DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023
6
<#E.G.B#136446#6#139159>
<#E.G.B#136446#6#139159/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#136171#6#138873>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor FELIPE MATHEUS DE LIMA, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 
149.556-9B, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 026/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de maio de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#136171#6#138873/>
Protocolo 136171
<#E.G.B#136332#6#139041>
PORTARIA GS Nº 527, DE 29 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 
006/2020 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 02, de 10/03/2023);
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 046/2023-NAPER/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar 
Especial Indígena, visando à aquisição de gêneros alimentícios para o 
atendimento da Alimentação Escolar dos Alunos do Ensino Indígena das 
Escolas da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, por meio da compra de 
produtos oriundos da Agricultura Familiar;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
1. Thiago Souza de Souza (NAPER);
2. Isaac Sammyr Santos Cruz (DELOG);
3. Leonardo dos Santos Pinto (GAE);
4. Amanda Lima Gonçalves (GAE);
5. Graciliana da Cunha Oliveira (GAE);
6. Samara Souza dos Santos (GAE);
7. Stephany Martins de Almeida França (GAE);
8. Valeria Favacho Castro Berger (GAE);
9. Vitória Oliveira Falcão (NAPER);
10. Solange Costa da Silva (NAPER);
11. Pablo de Almeida Alves (NAPER);
12. Vanessa Pereira de Souza (NAPER);
13. Seila Maria Pennafort Garcia (ASSJUR);
14. Neli Silva de Souza (NGCC);
15. Anderson Costa Taveira (DEPLAN);
16. Rosemeiry Nogueira da Silva (DEPLAN);
17. Jacqueline Maria Azevedo Guarlote (ADS);
18. André Alexandre de Lima Ribeiro (ADS);
19. Karime Said e Said (ADS);
20. Paulo César Faria de Lima (ADS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#136332#6#139041/>
Protocolo 136332
<#E.G.B#136334#6#139043>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 42/2023.
DATA DA ASSINATURA: 30.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE 
LTDA. OBJETO: Pagamento para empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, 
referente aos serviços prestados no período de 01 a 31 de março de 2023 
que atendeu a 23 (vinte e três) dias letivo, referente ao serviço de transporte 
escolar fluvial e terrestre prestado na Calha do Solimões (Alvarães, Anamã, 
Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini), 
em conformidade com o requerimento da empresa Navegação, contendo 
Protocolo 136446
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3391
0001
72.625,00 3390
0001
72.625,00
Administração da Unidade
A
3
1.500.100
3391
0001
1.834,63 3390
0001
96,66
A
3
1.500.100
3390
0001
1.737,97
A
3
1.500.121
3391
0001
2.000,00 3390
0001
2.000,00
10.122.3308.1554
P
4
2.602.231
4441
0007
201.062,40 4490
0007
201.062,40
Fortalecimento do Estado
nas Ações Emergenciais
de Combate à Pandemia
Causada pelo Novo
Coronavírus
P
3
1.500.100
3390
0011
24.314,58 3390
0001
24.314,58
10.126.3231.2759
A
3
1.600.231
3390
0001
73.892,00 3390
0011
73.892,00
Manutenção e
Modernização dos
Serviços de Tecnologia da
Informação em Saúde
10.302.3267.1531
P
4
1.601.232
4490
0011
789.592,92 4490
0008
300.000,00
Aquisição de Equipamento
e Material Permanente
P
4
1.601.232
4490
0009
189.592,92
P
4
1.601.232
4490
0002
300.000,00
P
4
1.601.232
4490
0011
264.595,00 4490
0004
264.595,00
P
4
1.601.232
4490
0011
124.953,00 4490
0010
124.953,00
10.302.3305.2245
A
3
1.500.121
3390
0011
2.310.033,99 3390
0010
2.310.033,99
Operacionalização da
Linha de Cuidado à Saúde
da Mulher e da Criança
10.302.3305.2247
A
3
1.500.100
3390
0011
27.732,42 3390
0007
27.732,42
Operacionalização da
Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças
Crônicas
10.302.3305.2250
A
3
1.500.121
3390
0009
143.259,20 3390
0011
143.259,20
Contratualização dos
Serviços Assistenciais
Terceirizados
A
3
1.500.121
3390
0008
155.185,50 3390
0011
155.185,50
A
3
1.500.100
3390
0006
1.560.000,00 3390
0011
1.712.947,18
A
3
1.500.100
3390
0009
152.947,18
A
3
1.500.100
3330
0007
213.222,75 3390
0011
1.424.402,99
A
3
1.500.100
3330
0009
298.108,40
A
3
1.500.100
3330
0008
133.071,84
A
3
1.500.100
3330
0006
780.000,00
A
3
1.500.100
3390
0009
298.108,40 3330
0009
298.108,40
A
3
1.500.100
3390
0007
213.222,75 3330
0007
213.222,75
A
3
1.500.100
3390
0008
133.071,84 3330
0008
133.071,84
A
3
1.500.100
3390
0006
780.000,00 3330
0006
780.000,00
10.303.3305.2089
A
3
2.600.231
3390
0001
129.963,74 3390
0011
129.963,74
Fornecimento de
Medicamentos e Produtos
para Saúde à Rede
Assistencial do Estado
28.846.0003.0002
E
1
1.500.121
3191
0001
21.423,17 3190
0001
21.423,17
Cumprimento de
Sentenças Judiciais
Transitadas em Julgado
(precatórios) Devidas pelo
Estado, Autarquias e
Fundações Públicas
8.904.220,71
8.904.220,71
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO