DOEAM 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de maio de 2023 5
visita técnica para implantação do Plano Estadual de Segurança Pública do 
Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136210#5#138913/>
Protocolo 136210
<#E.G.B#136211#5#138914>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
01. Nome e Cargo: João Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Destinos: 
Autazes/AM (período de 30 a 31/05/2023) e Tefé/AM (período de 01 a 
03/06/2023).
02. Nome e Cargo: Orlando dos Santos Torres - Sgt. QPPM; Destino: 
Autazes/AM (período de 30 a 31/05/2023).
03. Nome e Cargo: José Rafael Teixeira Oliveira - Cb. QPPM; Destino: 
Tefé/AM (período de 01 a 03/06/2023).
Objetivo: realizar visitas técnicas para implantação do Plano Estadual de 
Segurança Pública do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
30 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136211#5#138914/>
Protocolo 136211
<#E.G.B#136254#5#138959>
PORTARIA Nº 116/2023 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da 
Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade 
de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos 
e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da 
Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no 
Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de 
R$11.544,12 (ONZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS 
E DOZE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio 
de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 
30 de Maio de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#136254#5#138959/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
1.500.121
3390
0007
4.888,00 3390
0001
6.237,08
Operacionalização das
Unidades de Segurança
Pública
A
3
1.500.121
3390
0007
6.656,12 3390
0001
5.307,04
11.544,12
11.544,12
TOTAL  (R$)
Protocolo 136254
<#E.G.B#136254#5#138959><#E.G.B#136254#5#138959/>
<#E.G.B#136280#5#138988>
PORTARIA Nº 074/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 360/2023-GSE/SSP-AM - PROCESSO N° 
01.01.022101.007889/2023-08;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório destinado a apurar suposta falta de pagamento 
de salários e outras verbas aos empregados pertencentes ao quadro da 
empresa empresa LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL, referente ao 
Termo de Contrato nº 001/2022-SSP, garantido o direito ampla defesa e 
contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
SIMONE MOTA DA SILVA
142.632-3A
LUIZ RAFAEL PINHEIRO DA SILVA
204.788-8C
MARIA DO SOCORRO ALVES G DE OLIVEIRA
244.173-0A
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes 
for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis
ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 30 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136280#5#138988/>
Protocolo 136280
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#136216#5#138919>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 065/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro 
de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Richardson Pessoa da Silva - Subgerente. Trecho: Manaus(AM)Boa 
Vista(RR)Manaus(AM). Período: 22/05 a 26/05 e 29/05 a 30/06/2023. 
Objetivo: Realizar curso de Intervenção Rápida no Recinto Carcerário que 
será realizado em Boa Vista - RR. 
Manaus-Am, 29 de maio de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#136216#5#138919/>
Protocolo 136216
<#E.G.B#136231#5#138934>
PORTARIA Nº 030/2023 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II Anexo I: com uma movimentação no valor de R$38.901,68 (TRINTA E 
OITO MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS);
III Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023.
CIENTIFIQUE SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Maio de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#136231#5#138934/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2001
A
3
1.500.100
3350
0001
38.901,68 3390
0001
38.901,68
Administração da Unidade
38.901,68
38.901,68
TOTAL  (R$)
Protocolo 136231
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO