DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023
12
recambimanto dos apenados Cayque Monteiro Guedes e Cleudson Zaguri 
Gomes. Manaus-Am, 31 de maio de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#136401#12#139114/>
Protocolo 136401
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#136482#12#139195>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 30/05/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a 
Prefeitura Municipal de Barcelos/AM. OBJETO: alteração do Plano de 
Trabalho referente ao Convênio nº 020/2021, em razão da readequação do 
seu Cronograma de Desembolso, de forma a unificar a 3ª e a 4ª parcela, 
sem alteração de quantidades e sem reflexo financeiro ao Ajuste. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002768/2023-68-SEINFRA. 
Manaus, 30 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136482#12#139195/>
Protocolo 136482
<#E.G.B#136484#12#139197>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 034/2019-SEINFRA por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 08/06/2023, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.002798/2023-74-SEINFRA. 
Manaus, 31 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136484#12#139197/>
Protocolo 136484
<#E.G.B#136457#12#139170>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00443/2023
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.186.222,17 (HUM 
MILHÃO, CENTO E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS 
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 31 de Maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136457#12#139170/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
26.782.3300.1207
P
4
1.501.170
4490
0011
967.317,89 4490
0010
967.317,89
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
do Sistema Viário Urbano
P
4
1.501.170
4490
0011
6.500,00 4490
0010
6.500,00
26.782.3300.2172
A
3
1.500.121
3390
0011
212.404,28 3390
0001
212.404,28
Operacionalização da
Ponte sobre o Rio Negro
1.186.222,17
1.186.222,17
TOTAL  (R$)
Protocolo 136457
<#E.G.B#136457#12#139170>
<#E.G.B#136457#12#139170/>
Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios -  SECT
<#E.G.B#136474#12#139187>
PORTARIA Nº 046/2023-GS/SECT.
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o Art. 65, VII, c/c Art 78 da Lei 1.762 de 14 de 
Novembro de 1986. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas, resolve:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL aos servidores abaixo relacionados, do 
Quadro de Pessoal desta Secretaria, conforme períodos especificados:
Servidor
Matricula
Período
Dias
Quinquênio
Edson Silva Araújo 
051.222.2D
10/04/2023 
a 08/07/2023
90
2006/2011
Lucia Regine Santos da 
Silva 
147.284-4 E
18/05/2023 
a 16/06/2023 
30
2014/2019
Raquel Ferreira da Silva
117.535-1 D
05/06/2023 
a 02/09/2023 
90
2006/2011
Manoel Raimundo da 
Rocha
116.397-3 D
03/07/2023 
a 01/08/2023
30
2001/2006
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 23 de Maio de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#136474#12#139187/>
Protocolo 136474
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#136452#12#139165>
PORTARIA Nº 295/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Perina de Fátima Aguiar 
Costa/Colaborador (a); Lilian da Silva Gomes Melo/Colaborador (a); Destino 
e Período: Rio Preto da Eva/AM 28/06/2023 a 28/06/2023; Objetivo: 
Participar na qualidade de Expositora da Conferência Magna na Conferência 
Municipal de Assistência Social de Rio Preto da Eva.
Manaus, 31 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136452#12#139165/>
Protocolo 136452
<#E.G.B#136453#12#139166>
PORTARIA Nº 298/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Dibson 
Flores Bastos/Colaborador; Destino e Período: Boa Vista do Ramos/
AM 11/06/2023 a 19/06/2023; Objetivo: participação na qualidade de 
palestrante, na conferência Municipal de Assistência Social de Boa Vista do 
Ramos/AM.
Manaus, 31 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136453#12#139166/>
Protocolo 136453
<#E.G.B#136458#12#139171>
PORTARIA Nº 299/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciana 
Alecrim Pacífico/Assessor I; Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/
Assessor I; Destino e Período: Parintins/AM 31/05/2023 a 02/06/2023 ; 
Objetivo: Apoiar o Município de Parintins, visando garantir a qualificação 
da gestão municipal de assistência social, por meio do monitoramento e 
avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão do 
programa auxílio brasil e cadastro único.
Manaus, 31 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136458#12#139171/>
Protocolo 136458
<#E.G.B#136481#12#139194>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO