DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.997 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
01
jun/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#136573#1#139288>
PORTARIA N. 344/2023-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora REBECA LIMA DOS SANTOS, Gerente de TI, 
Matricula n. 241.817-7 A, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato n. 003/2023-PGE, Processo Administrativo n. 01.01.01
1103.003008/2023-43-PGEAM, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa 
AMAZONAS COPIADORAS LTDA, cujo objeto é a prestação de Serviços de 
Impressão/cópia (Outsourcing de Impressão), digitalização e encadernação, 
na modalidade franquia de páginas mais excedente, incluindo disponibilização 
de equipamentos, sendo 09(nove) impressoras Multifuncional Mono A4, 
Modelo IR 1643iF, 01(uma) impressora Multifuncional Cor A4, Modelo 
M5526, insumos (como: toner, cilindro, revelador, grampo, dentre outros, 
papel A4 e A3 de cor branca), suporte e assistência técnica com mão de obra 
técnica especializada e peças, direcionada ao atendimento das demandas 
da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM, em sua sede e 
anexo no prédio do DETRAN-AM, conforme o disposto no item 4 do Projeto 
Básico.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 
de maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136573#1#139288/>
Protocolo 136573
<#E.G.B#136574#1#139289>
PORTARIA N. 343/2023-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, Coordenadora 
de TI, Matricula n. 229.096-0A, para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
006/2023-PGE, Processo administrativo n. 01.01.011103.003008/2023-43 
PGEAM firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa AMAZONAS 
COPIADORAS LTDA, cujo objeto é a prestação de Serviços de Impressão/
cópia (Outsourcing de Impressão), digitalização e encadernação, na 
modalidade franquia de páginas mais excedente, incluindo disponibilização 
de equipamentos, sendo 09(nove) impressoras Multifuncional Mono A4, 
Modelo IR 1643iF, 01(uma) impressora Multifuncional Cor A4, Modelo 
M5526, insumos (como: toner, cilindro, revelador, grampo, dentre outros, 
papel A4 e A3 de cor branca), suporte e assistência técnica com mão 
de obra técnica especializada e peças, direcionada ao atendimento das 
demandas da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM, em 
sua sede e anexo no prédio do DETRAN-AM, conforme o disposto no item 
4 do Projeto Básico.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 
de maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136574#1#139289/>
Protocolo 136574
<#E.G.B#136643#1#139360>
PORTARIA N.º 097/2023-GPGE
DECLARA a confirmação da Procuradora do Estado de 3ª Classe que 
menciona no respectivo cargo.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é 
conferida pelo art. 30, parágrafo 3º da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 
1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e
CONSIDERANDO o cumprimento do estágio probatório da Procuradora 
abaixo nominada no respectivo cargo, dada a integral satisfação dos 
requisitos legais; cuja aprovação foi conferida pelo Conselho de Procuradores 
do Estado do Amazonas, em Reunião do dia 24 de maio de 2023.
RESOLVE,
DECLARA confirmada no respectivo cargo de Procurador do Estado 3ª 
Classe, a Dr.ª THELCYANNE DE CARVALHO NUNES DIAS.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 31 de 
maio de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136643#1#139360/>
Protocolo 136643
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#136645#1#139362>
ERRATA
Referente a PORTARIA Nº 363/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM publicada 
no Diário Oficial do Estado no dia 13/04/2023, Poder Executivo - Seção II, 
p. 2; que designa Gestor de Contratos celebrados por esta Secretaria de 
Estado de Saúde; CONSIDERANDO despacho exarado pelo IMDL, na fl. 
33, do Processo nº 01.01.017133.000136/2023-64;Nas Colunas em que 
se encontram o CPF do(a) Servidor(a) VALCIMEIRI DE SOUZA GOMES: 
ONDE SE LÊ: “CPF: 335.614.514-68” LEIA-SE: “CPF: 335.614.512-68”
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 01 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#136645#1#139362/>
Protocolo 136645
<#E.G.B#136516#1#139230>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO