DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023
30
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
No
Até o 
Quadrimestre
Quadrimestre 
de Referência
de Referência
(a)
    Mobiliária
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
        Externa
0,00
0,00
    Contratual
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
            Empréstimos
0,00
0,00
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
            Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
0,00
0,00
        Externa
0,00
0,00
            Empréstimos
0,00
0,00
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
            Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
0,00
% SOBRE
A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
22.664.769.860,64
–
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V)
2.828.851,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - 
V)
22.661.941.009,64
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
-
                                 
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - 
IIa)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS E EXTERNAS (16%)
3.625.910.561,54
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ºdo art. 59  da LRF )
3.263.319.505,39
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
-
                                 
-
                                 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.586.335.870,67
7,00
No
Até o 
Quadrimestre
Quadrimestre 
de Referência
de Referência
(a)
    Parcelamentos de Dívidas
8.870.610,65
8.870.610,65
        Tributos
0,00
0,00
        Contribuições Previdenciárias
8.870.610,65
8.870.610,65
        FGTS
0,00
0,00
        Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
    Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Secretário de Estado da Fazenda
                            (documento assinado digitalmente)
                           Wilson Miranda Lima
                            Governador do Estado do Amazonas
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
Notas: Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no
caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  25/05/2023 09:12
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
VALOR REALIZADO
Jeibson dos Santos Justiniano
(documento assinado digitalmente)
Controlador-Geral do Estado
JANEIRO A ABRIL DE 2023
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus 
efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO