DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 7
a Nota Fiscal nº. 244, emitida em 10/04/2023, tendo sido devidamente 
atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer 
n°. 1.518/2023-ASSJUR e especificações da nota de empenho. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.084.903,08 (dois milhões, oitenta e quatro mil, novecentos 
e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; 
Natureza da Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, 
tendo sido emitida em 23.05.2023 a Nota de Empenho n°. 0004184 no valor 
de R$ 2.084.903,08 (dois milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e três 
reais e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.014682/2023-76.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#136334#7#139043/>
Protocolo 136334
<#E.G.B#136335#7#139044>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 41/2023.
DATA DA ASSINATURA: 30.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE 
LTDA. OBJETO: Pagamento para empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, 
referente aos serviços prestados no período de 01 a 31 de março de 2023 
que atendeu a 23 (vinte e três) dias letivo, referente ao serviço de transporte 
escolar fluvial e terrestre prestado na Calha Alto Solimões (Amaturá, 
Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do 
Iça, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins), em conformidade com 
o requerimento da empresa Navegação, contendo a Nota Fiscal nº. 245, 
emitida em 10/04/2023, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do 
GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 1.519/2023-ASSJUR e 
especificações da nota de empenho. VALOR GLOBAL: R$ 2.184.326,10 
(dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e dez 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 
33909301; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida em 
23.05.2023 a Nota de Empenho n°. 0004186 no valor de R$ 2.184.326,10 
(dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais 
e dez centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.014697/2023-34.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#136335#7#139044/>
Protocolo 136335
<#E.G.B#136337#7#139046>
PORTARIA GSEAC Nº 001, DE 22 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017279/2023-07/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 151/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED;
RESOLVE
DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual de Tempo 
Integral Professor Garcitylzo do Lago e Silva (Simbologia FGSI-1), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, o(a) 
servidor(a) RONILSON VIDAL DA GAMA, AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS PNF.ASG-II, matrícula n° 184.603-5A, a contar de 04/05/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de maio de 2023.
REGINA ORTIZ ROCHA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#136337#7#139046/>
Protocolo 136337
<#E.G.B#136338#7#139047>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 24/2019.
DATA DA ASSINATURA: 30.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 30.05.2023 até 30.05.2024, para dar 
continuidade aos Serviços referentes ao LOTE 04 (conforme Projeto Básico), 
para serviços de revestimento, instalações hidrossanitarias, pavimentação, 
SPDA, instalações elétricas, drenagem, demolições, remoções, montagem e 
desmontagem, serviços finais, trabalho em terra, estruturais, tratamento (im-
permeabilização), cobertura, esquadrias, vidro, limpeza, pintura, instalações 
provisórias, muros, administração, serviço de cabeamento lógico, aparelhos 
e metais, instalações de combate a incêndio, diversos, forro, paredes e 
painéis, conforme Memo. n° 007/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 
1.439/2023-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 15.137.483,02 (quinze 
milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dois 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0001 
e 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos: 1.541.246.0.0000.0000, 
1.500.121.0.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916, tendo sido 
emitidas em 23.05.2023 as Notas de Empenhos n° 0004233 no valor de R$ 
508.870,64 (quinhentos e oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e 
quatro centavos), a NE n°. 0004234 no valor de R$ 508.870,64 (quinhentos 
e oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) e a 
NE n°. 0004235 no valor de R$ 92.236,66 (noventa e dois mil, duzentos e 
trinta e seis reais e sessenta e seis centavos). O valor de R$ 6.659.867,64 
(seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta 
e sete reais e sessenta e quatro centavos) será empenhado no presente 
exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 7.367.637,44 
(sete milhões, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete 
reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao restante do Termo 
Aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.001004/2023-43.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#136338#7#139047/>
Protocolo 136338
<#E.G.B#136342#7#139052>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 43/2023.
DATA DA ASSINATURA: 30.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento para empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, referente 
aos serviços de transporte escolar, em atendimento aos alunos matriculados 
nas escolas estaduais da Calha Alto Solimões, no período de 06/02/2023 
a 28/02/2023 (14 dias letivos), sem cobertura contratual, em conformidade 
com o requerimento da empresa Navegação, contendo a Nota Fiscal nº. 
237, emitida em 13/03/2023, tendo sido devidamente atestada pelo servidor 
do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 0976/2023-ASSJUR e 
especificações da nota de empenho. VALOR GLOBAL: R$ 1.329.589,80 
(um milhão, trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais 
e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da 
Despesa: 33903901; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido 
emitida em 23.05.2023 a Nota de Empenho n°. 0004183 no valor de R$ 
1.329.589,80 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta 
e nove reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.010017/2023-03.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#136342#7#139052/>
Protocolo 136342
<#E.G.B#136343#7#139054>
PORTARIA GSE Nº 491, DE 29 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.018357
/2023-82-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 24/3653,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RAYDIENE MARTINS FONSECA, 
Cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 219.571-2A, lotada na Escola 
Estadual de Tempo Integral Marcantonio Vilaça II, município de Manaus, 
turno matutino, na função Auxiliar de Biblioteca, a contar de 05/05/2023 a 
03/05/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#136343#7#139054/>
Protocolo 136343
<#E.G.B#136347#7#139057>
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 287/2012.
DATA DA ASSINATURA: 29.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. JONIVALDO DE SOUSA 
RIBEIRO e a empresa SANTA RITA LOCAÇÃO DE IMÓVES EIRELI. 
OBJETO: A Alteração da Titularidade do Imóvel, passando o novo Locador 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO