DOEAM 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 30 de maio de 2023
12
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136916#12#139640/>
Protocolo 136916
<#E.G.B#136917#12#139641>
DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Ofício 
n.º 
1845 
/2023 - GSEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.006151/2023-60, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSEANE GONZAGA 
GUIMARÃES, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JAIRO RAFAEL MORAES 
MUNHOZ, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136917#12#139641/>
Protocolo 136917
<#E.G.B#136918#12#139642>
DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1119/2023-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.017386/2023-40, resolve
I - EXONERAR, a contar de 12 de maio de 2023, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, REINALDO FIGUEIRA 
DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do 
Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, RALF KANITZ, para exercer, na SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136918#12#139642/>
Protocolo 136918
<#E.G.B#136919#12#139643>
DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
o 
pedido 
constante 
no 
Ofício 
n.º 
1349/2023-GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.030201.009306/2023-83, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, AUREA CELIA ROCHA 
CAVALCANTE, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, 
do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, constante do 
Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABRICIA RAMOS 
MARQUES, para exercer, no INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#136919#12#139643/>
Protocolo 136919
<#E.G.B#136921#12#139645>
DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0717765-54.2020.8.04.0001, que 
conheceu do recurso para julgá-lo provido, reformando a sentença recorrida 
a fim de determinar a convocação e nomeação da Apelante DARCY 
RAMOS DE AMORIM, no cargo de Assistente Social, constante no Edital 
n.º 01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 00839/2023/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.005344/2023-20, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - 
FUHAM, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Cargo: Assistente Social
1.
DARCY RAMOS DE AMORIM
4.ª
II - DETERMINAR à Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e 
Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM que proceda à notificação pessoal 
da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO