DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº2050/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1403/2018 Processo nº 7027234/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SÃO JORGE COMERCIO E 
INDUSTRIA DE ÁGUAS EIRELI CPF/CNPJ: 14.819.800/0001-43 Fonte 
de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.576.503 LONG 548.429 Vazão outorgada (l/s): 
2,14l/s Finalidade do uso da água: Industrial (água adicionadas de sais), 
captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de dezembro de 2018 
a 06 de dezembro de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza 
Localidade: Modumbim Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1403/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de  dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2051/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1404/2018 Processo nº 8482768/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: KR INDUSTRIA E COMERCIO 
DE GELO LTDA - ME CPF/CNPJ: 14.496.005/0001-61 Fonte de supri-
mento: poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.588.732 LONG 550.505 Vazão outorgada (l/s): 0,25l/s  Finalidade 
do uso da água: Industrial (fabricação de gelo), captando 12 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de dezembro de 2018 a 06 de dezembro de 
2022) Município: Fortaleza  Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: Av, 
Francisco Sá 2366 - Jacarecanga  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1404/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2052/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1405/2018 Processo nº 6140037/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JK COM DE COMBUSTIVEL 
E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI CPF/CNPJ: 19.897.670/0002-61 
Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.579.235 LONG 554.539 Vazão outorgada (l/s): 
0,28l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comercio (atender serviços 
de limpeza e manutenção de posto de combustível), captando 8 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de dezembro de 2018 a 06 de dezembro 
de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: Av. 
Paulino Rocha 1100 - Cajazeiras Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1405/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de dezembro de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2054/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1407/2018 Processo nº 5420109/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARDEN ALENCAR 
VASCONCELOS CPF/CNPJ: 673.979.723-49 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.528.976 LONG 588.333 Vazão outorgada (l/s): 0,88l/s  Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal (60.000 aves), captando 20 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de dezembro de 2018 a 06 de dezembro de 
2022) Município: Beberibe  Distrito: Beberibe Beberibe Localidade: ROD.
CE 040 KM 56  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1407/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 6 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2055/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1397/2018 Processo nº 4657911/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TARCISIO ALMEIDA BASTOS 
CPF/CNPJ: 229.779.613-72 Fonte de suprimento: Açude Tarcisio Almeida 
Bastos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.579.797 
LONG 538.405 Vazão outorgada (l/s): 13,68l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (12,50ha de capim aspersão pivot central), captando 20horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de dezembro de 2018 a 06 de dezembro 
de 2022) Município: Caucaia Distrito: Mirambé Localidade: Sítio Toco 
Urucutuba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1397/2018/2017, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 6 de dezembro de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2056/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1408/2018 Processo nº 6628480/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LAVANERY DE 
SAMPAIO WANDERLEY CPF/CNPJ: 000.446.363-34 Fonte de suprimento: 
Bateria de 02 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT PT01 9.563.109 e PT02 9.563.093 LONG PT01 565.217 e PT02 565.418 
Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (141 bovinos), captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 
de dezembro de 2018 a 06 de dezembro de 2022) Município: Aquiraz  Distrito: 
Aquiraz Aquiraz Localidade: Lagoa do Junco  Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1408/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de dezembro de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2167/2018
OUTORGA PREVENTIVA nº 043/2018 Processo nº 9059893/2018 Outor-
gante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ENGE-
PLAN ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 00.319.328/0001-75 Local do 
lançamento do efluente: Rio Cocó Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: UTM 9574360N/545976E População estimada: 1.408 (hori-
zonte de 04 anos) Taxa crescimento: -(% ao ano) Vazão outorgada: 3,29l/s 
Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 
7dias/semana Prazo: 01 ano - (18 de dezembro de 2018 a 18 de dezembro 
de 2019) Município: Maracanaú Distrito: Pajuçara Localidade: Residencial 
Jardins I SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2175/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1503/2018 Processo nº 7144273/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLM PREMOLDADOS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA CPF/
CNPJ: 06.105.436/0001-21 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9560958N LONG 
549899E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s  Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (fabricação de premoldados de cimento), captando 10 horas/dia 
5 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de dezembro de 2018 a 19 de dezembro 
de 2022) Município: Itaitinga  Distrito: Carapió Itaitinga Localidade: Rua 
Pedro Cavalcante, 257.  Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1503/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2176/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1504/2018 Processo nº 6895267/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EI EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 30.558.278/0001-40 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9543323N LONG 584395E Vazão outorgada (l/s): 1,50l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (construção do Shoppinç 
Cascavel), captando 13 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de 
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019