DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023
10
<#E.G.B#136430#10#139143>
<#E.G.B#136430#10#139143/>
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#136340#10#139049>
PORTARIA Nº 085/2023-SEC/GS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto 
de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I-Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II-Anexo I: com uma movimentação no valor de R$39.684,02 (TRINTA 
E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DOIS 
CENTAVOS);
III-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 30 
de Maio de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#136340#10#139049/>
Protocolo 136430
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.361.3283.2710
A
3
1.550.227
3390
0011
400.000,00 3390
0009
400.000,00
Locação de Imóveis para o
Ensino Fundamental
12.361.3283.2768
A
3
1.552.252
3390
0001
200.000,00 3390
0011
200.000,00
Aquisição de Produtos
Regionalizados para o
Ensino Fundamental
A
3
1.552.252
3390
0008
35.136,22 3390
0011
35.136,22
12.362.3283.2553
A
3
1.500.100
3390
0001
805.446,36 3350
0001
1.686.926,30
Apoio ao Desenvolvimento
da Formação do Aluno no
Ensino Médio
A
3
1.500.100
3390
0011
881.479,94
12.362.3283.2705
A
3
1.552.252
3390
0008
47.448,10 3390
0011
47.448,10
Aquisição de Produtos
Regionalizados para o
Ensino Médio
2.369.510,62
2.369.510,62
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#136340#10#139049>
<#E.G.B#136340#10#139049/>
#E.G.B#136412#10#139125>
ESPÉCIE: 1ºTA ao TF nº 25/2023-SEC. Data: 25.05.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e INSTITUTO NUMIÁ DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Prorrogação de vigência do fomento 
Nº 25/2023-SEC, Apoio Financeiro, por meio da EP nº 08/2023 de autoria 
do Dep. Serafim Corrêa para apoio ao custeio na produção, organização 
e operacionalização dos eventos a serem realizados nos dias: 28 e 29 de 
abril no município de Presidente Figueiredo - Festa do Trabalhador, 28, 29 
Protocolo 136340
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.392.3303.2083
A
3
1.501.160
3350
0011
39.684,02 3390
0001
39.684,02
Fortalecimento do
Ecossistema da Cultura e
da Economia Criativa no
Estado do Amazonas
39.684,02
39.684,02
TOTAL  (R$)
e 30 de abril no município de Autazes - Festa do trabalhador e 28, 29 e 30 
de julho no município de Presidente Figueiredo - Edição 31º da Festa do 
Cupuaçu, no Estado do Amazonas. Prazo: 28.08.2023 a 09.09.2023. 
Manaus, 31.05.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#136412#10#139125/>
Protocolo 136412
<#E.G.B#136443#10#139156>
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Fomento nº 76/2022-SEC. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e Associação Recreativa Cultural e Folclórica 
Quadrilha Os Marupiaras Do Amazonas. CNPJ: 34.489.765/0001-59. 
Objeto: Fica denunciado e sem qualquer efeito legal, o Termo de Fomento 
nº 76/2022-SEC, originalmente celebrado entre as partes, em razão do fim 
da vigência de prazo, ficando impossibilitado de receber o recurso do objeto. 
Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente a parcela unica. 
Desse modo, o termo firmado em 30.11.2022, publicado no DOE nº 34.880, 
em 07.12.2022, Poder Executivo, Seção II, Pág.10, perde os seus efeitos a 
contar de 30.05.2023. Fundamento do Ato: Proc. Adm. nº 01.01.020101.00
6157/2022-94-SEC. 
Manaus, 31.05.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#136443#10#139156/>
Protocolo 136443
<#E.G.B#136448#10#139161>
ESPÉCIE: 1ºTA ao TF nº 24/2023-SEC. Data: 24.05.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e INSTITUTO CULTURAL DE DESPORTO E LAZER 
DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Prorrogação de vigência do Fomento 
Nº 24/2023-SEC, Apoio Financeiro, por meio da Emenda de Bancada nº 
035/2023 (PP/PL), para realização da 3ª edição MANAUS COUNTRY 
FESTIVAL nas dependências do CSU DO PARQUE DEZ, Manaus, a ser 
realizado nos dias 26 a 30 de abril de 2023. Prazo: 26.05.2023 a 16.06.2023. 
Manaus, 31.05.2023
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#136448#10#139161/>
Protocolo 136448
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#136409#10#139122>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 043/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
30.05.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
A P SARUBBI - ME; OBJETO: Aquisição de Bebedouro Elétrico, visando 
atender as inaugurações de novos prédios do Sistema de Segurança Pública 
do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 31.584,00 (trinta e um mil quinhentos 
e oitenta e quatro reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses, de 01.06.2023 a 01.06.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.181.3264.1314.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
2.759.2010.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 44905237; tendo sido emitida em 19/05/2023 a Nota 
de Empenho nº 2023NE0000081, no valor total de R$ 31.584,00 (trinta e um 
mil quinhentos e oitenta e quatro reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão 
Eletrônico nº 067/2022, cuja homologação foi publicada no DOE/AM de 
24.05.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 30 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#136409#10#139122/>
Protocolo 136409
<#E.G.B#136396#10#139109>
PORTARIA Nº 072/2023-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO que o art. 
74, V da Lei nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação quando 
houver inviabilidade de competição em especial aquisição ou locação 
de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem 
necessária sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO