DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023
14
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE:
RETIFICAR a Resenha nº 29/2023-SEPROR, publicado no Diário Oficial de 
24/05/2023, na parte que se refere,
Onde: se Lê ALESSANDRO COHEN MELO, Secretário Executivo Adjunto, 
Período: 19 a 22/05/2023.
Leia-se: ALESSANDRO COHEN MELO, Secretário Executivo Adjunto, 
Período: 19 a 23/05/2023.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136479#14#139192/>
Protocolo 136479
<#E.G.B#136488#14#139201>
EXTRATO Nº 29/2023
ESPÉCIE: Contrato nº 08/2023 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
26/05/2023. PARTES: SEPROR e a M DE SOUSA RECALDE EIRELI: 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de engenharia de reforma básica de um, imóvel afetado pela Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD à Secretaria de Estado da 
Produção Rural - SEPROR Licitação: Pregão Eletrônico nº 739/2022. 
Vigência; 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 134.614,37 (cento e 
trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.122.0001.2001.0001 
N.D: 33903955 FR: 1.501.1600.0000.0000, emitida a NE nº 2023NE0282, 
em 07/03/2023, no valor R$ 134.614,37 (cento e trinta e quatro mil, 
seiscentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136488#14#139201/>
Protocolo 136488
<#E.G.B#136456#14#139169>
PORTARIA Nº 052/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 003/2023-SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor João Bosco Corrêa Rubim, CPF nº: 181.597.612-87, 
Assessor Técnico, Matricula: 257.862-0A, para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 003/2023-SEPROR, firmado com a Agência de Fomento 
do Estado do Amazonas - AFEAM e o Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136456#14#139169/>
Protocolo 136456
<#E.G.B#136467#14#139180>
PORTARIA Nº 053/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 
28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente descontingenciamento 
orçamentário, para custear despesas administrativas e financeiras com 
a manutenção de suas atividades, correspondente ao exercício de 2023, 
conforme demonstrado no Plano de Trabalho, em cumprimento ao Contrato 
firmado com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM, conforme Plano de Trabalho anexado aos 
autos do Processo nº 01.04.018502.0029013/2023-04.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 
Natureza da Despesa: 335041; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 2.000.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136467#14#139180/>
Protocolo 136467
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#136325#14#139034>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO, NOS TERMOS DO 
DECRETO Nº 40.691, DE 16/05/2019. A Secretária de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais; AUTORIZA a retificação do período da viagem publicada no DOE, 
edição do dia 08/05/2023, caderno: Poder Executivo - Seção II - pág 23. 
Nome e Cargo: DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA, Membro. 
Destino e decurso: Brasília/Manaus/AM/Brasília, 21/05/2023 a 26/05/2023. 
Objetivo: Participar do 19º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede 
de Parcerias - Etapa Amazonas (AM). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 29 de maio de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#136325#14#139034/>
Protocolo 136325
<#E.G.B#136326#14#139035>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO, NOS TERMOS DO 
DECRETO Nº 40.691, DE 16/05/2019. A Secretária de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais; AUTORIZA a retificação do período da viagem publicada no DOE, 
edição do dia 08/05/2023, caderno: Poder Executivo - Seção II - pág 23. Nome 
e Cargo: CLAUDIO MUNIZ PAGANO DE MELLO, Secretário Executivo. 
Destino e decurso: Brasília/Manaus/AM/Brasília, 21/05/2023 a 26/05/2023. 
Objetivo: Participar do 19º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de 
Parcerias - Etapa Amazonas (AM). CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, no 
Diário Oficial do Estado. Brasília, 29 de maio de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#136326#14#139035/>
Protocolo 136326
<#E.G.B#136510#14#139224>
PORTARIA Nº030/2023 - GS/SERFI
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$254,59 (DUZENTOS E 
CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 
Brasília, 31 de Maio de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#136510#14#139224/>
Protocolo 136510
ANEXO I
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2001
A
3
1.704.145
3391
0001
254,59 3390
0001
254,59
Administração da Unidade
254,59
254,59
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO