data
de 
sua
publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA