DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023 5 RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO SALDO A RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 25.012.548.000,00 25.012.548.000,00 4.272.477.541,23 17,08 8.695.146.466,23 34,76 16.317.401.533,77 RECEITAS CORRENTES 24.616.853.000,00 24.616.853.000,00 4.264.511.321,05 17,32 8.657.975.411,87 35,17 15.958.877.588,13 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.080.409.000,00 13.080.409.000,00 2.151.479.094,83 16,45 4.422.219.370,75 33,81 8.658.189.629,25 Impostos 12.944.870.000,00 12.944.870.000,00 2.119.616.787,47 16,37 4.373.864.032,78 33,79 8.571.005.967,22 Taxas 135.539.000,00 135.539.000,00 31.862.307,36 23,51 48.355.337,97 35,68 87.183.662,03 CONTRIBUIÇÕES 3.318.873.000,00 3.318.873.000,00 581.832.317,22 17,53 1.058.629.430,93 31,90 2.260.243.569,07 Contribuições Sociais 801.067.000,00 801.067.000,00 157.066.508,24 19,61 225.235.407,68 28,12 575.831.592,32 Contribuições Econômicas 2.517.806.000,00 2.517.806.000,00 424.765.808,98 16,87 833.394.023,25 33,10 1.684.411.976,75 RECEITA PATRIMONIAL 380.697.000,00 380.697.000,00 152.270.954,54 40,00 200.392.858,77 52,64 180.304.141,23 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.502.000,00 1.502.000,00 266.254,96 17,73 437.177,48 29,11 1.064.822,52 Valores Mobiliários 371.545.000,00 371.545.000,00 146.643.950,55 39,47 189.503.645,50 51,00 182.041.354,50 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 7.400.000,00 7.400.000,00 727.518,41 9,83 1.566.642,81 21,17 5.833.357,19 Cessão de Direitos 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 2.300.175,00 920,07 -2.050.175,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 4.633.230,62 0,00 6.585.217,98 0,00 -6.585.217,98 RECEITA INDUSTRIAL 2.450.000,00 2.450.000,00 534.965,59 21,84 813.703,16 33,21 1.636.296,84 RECEITA DE SERVIÇOS 222.750.000,00 222.750.000,00 44.851.108,72 20,14 66.201.114,30 29,72 156.548.885,70 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 162.500.000,00 162.500.000,00 33.546.118,52 20,64 48.642.432,67 29,93 113.857.567,33 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 400.000,00 400.000,00 241.656,14 60,41 416.424,82 104,11 -16.424,82 Serviços e Atividades referentes à Saúde 3.010.000,00 3.010.000,00 184.942,08 6,14 532.273,26 17,68 2.477.726,74 Outros Serviços 56.840.000,00 56.840.000,00 10.878.391,98 19,14 16.609.983,55 29,22 40.230.016,45 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.403.101.000,00 7.403.101.000,00 1.272.387.318,91 17,19 2.817.831.401,12 38,06 4.585.269.598,88 Transferências da União e de suas Entidades 5.464.451.000,00 5.464.451.000,00 969.023.412,77 17,73 2.155.732.436,19 39,45 3.308.718.563,81 Transferências de Instituições Privadas 38.650.000,00 38.650.000,00 15.210.756,43 39,36 15.243.685,88 39,44 23.406.314,12 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.900.000.000,00 1.900.000.000,00 282.333.232,79 14,86 636.938.874,04 33,52 1.263.061.125,96 Outras Transferências 0,00 0,00 5.819.916,92 0,00 9.916.405,01 0,00 -9.916.405,01 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 208.573.000,00 208.573.000,00 61.155.561,24 29,32 91.887.532,84 44,06 116.685.467,16 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 39.926.000,00 39.926.000,00 7.479.123,91 18,73 9.279.823,69 23,24 30.646.176,31 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 114.131.000,00 114.131.000,00 24.596.895,96 21,55 41.548.330,57 36,40 72.582.669,43 Demais Receitas Correntes 54.516.000,00 54.516.000,00 29.079.541,37 53,34 41.059.378,58 75,32 13.456.621,42 RECEITAS DE CAPITAL 395.695.000,00 395.695.000,00 7.966.220,18 2,01 37.171.054,36 9,39 358.523.945,64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 210.000.000,00 210.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 210.000.000,00 210.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 183.945.000,00 183.945.000,00 7.670.135,09 4,17 36.727.220,13 19,97 147.217.779,87 Transferências da União e de suas Entidades 182.665.000,00 182.665.000,00 6.400.134,99 3,50 35.457.220,03 19,41 147.207.779,97 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,10 0,00 0,10 0,00 -0,10 Transferências de Instituições Privadas 1.270.000,00 1.270.000,00 1.270.000,00 100,00 1.270.000,00 100,00 0,00 Demais Transferências de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.750.000,00 1.750.000,00 296.085,09 16,92 443.834,23 25,36 1.306.165,77 Demais Receitas de Capital 1.750.000,00 1.750.000,00 296.085,09 16,92 443.834,23 25,36 1.306.165,77 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 971.383.000,00 971.383.000,00 169.850.111,72 17,49 274.163.324,05 28,22 697.219.675,95 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 25.983.931.000,00 25.983.931.000,00 4.442.327.652,95 17,10 8.969.309.790,28 34,52 17.014.621.209,72 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 25.983.931.000,00 25.983.931.000,00 4.442.327.652,95 17,10 8.969.309.790,28 34,52 17.014.621.209,72 DÉFICIT (VI)1 - - - - - - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 25.983.931.000,00 25.983.931.000,00 4.442.327.652,95 17,10 8.969.309.790,28 34,52 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 963.673.214,08 - - 510.319.880,22 - - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 - - 0,00 - - Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 963.673.214,08 - - 510.319.880,22 - - 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. Nota: No valor das Receitas Fiscais Correntes está deduzido o FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO SALDO A RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 971.383.000,00 971.383.000,00 169.850.111,72 17,49 274.163.324,05 28,22 697.219.675,95 RECEITAS CORRENTES 971.383.000,00 971.383.000,00 169.850.111,72 17,49 274.163.324,05 28,22 697.219.675,95 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 73.312,04 0,00 -73.312,04 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 73.312,04 0,00 -73.312,04 CONTRIBUIÇÕES 946.155.000,00 946.155.000,00 165.723.815,76 17,52 266.410.722,29 28,16 679.744.277,71 Contribuições Sociais 946.155.000,00 946.155.000,00 165.723.815,76 17,52 266.410.722,29 28,16 679.744.277,71 RECEITA PATRIMONIAL 1.728.000,00 1.728.000,00 405.814,44 23,48 606.543,17 35,10 1.121.456,83 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.728.000,00 1.728.000,00 405.814,44 23,48 606.543,17 35,10 1.121.456,83 RECEITA INDUSTRIAL 23.500.000,00 23.500.000,00 3.720.481,52 15,83 7.072.746,55 30,10 16.427.253,45 Continua (1/2) FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 25/05/2023 11:50 RECEITAS REALIZADAS ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2023/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RECEITAS REALIZADAS VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar