DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023
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d) de NCM/SH 3907.20.11, para NCM/SH 3907.29.11;
e) de NCM/SH 3907.20.12, para NCM/SH 3907.29.12;
f) de NCM/SH 3907.20.20, para NCM/SH 3907.29.20;
g) de NCM/SH 3907.20.31, para NCM/SH 3907.29.31;
h) de NCM/SH 3907.20.39, para NCM/SH 3907.29.39;
i) de NCM/SH 3907.20.41, para NCM/SH 3907.29.41;
j) de NCM/SH 3907.20.42, para NCM/SH 3907.29.42;
k) de NCM/SH 3907.20.49, para NCM/SH 3907.29.49;
l) de NCM/SH 3907.20.90, para NCM/SH 3907.29.90;
III - ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.176.689/0001-60 e no CCA sob o nº
06.200.010-1, conforme Parecer de Análise nº 235/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 137/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº
36.691, de 12 de fevereiro de 2016, relativamente ao produto MONITOR
DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA),
de NCM/SH 8528.51.20, para NCM/SH 8528.52.00;
IV - ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0002-29 e no CCA sob o nº
06.201.364-5, conforme Parecer de Análise nº 281/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 138/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº
43.874, de 18 de maio de 2021, relativamente ao produto LUMINÁRIA COM
FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO, de NCM/SH 9405.40.10, para NCM/
SH 9405.42.00;
V - FUTURA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 18.421.827/0001-34 e no CCA sob o nº 06.201.019-0, conforme
Parecer de Análise nº 276/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
141/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 33.942, de 09 de
setembro de 2013, relativamente ao produto CÂMERA DE TELEVISÃO
PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV, de NCM/SH 8525.80.19, para
NCM/SH 8525.89.19;
VI - IITA INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS TECNOLÓGICAS DA
AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.693.320/0001-13 e no
CCA sob o nº 06.300.508-5, conforme Parecer de Análise nº 211/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 143/2023-SEDECTI, incentivada por meio do
Decreto nº 27.092, de 25 de outubro de 2007, relativamente ao produto
FITA DE POLIESTER PARA IMPRESSÃO, de NCM/SH 9612.10, para
NCM/SH 9612.10.00;
VII - NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 03.970.326/0003-00 e no CCA sob o nº 06.300.965-0, conforme
Parecer de Análise nº 219/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
148/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 38.476, de 13 de
dezembro de 2017, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA
EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), na forma a
seguir:
a) de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.10.20;
b) de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.30;
c) de NCM/SH 3901.10.92, para NCM/SH 3901.40.00;
VIII - TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.534.254/0001-80 e no CCA sob o nº
06.200.147-7, conforme Parecer de Análise nº 255/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 150/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº
24.777, de 23 de dezembro de 2004, relativamente ao produto PLACA DE
CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), de NCM/
SH 8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00.
Art. 2º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo
relacionados, na forma a seguir:
I - NCM/SH 8549.12.00, 8549.14.00 e 8549.19.00, relativamente ao
produto RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA GRANEL
OU PRENSADO - NÃO FERROSO, incentivado por meio do Decreto nº
42.956, de 03 de novembro de 2020, fabricado pela sociedade empresária
AJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 08.651.435/0001-08 e no CCA sob o nº 06.301.057-7, conforme
Parecer de Análise nº 318/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
132/2023-SEDECTI;
II - NCM/SH 3907.21.00, relativamente ao produto RESINA
TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA EM FORMA DE
GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril
de 2004, fabricado pela sociedade empresária AVANPLAS POLÍMEROS
DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.026.776/0001-86 e no
CCA sob o nº 06.300.173-0, conforme Parecer de Análise nº 250/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 133/2023-SEDECTI;
III - NCM/SH 7113.11.00, relativamente ao produto ARTEFATO DE
JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIA), incentivado
por meio do Decreto nº 43.405, de 12 de fevereiro de 2021, fabricado
pela sociedade empresária DUO NOBRE INDÚSTRIA DE JÓIAS DA
AMAZÔNIA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.628.778/0001-02 e no CCA sob
o nº 06.201.349-1, conforme Parecer de Análise nº 057/2023-GPEI/DCI/
SEDEC e Proposição nº 136/2023-SEDECTI;
IV - NCM/SH 9405.11.90, relativamente ao produto LUMINÁRIA COM
FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO, incentivado por meio do Decreto nº
43.874, de 18 de maio de 2021, fabricado pela sociedade empresária ESB
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 13.348.127/0002-29 e no CCA sob o nº 06.201.364-5,
conforme Parecer de Análise nº 281/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 138/2023-SEDECTI;
V - NCM/SH 7217.10.90, relativamente ao produto BARRA DE FERRO
AÇO DENTADA COM NERVURAS, SULCOS OU RELEVOS, incentivado
por meio do Decreto nº 45.130, de 25 de janeiro de 2022, fabricado pela
sociedade empresária F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 15.809.486/0001-80 e no CCA sob os nºs 06.200.071-3 e
06.300.065-2, conforme Parecer de Análise nº 242/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 139/2023-SEDECTI;
VI - NCM/SH 8517.79.00, relativamente ao produto PLACA DE
CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA),
incentivado por meio do Decreto nº 40.487, de 27 de março de 2019,
fabricado pela sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.454.120/0001-10 e no CCA sob o nº
06.300.155-1, conforme Parecer de Análise nº 215/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 140/2023-SEDECTI;
VII - NCM/SH 6812.91.00, relativamente ao produto CONFECÇÕES EM
GERAL, incentivado por meio do Decreto nº 24.055, de 02 de março de
2004, fabricado pela sociedade empresária GREGOLETTO E CEMBRANI
LTDA - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 00.944.206/0001-70 e no CCA sob
o nº 06.200.641-0, conforme Parecer de Análise nº 247/2022-GPEI/DCI/
SEDEC e Proposição nº 142/2023-SEDECTI;
VIII - NCM/SH 8903.31.00 e 8903.32.00, relativamente ao produto
EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS,
incentivado por meio do Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012,
fabricado pela sociedade empresária INDÚSTRIA AMAZONENSE DE
ALUMÍNIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.640.671/0001-57 e no CCA
sob o nº 06.200.957-5, conforme Parecer de Análise nº 287/2022-GPEI/DCI/
SEDEC e Proposição nº 144/2023-SEDECTI;
IX - NCM/SH 8525.89.13 e 8525.89.29, relativamente ao produto
CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV,
incentivado por meio do Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012,
fabricado pela sociedade empresária JFL DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO
DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 16.742.079/0001-66 e no CCA sob o nº 06.200.965-6, conforme
Parecer de Análise nº 229/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
145/2023-SEDECTI;
X - NCM/SH 8522.90.00, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO, incentivado por meio do
Decreto nº 43.451, de 22 de fevereiro de 2021, fabricado pela sociedade
empresária M K BR S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.666.567/0007-36 e no
CCA sob o nº 06.390.110-2, conforme Parecer de Análise nº 305/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 147/2023-SEDECTI.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 31 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#136950#10#139674/>
Protocolo 136950
<#E.G.B#136951#10#139675>
DECRETO Nº 47.541, DE 31 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do
Estado, e
CONSIDERANDO
a
aprovação
do
Parecer
de
Análise
nº
064/2023-GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado
do Amazonas - CODAM, na 301ª reunião realizada no dia 26 de abril de
2023, referendada pela Resolução n° 003/2023-CODAM, que aprovou a
Proposição nº 103/2023-SEDECTI;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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