DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023 31
 LRF, art. 48 - Anexo VI
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
9.247.646.535,66
40,82
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
11.099.451.094,72
49,00
Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
10.544.478.539,98
46,55
Limite de Alerta  (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
9.989.505.985,25
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
4.952.611.181,71
21,85
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
45.323.882.019,28
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.985.627.022,12
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
3.625.910.561,54
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1.586.335.870,67
7,00
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Jeibson dos Santos Justiniano
Wilson Miranda Lima
Secretário de Estado da Fazenda
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
22.664.769.860,64
22.651.941.009,64
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE: Anexos de Gestão Fiscal, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  25/05/2023 09:12
22.661.941.009,64
JANEIRO A ABRIL DE 2023
  
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - AMAZONAS
 
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL
 
 
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - AMAZONAS CERTIFICA que o profissional
identificado no presente documento encontra-se em situação REGULAR neste Regional, apto ao
exercício da atividade contábil nesta data, de acordo com as suas prerrogativas profissionais,
conforme estabelecido no art. 25 e 26 do Decreto-Lei n.º 9.295/46.
 
 
Informamos que a presente certidão não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que,
posteriormente, venham a ser apurados contra o titular deste registro, bem como não atesta a
regularidade dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade.
 
 
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - AMAZONAS
 
Certidão n.º: AM/2023/00002064
Nome: MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DA SILVA  CPF: 114.807.422-87
CRC/UF n.º AM-007984/O  Categoria: CONTADOR
Validade:
20.08.2023
Finalidade: OUTRAS
Confirme a existência deste documento na página
https://www3.cfc.org.br/spwAM/ConsultaCadastral/Principal.aspx, mediante número de controle a
seguir:
CPF : 114.807.422-87   Controle : 4860.7370.9253.1823
 
Protocolo 136850
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO