DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 11
de mercado, segundo avaliação prévia; CONSIDERANDO o disposto no
art. 136 do Decreto nº 47.133/2023, “Poderão os editais de licitações ou
os processos de contratação direta possibilitar a contratação de pessoas
físicas, em observância aos princípios da isonomia e da competitividade”;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 033/2023
-DLOG- SEAGI/SSP-AM (fl. 1) e Despacho fl. 2, que justifica a necessidade
de locação de 02 (dois) imóveis; CONSIDERANDO a avaliação dos imóveis
feita pela SEINFRA, que determina o valor de mercado dos imóveis (fls.
78-264); CONSIDERANDO que a Sra. MARIA NEUZA PICANÇO BRITO
é a proprietária dos imóveis e que os preços constantes da proposta
apresentada das fls. 271 à 273 estão compatíveis com os preços praticados
no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº
01.01.022101.010808/2023 -57;
RESOLVE: I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos
termos do art. 74, V, da Lei 14.133/2021, para locação de 02 (dois) imóveis
localizados no Município de Parintins/AM, sendo o imóvel 01 no valor de R$
20.966,12 (vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e doze centavos) e
o imóvel 02 no valor de R$ 15.883,00 (quinze mil oitocentos e oitenta e três
reais), para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública
do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da contratação pelo valor global de R$ 36.849,12
(trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e doze centavos). À
consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 29 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril
de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 29
de maio de 2023
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#136396#11#139109/>
Protocolo 136396
<#E.G.B#136404#11#139117>
PORTARIA Nº 073/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.022101.013914/2022-01;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento
destinado a apurar eventual descumprimento das cláusulas do edital do
Pregão nº 1129/2022, por parte da empresa HOSPLAB COMERCIO DE
ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, garantido o direito ampla
defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
TAYLLA DE VASCONCELOS DIAS TOLEDANO
231.982-9F
AGATHA GABRIELA GUAREZZI
169.627-0C
JOSÉ CARLOS ULGUIM
171.689-1A
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis
ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V -
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado,
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Manaus, 30 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136404#11#139117/>
Protocolo 136404
<#E.G.B#136431#11#139144>
PORTARIA N.º 0098/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual,
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual,
ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD NOME
CARGO
SIMB NÍVEL A CONTAR
01
LADY DAYANA
RIBEIRO BARBOSA
COORDENADOR
DE CAMPUS
AD-1 15
01/04/2023
02
CINTIA BARROS
MARTINS
GERENTE
AD-2 14
01/05/2023
03
PALOMA SAVANA
VIANA AMORIM
GERENTE DO IESP
E DO CAMPUS DE
ENSINO
AD-2 14
01/05/2023
04
KLISSIA RODRIGUES
GABRIEL
SUBGERENTE
AD-3 13
02/05/2023
05
WIRLEN
RAINOLDSON
MIRANDA PEREIRA
SUBGERENTE
DO CAMPUS DE
ENSINO
AD-3 13
01/05/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 15 de maio de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#136431#11#139144/>
Protocolo 136431
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#136397#11#139110>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 067/2023/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro
de 2023, autoriza a concessão de passagens a servidora: Lorena Tavares
de Freitas - Assessora Técnica(SEINFRA).Trecho:Manaus(AM)Cuiabá(MT)
Manaus(AM). Período: 31/05 a 02/06/2023. Objetivo: Acompanhar a comitiva
da SEAP em visita institucional a SAAP/MT.
Manaus-Am, 31 de maio de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#136397#11#139110/>
Protocolo 136397
<#E.G.B#136398#11#139111>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 068/2023/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro
de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens, de acordo com o
Decreto nº 40.691, de 02 de janeiro de 2023, aos servidores: Carlos Alberto
Fernandes da Silva - Policial Penal e Epitacio Siqueira de Paiva - Policial
Penal. Trecho: Manaus(AM)Parintins(AM)Manaus(AM). Período: 08/06 a
12/07/2023. Objetivo: Apoio Policial a Unidade Prisional de Parintins.
Manaus-Am, 31 de maio de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#136398#11#139111/>
Protocolo 136398
<#E.G.B#136401#11#139114>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 069/2023/SEC/SEAP. O Secretário
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de
janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens, de acordo
com o Decreto nº 40.691, de 02 de janeiro de 2023, aos servidores: Carlos
Andreos da Silva Bezerra - Assessor III e Dillaney da Silva Fabar - Diretor
de Unidade. Trecho: Manaus(AM)Tabatinga(AM)Manaus(AM). Período:
01/06 a 02/06/2023. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO