DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.993 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
26
mai/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#135811#1#138502>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO o 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado os 
seguintes deslocamentos dos servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino e período: JOSÉ CARLOS FERREIRA DO 
NASCIMENTO, Assessor - Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM - 25 
a 27 de maio de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Referência Processo n.o 01.01.011101.004585/2023-72-SIGED.
Objetivo: Conduzir os servidores da Secretaria Executiva de Articulação 
Institucional - SEAI ao município de Itapiranga-AM, para visita técnica 
referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Sub 50.
2. Nome, cargo, destinos e período: MARIA FREIRE DE SOUZA, 
Assessor - Manaus-AM/Itapiranga-AM/São Sebastião Uatumã-AM/
Itapiranga-AM/Manaus-AM - 25 a 27 de maio de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Referência Processo n.o 01.01.011101.004466/2023-10-SIGED.
Objetivo: Visita técnica ao município de São Sebatião Uatumã nas 
unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 
- Sub 50.
3. Nome, cargo, destino e período: DANIEL GOMES PINHO, Assessor 
- Manaus-AM/Itapiranga-AM/São Sebastião Uatumã-AM/Itapiranga-AM/
Manaus-AM - 25 a 27 de maio de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Referência Processo n.o 01.01.011101.004468/2023-09-SIGED.
Objetivo: Visita técnica ao município de São Sebatião Uatumã nas 
unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 
- Sub 50.
Sua Excelência, o Senhor FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO o 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado a 
retificação dos seguintes deslocamentos dos servidores públicos:
4. Nome, cargo, destino e período: CAMILA SUZAN SENA SANTANA, 
Consultor Técnico Legislativo - Manaus-AM/Silves-AM/Manaus-AM - 12 e 
13 de abril de 2023.
Referência Processo n.o 01.01.011101.002843/2023-86-SIGED.
Objetivo: Lançamento da Escola de formação técnica uma parceria com 
o CETAM e a Empresa ENEVA no município de Silves-AM.
5. Nome, cargo, destino e período: BRENO PENHA SOUZA SERRA 
- Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil - Manaus-AM/ São 
Paulo-SP/Manaus-AM - 18 e 19 de abril de 2023).
Órgão de Origem: Casa Civil
Referência Processo n.o 01.01.011101.002641/2023-34-SIGED.
Objetivo: Acompanhar o Presidente da AADESAM, na Sede do Escritório 
de Representação do Amazonas em São Paulo, para discussão de 
possíveis projetos nos setores prioritários de transporte, energia, 
tecnologia da informação, telecomunicações, saúde e agricultura, visando 
o desenvolvimento do Estado do Amazonas.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 25 de maio de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#135811#1#138502/>
Protocolo 135811
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#135921#1#138618>
PORTARIA Nº 037/2023-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto 
no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargo de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR, a 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: Klyssia 
Alves da Silva Moura, Cargo/Simbologia: Assessor I-AD-1, Nível:15; a 
contar do dia 17/04/2023; Nome: Nicole Marques Lopes, Cargo/Simbologia: 
Assessor de Controle Interno II-AD-2, Nível:14; a contar do dia 01/05/2023;.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 25 
de abril de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#135921#1#138618/>
Protocolo 135921
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#135858#1#138550>
PORTARIA Nº 030/2023-GAB/SECOM
DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL 2023
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SITUAÇÃO: NOMEADOS
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo listados declaram que não possuem nenhum bem e se 
responsabilizam pela autenticidade das informações aqui prestadas:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
Andressa Moraes da Costa
231.111-9C
Chefe de Gabinete
Anne Louyse Gomes dos Santos
264.347-2B
Assessor II - AD-2
Alexandre Franklin Pazuello
212.005-4B
Assessor II - AD-2
Arthur Charles Soares Correa
262.512-1D
Assessor I - AD-1
Brayan Yuri Riker Correa
261.968-7A
Assessor II - AD-2
Camila Araujo Marques Mendonça
257.335-0A
Assessor I - AD-1
Camila Cristina de Andrade Rodrigues 265.790-2A
Assessor II - AD-2
Dahn Israel Ribeiro Hortencio
265.4571A
Assessor II - AD-2
Erickson da Silva Costa
265.456-3A
Assessor III - AD-3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO