DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023 27
 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
 RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO 
12 MESES)
 PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.051.718.219,20
765.324.438,32
774.409.391,75
821.417.311,25
773.339.410,81
794.797.844,16
776.564.820,93
1.422.675.568,14
596.436.313,09
842.956.675,94
973.273.837,52
584.329.638,29
10.177.243.469,40
14.178.360,68
    Pessoal Ativo
758.726.796,75
545.295.173,58
551.838.174,00
606.621.427,53
548.419.558,40
550.361.468,20
550.627.117,56
1.064.141.900,84
548.202.029,44
540.978.043,86
548.346.732,96
554.582.817,64
7.368.141.240,76
384.726,46
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
698.311.755,59
483.987.085,66
490.620.982,39
544.939.864,48
485.769.844,31
489.446.099,01
489.631.057,94
942.530.662,24
497.331.026,36
472.912.940,12
484.726.727,86
504.614.459,35
6.584.822.505,31
362.539,88
      Obrigações Patronais
60.415.041,16
61.308.087,92
61.217.191,61
61.681.563,05
62.649.714,09
60.915.369,19
60.996.059,62
121.611.238,60
50.871.003,08
68.065.103,74
63.620.005,10
49.968.358,29
783.318.735,45
22.186,58
    Pessoal Inativo e Pensionistas
257.792.000,83
195.533.133,62
196.558.925,75
197.637.545,23
198.263.883,29
198.593.210,35
188.459.730,77
300.202.333,10
797.959,69
296.141.978,88
297.568.631,10
745.672,86
2.328.295.005,47
0,00
      Aposentadorias, Reserva e Reformas
194.859.552,81
152.742.730,06
153.251.554,76
154.723.335,91
155.065.501,81
187.354.932,39
145.138.773,20
202.243.899,13
53.636,19
251.413.765,22
212.843.927,34
55.688,56
1.809.747.297,38
0,00
      Pensões
62.932.448,02
42.790.403,56
43.307.370,99
42.914.209,32
43.198.381,48
11.238.277,96
43.320.957,57
97.958.433,97
744.323,50
44.728.213,66
84.724.703,76
689.984,30
518.547.708,09
0,00
     Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de 
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
35.199.421,62
24.496.131,12
26.012.292,00
17.158.338,49
26.655.969,12
45.843.165,61
37.477.972,60
58.331.334,20
47.436.323,96
5.836.653,20
127.358.473,46
29.001.147,79
480.807.223,17
13.793.634,22
    Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
92.715.243,11
76.775.197,89
82.595.243,89
141.870.186,37
76.432.214,85
69.043.298,02
65.737.069,61
122.051.213,20
2.907.530,22
54.713.399,45
143.159.596,52
15.693.841,73
943.694.034,86
81.259,56
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
685.807,32
378.418,70
232.293,82
47.522.810,93
309.021,52
235.950,40
1.003.927,58
474.063,25
507.681,55
551.687,11
1.470.563,72
476.570,51
53.848.796,41
72.853,77
  Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
25.737.793,27
17.850.314,00
24.246.692,78
35.345.418,14
18.510.440,29
7.888.086,80
8.434.118,74
3.353.776,03
2.320.488,21
5.643.030,68
8.225.617,76
15.036.580,42
172.592.357,12
3.714,24
  Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
2.359.667,38
1.087.931,96
555.872,51
546.340,40
219.706,70
362.190,81
546.717,35
816.531,81
0,00
0,00
0,00
0,00
6.494.958,92
4.690,75
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
63.931.975,14
57.458.533,23
57.560.384,78
58.455.616,90
57.393.046,34
60.557.070,01
55.752.305,94
117.406.842,11
79.360,46
48.518.681,66
133.463.415,04
180.690,80
710.757.922,41
0,80
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
959.002.976,09
688.549.240,43
691.814.147,86
679.547.124,88
696.907.195,96
725.754.546,14
710.827.751,32
1.300.624.354,94
593.528.782,87
788.243.276,49
830.114.241,00
568.635.796,56
9.233.549.434,54
14.097.101,12
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
Nota: À partir de Abril/2023 foram incluidas na linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis", as despesas com auxílio alimentação da Educação, naturezas de despesa 33904601 - Indenização Auxílio-Alimentação e 33904602 - Vale Alimentação.
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)  e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 
198, §11) (VI)  
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Set/2022
Out/2022
LIQUIDADAS
Dez/2022
Jun/2022
Ago/2022
Mar/2023
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023
Mai/2022
Abr/2023
Jul/2022
Nov/2022
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
Jan/2023
Fev/2023
22.664.769.860,64
2.828.851,00
22.651.941.009,64
44,10
-
-
-
10.000.000,00
49,00
46,55
11.099.451.094,72
10.544.478.539,98
9.247.646.535,66
(documento assinado digitalmente)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
9.989.505.985,25
40,82
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  25/05/2023 09:12
Secretário de Estado da Fazenda
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
Alex Del Giglio
Jeibson dos Santos Justiniano
Wilson Miranda Lima
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO