DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023 3
DECRETO N.º 47.509, DE 29 DE MAIO DE 2023
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de provimento 
em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, 
de 15 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 26, §4.º, da Lei n.º 6.225, de 27 
de abril de 2023;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.02.021302.000194/2023-01, resolve
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica remanejado da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA 
IDADE - FUNATI, com os respectivos ocupantes, na forma do Anexo único 
deste Decreto, os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo 
Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
passando a integrar o Anexo Único, Parte 59, da mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus efeitos a contar de 02 de maio de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136842#3#139566/>
<#E.G.B#136844#3#139568>
DECRETO N.° 47.510, DE 29 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção quanto ao sobrenome da servidora da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora MARIA 
AUXILIADORA FERNANDES DE SOUZA, e o que mais consta do Processo 
n.° 01.01.028101.003649/2021-59,
DECRETA:
Art. 1.o Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 40.693, de 20 
de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao sobrenome da servidora MARIA AUXILIADORA 
FERNANDES DE SOUZA, Matrícula n.º 143.726-7A, ocupante do cargo de 
Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar: 
ATO/ESPÉCIE
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO N.º 40.693, 
de 20.05.2019 (D.O.E, 
de 20.05.2019)
MARIA 
AUXILIADORA 
FERNANDES SOUZA 
MARIA AUXILIADORA 
FERNANDES DE 
SOUZA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#136844#3#139568/>
Protocolo 136844
<#E.G.B#136845#3#139569>
DECRETO N.º 47.511, DE 29 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional 
da servidora da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 33.732, de 10 de julho 
de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
apresentou incorreções quanto ao código, classe e referência do cargo da 
servidora LOURDES MORATELLI, da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à 
correção, com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que 
mais consta do Processo n.° 01.01.028101.008186/2021-11,
DECRETA:
Art. 1.o Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.o 33.732, de 10 
de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, nas partes referentes ao código, classe e referência do cargo da 
servidora LOURDES MORATELLI, Professor, PF20-LPL-IV, Matrícula n.o 
028.238-3C/E, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
Onde se lê:
DECRETO MATRÍCULA CARGO  SITUAÇÃO ANTERIOR
 
SITUAÇÃO ATUAL
 
CLASSE CÓDIGO REF CLASSE CODIGO REF
Decreto n.º 
33.732, de 
10 de julho 
de 2013
028.238-3C
PROFE-
SSOR
4.ª
ED-LPL-
IV
C
4.ª
ED-LPL-
IV
D
Decreto n.º 
33.732, de 
10 de julho 
de 2013
028.238-3E
PROFE-
SSOR 
6.ª
ED-LPL-
IV
B
6.ª
ED-ADC-
VI
D
         Leia-se:
DECRETO MATRÍCULA CARGO   SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
 
CLASSE CÓDIGO REF CLASSE CODIGO REF
Decreto n.º 
33.732, de 
10 de julho 
de 2013
028.238-3C
PROFE-
SSOR
6.ª
ED-LPL-
IV
C
4.ª
ED-LPL-
IV
D
Decreto n.º 
33.732, de 
10 de julho 
de 2013
028.238-3E
PROFE-
SSOR 
6.ª
ED-LPL-
IV
B
4.ª
ED-ADC-
VI
D
             Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 29 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#136845#3#139569/>
Protocolo 136845
Protocolo 136842
Assessor Técnico Nível I 
NOME 
CARGO 
SIMB. 
Diretor de Órgão 
Suplementar  
UEA.03 
UEA. 05 
Coordenador 
UEA. 04 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO