DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023
20
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2023/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
407.132.934,77
10.449.746,14
375.343.821,11
0,00
   29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
140.205.806,04
10.449.746,14
108.540.862,48
0,00
   29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
218.521.036,63
0,00
218.521.036,63
0,00
   29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
48.406.092,10
0,00
48.281.922,00
0,00
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
   30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
       30.1.1- Salário-Educação
       30.1.2- PDDE
       30.1.3- PNAE
       30.1.4 - PNATE
       30.1.5- Outras Transferências do FNDE
   30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
   30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
   30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
   30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.208.245.376,53
436.515.336,31
321.532.291,35
300.276.353,78
   31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
   31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
157.634.579,54
99.570.036,40
69.392.578,78
63.733.512,85
   31.3- ENSINO MÉDIO 
147.888.627,61
92.321.315,51
53.316.345,30
50.717.113,47
   31.4- ENSINO SUPERIOR
236.900.283,64
47.471.639,40
31.593.479,56
31.112.042,93
   31.5- ENSINO PROFISSIONAL
612.803,93
16.803,93
8.049,20
8.049,20
   31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.686.595,68
3.117.901,44
1.573.000,52
1.238.810,16
   31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.000,00
0,00
0,00
0,00
   31.8- OUTRAS
659.521.486,13
194.017.639,63
165.648.837,99
153.466.825,17
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L19(d ou e)
370.371.914,29 
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
1.091.823.483,24 
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
64.834.097,09 
24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL  = (L18.1(x))
38.395.654,32 
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00 
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) 
+ L29.2(af)) 
0,00 
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)
1.435.756.954,76 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
% APLICADO
(z)
(aa)
(ab)
1.447.764.490,44
1.435.756.954,76
24,79
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae + af)
31.789.113,66
31.664.943,56
0,00
124.170,10
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
958.785.000,00
290.404.511,50
248.208.000,00
50.212.179,83
72.625.000,00
27.109.861,56
114.000,00
11.705,30
42.116.000,00
15.398.697,78
2.343.000,00
94.208,40
131.010.000,00
7.597.706,79
23.885.000,00
71.214,39
0,00
0,00
0,00
0,00
686.692.000,00
240.121.117,28
 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                             
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO