DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023
34
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136864#34#139588/>
Protocolo 136864
<#E.G.B#136865#34#139589>
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 005/2023-GAPRE/
SEAJUR/PMU, da Prefeitura Municipal de Urucará e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
conclusiva 
exarada 
no 
Despacho da Assessoria Jurídica e o encaminhamento procedido pelo 
Ofício n.o 1977/2023-GS/SEDUC, ambos da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.012620/2022-49, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2023, 
junto à Prefeitura Municipal de Urucará, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, com ônus para 
o órgão de origem, do servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO, ocupante 
do cargo de Professor PF20-LPL-IV, Matrícula n.o 214.187-6D, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136865#34#139589/>
Protocolo 136865
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício SJAM-DIREF - 17/2023, 
do Tribunal Regional Federal da 1.a Região;
CONSIDERANDO a matéria contida no Parecer n.o 1368/2023-ASSJUR/
SEDUC, bem como o Ofício n.° 2063/2023-GS/SEDUC, da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.376, de 19 de agosto de 2016, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000295/2023-50, resolve
I - PRORROGAR a disposição, junto ao Tribunal Regional Federal da 
1.ª Região, a contar de 1.° de janeiro de 2023, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de 
Gabinete, Código FC-05, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
NELSON NOGUEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.103-4A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, 
mediante convênio com o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com 
vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e 
encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136867#34#139591/>
Protocolo 136867
<#E.G.B#136868#34#139592>
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 848/2022-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009434/2022-20, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.° de fevereiro de 2023, junto 
à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
de Diretoria, CC-11, sem ônus para o órgão de origem, do servidor LUIZ 
FERNANDO GAYNETT, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 
Classe E, Referência 1, Matrícula n.o 174.999-4B, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136868#34#139592/>
Protocolo 136868
<#E.G.B#136869#34#139593>
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 67/2023-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.o da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 
15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986 e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.001512/2023-29, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de abril de 2023, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, com ônus para o órgão de origem, da servidora CLARIANA 
SILVA DO LAGO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 3.a Classe, 
PC-INV.III, Matrícula n.o 211.297-3A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício36920#34#139644/>
Protocolo 136920
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO