DOEAM 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de maio de 2023 7
#E.G.B#136304#7#139012>
<#E.G.B#136304#7#139012/>.G.B#136309#7#139017>
PORTARIA Nº 294/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de complementação de Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Luciana Carvalho Pimenta/Colaborador (a); Destino e Período: Manaquiri/
AM 22/05/2023 a 26/05/2023; Objetivo: Realização de visita técnica em 
Manaquiri, visando garantir o apoio qualificado a gestão Municipal de 
Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação 
nacional e de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e 
continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassisteciais.
Manaus, 30 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136309#7#139017/>
Protocolo 136309
<#E.G.B#136318#7#139026>
PORTARIA N° 0296/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
CONSIDERANDO o volume de análise processual dos autos de prestação 
de contas;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Especial de Tomadas de 
Contas Especial da PORTARIA Nº082/2023 - GSEAS, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, às fls. 10, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, 
Edição nº 34.924, na quinta-feira, dia 09 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a prorrogação de 30 dias da PORTARIA N° 127/2023 
- GSEAS, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, às fls. 17, 
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, Edição nº 34.942, na sexta-feira, dia 10 
de março de 2023;
RESOLVE prorrogar o prazo por mais 30 dias, para apresentação do 
relatório conclusivo, a contar de 11 de abril de 2023.
Manaus, 30 de maio de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136318#7#139026/>
Protocolo 136318
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#136320#7#139028>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015 
e pelas Leis Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e nº 123 de 31 de 
outubro de 2019, nomeado pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição 
de nº 34.896, página 04.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 178/2023-CSC, realizada no dia 17/05/2023 processado e julgado pelo 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares 
que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 8.666/93, 
nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 24.818/2005 e do art. 36, §1º, V, do 
Decreto nº 47.133/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação, pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica especializada na Prestação de Serviços de Telefonia Fixa 
Comutada - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), para fornecimento e implantação 
de Serviço Corporativo de Telefonia Fixa Comutada (STFC) baseado na 
tecnologia de voz sobre IP - VOIP (Voice Over Internet Protocol), com 
disponibilização de linhas telefônicas IP, com viabilidade técnica para DDR 
Via Central PABX em nuvem, em ligação locais e de longa distância nacional 
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública, constante às fls. 
655-660 referente ao Pregão Eletrônico nº 178/2023-CSC, bem como Nota 
Técnica - CSC (fl.666) que declara vencedora do certame a empresa FIOS 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA;
CONSIDERANDO que a empresa citada acima foi arrematante do único 
item do certame pelo menor preço global na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 178/2023-CSC, tendo a empresa atendido aos requisitos previstos no 
Edital e na legislação pertinente;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 178/2023-CSC, conforme Ata 
da Sessão pelo menor preço global, constante às fls. 655-660, bem como 
Nota Técnica - CSC (fl.666) nos moldes do Processo Administrativo SIGED 
nº 01.01.030101.004462/2022-03, o qual se deu em obediência aos prazos 
legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor, havendo o 
certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa FIOS TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 25.125.064/0001-40, para a contratação, 
pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na Prestação 
de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), 
para fornecimento e implantação de Serviço Corporativo de Telefonia Fixa 
Comutada (STFC) baseado na tecnologia de voz sobre IP - VOIP (Voice 
Over Internet Protocol), com disponibilização de linhas telefônicas IP, com 
viabilidade técnica para DDR Via Central PABX em nuvem, em ligação locais 
e de longa distância nacional - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - 
SEMA, no valor total de R$ 34.788,00 (trinta e quatro mil, setecentos e 
oitenta e oito reais), inferior ao valor estimado, gerando uma economia de 
R$ 7.932,00 (sete mil, novecentos e trinta e dois reais), correspondendo a 
18,57% (dezoito vírgula cinquenta e sete por cento).
CIENTIFIQUE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 30 
de maio de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#136320#7#139028/>
Protocolo 136320
<#E.G.B#136312#7#139020>
PORTARIA SEMA N.° 049/2023 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020, RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento 
ao servidor MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO; Valor: R$ 
4.000,00 (quatro mil reais); Natureza de Despesa: 33903989 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Aplicação: 90 dias; Prestação 
de contas: 30 dias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 30 de maio de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#136312#7#139020/>
ANEXO DA PORTARIA N° 049/2023 – GAB 
DISTRIBUIÇÃO DOS ADIANTAMENTOS POR UNIDADE E POR 
ELEMENTO DE DESPESA 
 
N.° 
1 
UNIDADE DE 
APLICAÇÃO 
CAPITAL 
N.° PEDIDO 
02/2023 
NOME DO TOMADOR 
MAYCON DOUGLAS DE 
OLIVEIRA CASTRO 
MATRÍCULA 
233102 C 
 
CPF 
021.232.512-40 
CARGO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 
BANCO 
237 / 3707 / 0617130-6 
VALOR 
(R$) 
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica - 339039 
 
4.000,00 
Protocolo 136312
<#E.G.B#136312#7#139020><#E.G.B#136312#7#139020/>
<#E.G.B#136315#7#139023>
PORTARIA SEMA N.° 048/2023 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020, RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao 
servidor MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO; Valor: R$ 4.000,00 
(quatro mil reais); Natureza de Despesa: 33903089 - Material de Consumo; 
Aplicação: 90 dias; Prestação de contas: 30 dias. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 30 de maio de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#136315#7#139023/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO