DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023
6
NOME
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
JENNIFFER RIBEIRO DA 
SILVA
CHEFE DE GABINETE AD-1
15
01/04/2023
ALINE DE SOUZA 
SANTANA
CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1
15
JANETE ALBUQUERQUE 
DE SOUZA
ASSESSOR II AD-2
14
ELISIA CRISTINA DE 
VASCONCELOS
GERENTE AD-2
14
DENIS CARVALHO DA 
SILVA
14
JULIANA MOURA ALVES 
DOS SANTOS
ASSESSOR III AD-3
9
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#136039#6#138736/>
Protocolo 136039
<#E.G.B#136041#6#138738>
PORTARIA N.º 048/2023/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão 
quanto para Efetivo.
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 03/04/2023.
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
NOME
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
MARCIO GONÇALVES 
BENTES DE SOUZA
CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1
15
01/04/2023
GABRIELE LIMA DA 
CUNHA
15
JOSÉ MARIA MARQUES 
HERMELINDO JUNIOR
15
SHARLES SILVA DA 
COSTA
GERENTE AD-2
14
HÉLIO MIKE FRANÇA 
DA COSTA
ASSESSOR II AD-2
11
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#136041#6#138738/>
Protocolo 136041
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#136158#6#138860>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º  042/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
26.05.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa A. M. DA ROCHA E CIA LTDA; OBJETO: Aquisição de material 
permanente (frigobar), para atender as necessidades de Reestruturação do 
Sistema de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 54.653,00 (Cinquenta 
e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais); VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 26.05.2023 
a 26.05.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte 
de Recurso: 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905212; tendo 
sido emitida em 23/05/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000086, no 
valor total de R$ 54.653,00 (Cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta 
e três reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços nº 
0158/2022-3-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico n.º 067/2022-CSC. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 26 de Maio de 2023
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#136158#6#138860/>
Protocolo 136158
<#E.G.B#136161#6#138863>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 040/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
25.05.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e o CENTRO 
EDUCACIONAL TECNICO DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA; OBJETO: 
Contratação de Empresa Especializada para ministrar curso na modalidade 
stricto sensu de Mestrado em Direito para capacitação de servidores do 
Sistema de Segurança Pública, visando atender as necessidades do Plano de 
Aplicação dos repasses fundo a fundo do ano de 2022, Termo de Adesão n.º 
08/2022-MJSP; VALOR TOTAL: R$ 2.632.500,00 (Dois milhões seiscentos 
e trinta e dois mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato 
é de 24 (vinte e quatro) meses, de 25.05.2023 a 25.05.2025; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
EMPENHO: 
Unidade 
Orçamentária: 
22703; 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903965; tendo sido 
emitida em 23/05/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000085, no valor 
total de R$ 1.174.170,00 (um milhão cento e setenta e quatro mil cento 
e setenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade 
de Licitação n.º 007/2023-FESP/AM, publicada no D.O.E. de 05.05.2023. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 25 
de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#136161#6#138863/>
Protocolo 136161
<#E.G.B#136135#6#138835>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
01. Nome e Cargo: Francisco Aldemar Almeida de Assis - Assessor II; 
Destino: Parintins/AM; Período: 01 a 03/06/2023; Objetivo: diligências 
operacionais.
02. Nome e Cargo: José de Souza Pinheiro Neto - Assessor III; Michael 
Vieira Pinho - Investigador de Polícia; Antônio Marcos Fatim - Sgt. QPPM; 
Silvio Trindade Monteiro - A.OPE-III; Destino: Parintins/AM; Período: 01 a 
05/06/2023; Objetivo: diligências operacionais.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136135#6#138835/>
Protocolo 136135
<#E.G.B#136139#6#138840>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Rita de Cássia da Silva Campello - Coordenadora de 
Campus; Hércules do Nascimento Santos - AUX. S.G-I; Destinos: 
Autazes/AM (período de 30 a 31/05/2023) e Tefé/AM (período de 01 a 
03/06/2023); Objetivo: realizar visita técnica para implantação do Plano 
Estadual de Segurança Pública do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136139#6#138840/>
Protocolo 136139
<#E.G.B#136084#6#138784>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO