DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023 11
RESOLVE:
I. NÃO RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa KETLEN REGES 
TAVEIRA EIRELI-ME, CNPJ Nº 17.658.917/0001-80, em virtude da 
ausência de comprovação idônea de execução;
II. DETERMINAR o envio de cópia dos autos à Controladoria Geral do Estado 
do Amazonas e ao Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme 
recomendação contida no Parecer nº 279/2018-PA/PGE, com fulcro no art. 
173 da Lei 1.762/86;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8666/93.
IV. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135903#11#138597/>
Protocolo 135903
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#135904#11#138598>
ESPÉCIE: 1ºTA ao TF nº 43/2022-SEC. Data: 26.05.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Academia Amazonense de Letras - AAL. Objeto: 
Prorrogação de Vigência de prazo ao Fomento nº 43/2022-SEC, para 
realização das EDIÇÃO DO PROJETO GRÁFICO E IMPRESSÃO DE 
8 LIVROS - Emenda Parlamentar nº 026/2022 do Deputado Serafim 
Fernandes Corrêa, para o período de junho de 2023 até junho de 2024. 
Prazo: 13.06.2023 a 13.06.2024. 
Manaus, 26.05.2023
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#135904#11#138598/>
Protocolo 135904
<#E.G.B#136003#11#138700>
ESPÉCIE: CG nº 17/2023-SEC. Data: 24.05.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural 
- AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar nº 
033/2023, do Dep. Felipe Souza, para formalização do Contrato de Gestão 
“Teatro de Bonecos”, a ser realizada nos municípios de São Sebastião 
do Uatumã, Novo Airão e Urucurituba, interior do Estado do Amazonas, 
no período de 16 a 23 de junho de 2023. Valor Global: R$ 500.457,61 
(quinhentos mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um 
centavos). DO: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0001; ND: 33504199; 
FT: 1.501.1600.0000.0000; 2023NE0000370, em 24.05.2023, no valor de 
R$ 500.457,61 (quinhentos mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e 
sessenta e um centavos). Fiscal: Tamiris da Silva Lima, Mat. nº 224.944-8C. 
Prazo: 16.06.2023 a 16.07.2023. 
Manaus, 26.05.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#136003#11#138700/>
Protocolo 136003
<#E.G.B#136006#11#138703>
ESPÉCIE: 6ºTA ao CG nº 06/2023-SEC. Data: 24.05.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural - 
AADC. Objeto: Suplementação financeira e alteração do Contrato de Gestão 
nº 06/2023 (SEC) - Primitivo do Plano de Trabalho “Eventos Artísticos e 
Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, 
no período de maio a dezembro de 2023. Valor Global: R$ 987.500,00 ( 
novecentos e oitenta e sete mil, e quinhentos reais). DO: UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 2.501.1600.0000.0000. NE nº 
2023NE0000369, em 24.05.2023, no valor de R$ 987.500,00 ( novecentos e 
oitenta e sete mil, e quinhentos reais). 
Manaus, 26.05.2023
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#136006#11#138703/>
Protocolo 136006
<#E.G.B#136010#11#138707>
ESPÉCIE: 1ºTA ao CG nº 31/2022-SEC. Data: 26.05.2023. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento 
Cultural - AADC. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de 
Gestão “Recuperação e restauro na Cobertura da Igreja Nossa Senhora 
dos Remédios, para o período de maio de 2023 a maio de 2024. Prazo: 
30.05.2023 a 30.05.2024. 
Manaus, 26.05.2023
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#136010#11#138707/>
Protocolo 136010
<#E.G.B#136011#11#138708>
ESPÉCIE:  1ºTA ao CG nº 33/2022-SEC. Data: 26.05.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural 
- AADC. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo ao Contrato de Gestão 
“Serviço de recuperação e restauro da Paróquia de São Sebastião”, para o 
período de 30 de junho de 2023 a 30 de junho de 2024. Prazo: 30.06.2023 
a 30.06.2024. 
Manaus, 26.05.2023
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#136011#11#138708/>
Protocolo 136011
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#136009#11#138706>
EXTRATO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, em razão do deferimento 
de medida liminar nos autos dos Processos nº 0752441-57.2022.8.04.0001 
e 0791728-27.2022.8.04.0001, torna pública a inclusão dos candidatos sub 
judices, abaixo relacionados, no Resultado Final do Concurso Público regido 
pelo Edital nº 01, de 03 de dezembro de 2021, para o preenchimento de 
150 (cento e cinquenta) vagas para compor os cargos de Técnico de Nível 
Superior e Assistente Operacional do quadro da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública do Amazonas.
A classificação publicada em 01 de julho de 2022 permanece inalterada.
Cargo
Inscrição
Nome
Situação
Classificação
Técnico de 
Nível Superior
193011088 Luciano Moura 
Maciel
Aprovado 
Sub judice
11ª
Assistente 
Operacional
193040086 Anne Karina 
Wanderley Da Silva
Aprovado 
Sub judice
216ª
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus 26 de 
maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136009#11#138706/>
Protocolo 136009
<#E.G.B#135994#11#138691>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 041/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
26.05.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA; OBJETO: Aquisição 
de Freezer Horizontal, visando atender as inaugurações de novos 
prédios do Sistema de Segurança Pública do Amazonas; VALOR TOTAL: 
R$ 21.312,30 (vinte e um mil trezentos e doze reais e trinta centavos); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 26.05.2023 
a 26.05.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; 
Fonte de Recurso: 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 
44905212; tendo sido emitida em 19/05/2023 a Nota de Empenho n.º 
2023NE0000080, no valor total de R$ 21.312,30 (vinte e um mil trezentos e 
doze reais e trinta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: ATA de Registro 
de Preços nº 0020/2023 - PE 1139/22-CSC, publicada no DOE/AM de 
19.01.2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 26 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#135994#11#138691/>
Protocolo 135994
<#E.G.B#135830#11#138522>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO