DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 15
<#E.G.B#136510#15#139224>
<#E.G.B#136510#15#139224/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#136355#15#139067>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.015470/2022-48, referente ao PE 020/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 020/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA - item(ns) 6; DECARES 
COMERCIO LTDA - item(ns) 15; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS 
LTDA - item(ns) 9, 10, 12; SALDANHA RODRIGUES LTDA - item(ns) 1; WN 
COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA - item(ns) 2, 7, 11, 13, 14;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 30 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#136355#15#139067/>
Protocolo 136355
<#E.G.B#136356#15#139068>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.004283/2023-10, referente ao PE 211/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 211/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): TRISEVEN SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI - lotes(s) 
1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima 
citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 30 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#136356#15#139068/>
Protocolo 136356
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#136433#15#139146>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2023-PMAM. ASSINATURA: 
26 de maio de 2023. PARTÍCIPES: PMAM e SERVIÇO AUTONOMO DE 
ÁGUA E ESGOSTO DE URUCARÁ - CNPJ: 23.037.930/0001-15. OBJETO: 
Serviços de abastecimento de água e utilização de rede de esgoto para a 
unidade da Polícia Militar, sediada no Município de Urucará/AM. VIGÊNCIA: 
60 meses, de 26/05/2023 a 26/05/2028. VALOR GLOBAL: R$ 8.304,00 (oito 
mil e trezentos e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trab.: 06.122.0001.2087.0001; Natureza de Despesa: 33903944; Fonte: 
1.501.1600.0000.0000. 
Manaus, 31 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136433#15#139146/>
Protocolo 136433
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#136329#15#139038>
RESENHA DA PORTARIA Nº 222/2023-/CBMAM
O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, Inciso V, X, § 5° caput da Lei n. 
14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Estadual 47.133, de 10 de março 
de 2023 preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO a justificativa anexada ao processo;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo SIGED nº 
01.01.022104.001051/2023-80/CBMAM.
RESOLVE:
I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
Inciso V, X, § 5° caput, da Lei nº 14.133/21 e Decreto Estadual 47.133/2023, 
visando a contratação de Serviço de locação de imóvel de Pessoa Física no 
município de Parintins, conforme Projeto Básico, pelo período de 10 (dez) 
dias;
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor de: WYLIAN LOPES 
PEREIRA, CPF nº 787.208.182-20 em questão pelo valor global R$ 
17.000,00 (dezessete mil reais) no prazo de 10 dias.
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, 29 de 
maio de 2023.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 74, Inciso V, X, § 5° da Lei 
nº 14.133/21 e Decreto Estadual 47.133/23, de acordo com as disposições 
acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 29 de 
maio de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#136329#15#139038/>
Protocolo 136329
<#E.G.B#136406#15#139119>
PORTARIA Nº 10/2023 - CBMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O COMANDANTE GERAL,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.577,28 (TRÊS MIL, 
QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#136406#15#139119/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2005
A
1
1.500.100
3191
0001
3.577,28 3190
0001
3.577,28
Remuneração do Pessoal
Ativo (Militares) do Estado
e Encargos Sociais
3.577,28
3.577,28
TOTAL  (R$)
Protocolo 136406
<#E.G.B#136406#15#139119>
<#E.G.B#136406#15#139119/>
<#E.G.B#136407#15#139120>
RESENHA DA PORTARIA Nº 189 - DL/2023-CBMAM
(Publicado no BG nº 100 de 30 de maio de 2023)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais,
Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela 
especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 
38.479/2017.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 31 de maio de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#136407#15#139120/>
Protocolo 136407
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO