DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023
12
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
TOTAL
PREVISÃO
(ÚLTIMOS
ATUALIZADA
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fev/23
Mar/23
Abr/23
12 MESES)
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
2.630.841.237,68
2.376.820.378,19
2.686.591.868,36
2.763.960.426,48
2.365.746.885,02
2.628.579.663,16
2.611.143.358,43
2.938.826.972,68
2.438.532.133,16
2.524.399.077,64
2.410.541.254,29
2.376.326.430,02
30.752.309.685,11
24.616.853.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.317.718.817,16
1.218.371.504,04
1.426.550.386,08
1.337.117.226,94
1.445.426.228,12
1.353.471.288,57
1.376.522.273,32
1.469.782.024,63
1.365.942.887,32
1.271.779.665,53
1.245.113.034,27
1.241.211.384,12
16.069.006.720,10
13.080.409.000,00
ICMS
1.147.059.249,02
1.057.201.616,57
1.272.124.168,22
1.169.840.365,53
1.289.312.354,53
1.217.636.553,98
1.236.719.622,33
1.170.124.887,78
1.247.698.058,57
1.112.020.071,72
1.056.971.732,20
1.074.983.139,81
14.051.691.820,26
11.353.202.500,00
IPVA
51.436.774,00
51.984.125,55
51.832.219,73
58.404.636,48
44.563.086,57
37.407.976,26
26.882.003,44
23.256.463,80
53.511.181,20
45.123.275,56
74.753.019,09
61.819.161,32
580.973.923,00
483.871.500,00
ITCD
2.394.190,04
2.655.769,86
1.994.458,35
2.664.663,63
9.473.563,24
8.459.988,65
11.502.580,22
14.497.937,62
5.003.652,18
8.215.663,01
1.882.889,44
2.301.739,88
71.047.096,12
26.884.000,00
IRRF
104.999.378,55
95.950.784,66
82.754.747,71
93.468.976,65
86.044.612,89
75.631.011,90
86.393.755,61
235.975.175,68
58.714.838,93
90.942.781,07
97.437.683,67
84.312.745,62
1.192.626.492,94
1.080.912.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.829.225,55
10.579.207,40
17.844.792,07
12.738.584,65
16.032.610,89
14.335.757,78
15.024.311,72
25.927.559,75
1.015.156,44
15.477.874,17
14.067.709,87
17.794.597,49
172.667.387,78
135.539.000,00
Contribuições
237.307.794,58
292.916.757,48
249.002.129,00
254.390.794,26
302.475.494,29
296.323.414,82
271.632.282,03
422.308.012,84
225.423.360,00
251.373.753,71
289.313.788,30
292.518.528,92
3.384.986.110,23
3.318.873.000,00
Receita Patrimonial
85.511.099,58
56.765.621,91
387.662.877,72
80.803.805,67
61.344.876,08
47.199.597,49
80.868.819,07
102.292.774,40
113.862,71
48.008.041,52
45.854.249,61
106.416.704,93
1.102.842.330,69
380.697.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
83.781.730,96
53.426.685,65
39.568.924,16
70.614.894,98
59.975.563,08
44.332.241,14
79.396.425,86
97.975.310,13
101.133,53
42.758.561,42
34.465.625,71
104.993.474,43
711.390.571,05
363.345.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
1.729.368,62
3.338.936,26
348.093.953,56
10.188.910,69
1.369.313,00
2.867.356,35
1.472.393,21
4.317.464,27
12.729,18
5.249.480,10
11.388.623,90
1.423.230,50
391.451.759,64
17.352.000,00
Receita Industrial
307.735,33
195.151,91
221.890,09
283.739,10
180.994,47
179.980,63
175.228,62
164.881,54
146.226,51
132.511,06
242.152,78
292.812,81
2.523.304,85
2.450.000,00
Receita de Serviços
18.589.961,58
24.200.770,25
19.839.317,72
20.290.027,56
19.065.386,40
17.801.319,56
19.354.346,22
33.344.149,32
3.777.264,54
17.572.741,04
27.923.168,61
16.927.940,11
238.686.392,91
222.750.000,00
Transferências Correntes
934.599.319,65
752.014.018,76
569.780.562,83
1.049.828.778,98
507.888.582,41
888.489.800,62
841.809.568,04
878.332.060,37
821.762.846,39
926.166.078,87
766.073.341,79
693.825.016,82
9.630.569.975,53
7.403.101.000,00
Cota-Parte do FPE
441.830.520,86
427.948.225,24
276.724.827,66
555.026.404,72
258.141.836,85
487.432.878,60
495.359.535,88
517.241.016,28
439.098.469,84
570.530.286,61
484.002.716,09
450.318.043,12
5.403.654.761,75
3.480.000.000,00
Transferências da LC 61/1989
1.997.743,56
2.818.593,32
2.535.970,97
2.683.458,68
2.461.462,68
3.707.109,81
2.265.592,90
3.218.937,87
2.271.743,92
1.455.534,87
2.172.212,20
2.140.374,12
29.728.734,90
34.425.000,00
Transferências do FUNDEB
294.862.976,31
205.049.732,65
184.793.137,18
251.284.089,42
147.112.145,23
297.066.405,23
230.098.285,85
235.177.131,78
295.906.717,20
231.245.834,20
184.383.782,61
143.698.299,41
2.700.678.537,07
2.580.000.000,00
Outras Transferências Correntes
195.908.078,92
116.197.467,55
105.726.627,02
240.834.826,16
100.173.137,65
100.283.406,98
114.086.153,41
122.694.974,44
84.485.915,43
122.934.423,19
95.514.630,89
97.668.300,17
1.496.507.941,81
1.308.676.000,00
Outras Receitas Correntes
36.806.509,80
32.356.553,84
33.534.704,92
21.246.053,97
29.365.323,25
25.114.261,47
20.780.841,13
32.603.069,58
21.365.685,69
9.366.285,91
36.021.518,93
25.134.042,31
323.694.850,80
208.573.000,00
DEDUÇÕES (II)
653.042.827,29
625.489.405,94
658.775.544,55
719.156.038,34
660.932.553,25
668.887.705,19
693.065.530,34
790.768.069,03
649.613.871,43
627.377.355,03
651.746.897,79
688.684.026,29
8.087.539.824,47
7.484.225.000,00
Transferências Constitucionais e Legais
312.020.101,58
289.964.935,37
344.344.783,14
321.345.364,41
344.324.013,16
323.274.698,44
322.153.009,43
311.537.740,36
338.531.231,55
300.374.790,02
301.779.917,99
299.606.562,73
3.809.257.148,18
3.654.910.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
46.540.138,19
84.674.757,21
61.421.717,38
71.173.290,82
64.233.747,79
57.517.988,83
40.777.626,77
188.254.512,08
29.099.304,31
39.069.595,13
85.323.733,23
71.742.775,01
839.829.186,75
801.067.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
79.963,67
0,00
452.573,94
562.553,96
128.394,50
1.506.011,80
999.406,26
1.060.494,66
5.607,67
388,69
474.405,10
527.108,69
5.796.908,94
1.000.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
27.864.253,09
322.775,63
235.657,59
32.623.977,34
321.990,33
284.066,38
39.025.324,30
362.932,98
0,00
443.189,11
331.901,44
58.288.156,63
160.104.224,82
97.433.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
266.538.370,76
250.526.937,73
252.320.812,50
293.450.851,81
251.924.407,47
286.304.939,74
290.110.163,58
289.552.388,95
281.977.727,90
287.489.392,08
263.836.940,03
258.519.423,23
3.272.552.355,78
2.929.815.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
1.977.798.410,39
1.751.330.972,25
2.027.816.323,81
2.044.804.388,14
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.148.058.903,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.758.794.356,50
1.687.642.403,73
22.664.769.860,64
17.132.628.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.660,00
0,00
0,00
2.049.000,00
504.191,00
2.828.851,00
241.943.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
1.977.798.410,39
1.751.130.972,25
2.027.816.323,81
2.044.804.388,14
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.147.983.243,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.756.745.356,50
1.687.138.212,73
22.661.941.009,64
16.890.685.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,
§11) (VI)
0,00
10.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000.000,00
201.619.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
1.977.798.410,39
1.741.130.972,25
2.027.816.323,81
2.044.804.388,14
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.147.983.243,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.756.745.356,50
1.687.138.212,73
22.651.941.009,64
16.689.066.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2022 A ABRIL/2023
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 25/05/2023 11:52
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
Chefe do Departamento de
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Contabilidade do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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