DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023 3
Arthur Castro / Secom 
Para facilitar 
o acesso dos 
cidadãos aos 
serviços da 1ª 
CPRAC, efetivada 
em abril de 
2022, foi lançado 
o serviço de 
agendamento 
eletrônico
C
om um ano de atuação, a 1ª Câmara de 
Prevenção e Resolução Administrativa 
de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria 
Geral do Estado (PGE-AM), já economizou R$ 
11.861.679,75 para os cofres públicos, valores 
que o Estado deixa de despender e são reverti-
dos em prol da sociedade.
E para facilitar o acesso dos cidadãos aos 
serviços da 1ª CPRAC e agilizar o atendimento, 
além de seguir a política de valorização das fer-
ramentas 
tecnológi-
cas, a PGE-AM lançou, 
no dia 22 de maio, o 
serviço de agenda-
mento eletrônico da 
Câmara.
Para isso, desde o 
dia 23 de maio, basta 
o interessado acessar 
o site da PGE (www.
pge.am.gov.br) e clicar 
no link da 1ª CPRAC, 
selecionar a opção de 
serviço que deseja ser 
atendido e informar o dia e horário do atendi-
mento de sua preferência.  
Com área de atuação nas questões envol-
vendo servidores públicos, civis ou militares, 
ativos ou inativos, da administração pública 
estadual direta e indireta, a 1ª CPRAC teve sua 
efetivação em abril de 2022, com a celebração 
e homologação dos primeiros acordos.
Trata-se de uma iniciativa do Governo do 
Amazonas, com objetivo de desburocratizar a 
administração estadual, diminuir a judicializa-
ção e reduzir os gastos públicos. Sua criação 
ocorreu por meio do decreto nº 44.796/2021.
Resultados
Em um ano de atuação, foram mais de 3,8 
mil procedimentos recebidos e mais de 2,6 mil 
atendimentos realizados, com 1.128 acordos 
celebrados, uma média de 99,5% em relação 
aos ofertados. Em comparação com o cenário 
de judicialização do país, foram quase R$ 12 
milhões de economia.
“Esse recurso é convertido em gasto público 
para execução de determinadas outras polí-
ticas públicas, como Saúde, Educação, cons-
trução de escolas de tempo integral e várias 
outras demandas. O que a gente consegue 
economizar aqui, vai para os cofres públicos e 
é executado nas políticas públicas variadas do 
Estado”, destaca o procurador geral do Estado, 
Giordano Bruno Costa da Cruz.
A efetivação dos trabalhos da 1ª CPRAC é um 
dos pilares do inédito planejamento estratégi-
co lançado pela PGE-AM, em 2022, dentro do 
objetivo de otimizar as soluções para as de-
mandas de massa. Com a instalação, em março 
de 2022, por meio da Portaria 19/2022, a Câma-
ra pôde, no mês seguinte, efetivar os primeiros 
acordos.
“A gente precisa caminhar com um guia. Sa-
bendo quais são os nossos maiores problemas 
e aqui, no momento da elaboração do nosso 
planejamento estratégico, a PGE percebeu e 
enxergou que seu maior gargalo, hoje em dia, 
são as demandas de massa da qual participa o 
Estado do Amazonas. Efetivamente em relação 
a isso se criou a 1ª CPRAC”, destacou Giordano 
Bruno.
Celeridade
Coordenada pela procuradora Élida de Lima 
Reis Correa, a 1ª CPRAC atualmente conta com 
uma equipe composta por 12 pessoas, entre 
servidores, assessores, residentes e estagiários. 
O atendimento do público acontece na própria 
sede da PGE-AM, localizada na rua Emílio Mo-
reira, 1308, bairro Praça 14, zona sul da capital.
Após a instauração do processo, ocorre a 
análise de admissibilidade, quando são marca-
das as sessões, posteriormente o possível acor-
do e a homologação.
“A partir do momento que a pessoa entrou 
aqui na PGE, que o acordo dela é homologado, 
passam pouco mais de 160 dias corridos. Isso 
se a gente comparar com um processo judicial, 
que o CNJ diz durar em média três anos e meio, 
é um tempo muito bom. Se o servidor quiser 
resolver sua situação de forma mais célere 
do que recorrendo ao Judiciário, nós temos a 
via da autocomposição por intermédio da 1ª 
CPRAC”, explica a Procuradora Élida Correa.
PGE-AM economiza quase R$ 12 milhões para 
o Estado com atuação na solução de conflitos
A 1ª Câmara de Prevenção e 
Resolução Administrativa de 
Conflitos atua nas questões 
que envolvem servidores 
públicos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO