DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 12 de julho de 2023 às 9:00h. O Adendo 04 e seu anexo encontram-se disponibilizados 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20230004 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, 
cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONDUÇÃO EM AÇO 
CARBONO DE 20” DE DIÂMETRO EM CONFORMIDADE COM API 5L. Realização: às 9 horas do dia 21 de junho de 2023, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço 
acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230004, de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: 
Aquisição de 2(duas) unidades de ar-condicionado de precisão “Self Contained” a serem instalados no Data Center da CEGÁS, contemplando os serviços 
de instalação e garantia de 36 meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7512023, até o dia 22/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
IG Nº1261703000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Serviço de levantamento radiométrico e certificado de blindagem do cabeçote à radiação de fuga em radiodiagnóstico médico, controle 
de qualidade do equipamento de raio-x e teste de integridade das vestimentas plumbíferas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7502023, até o dia 22/06/2023, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230011
IG Nº1223186000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230011, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocia-
lização - SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos hospitalares (biombo de proteção radiológica) para o Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 7282023, até o dia 22/06/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230051, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos Destinados ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Tauá–CE e 
Sub-Bacia CE–6, em Fortaleza–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 6752023, até o dia 22/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230059
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230059, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material para sinalização, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7352023, até o dia 22/06/2023, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230769
IG Nº1203977000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230769, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviços 
de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com revisão do sistema eletrônico, refrigeração e estrutura dos equipamentos: refrigeradores, 
tipo científico para conservação de medicamentos, vacinas e sangue, com a reposição de peças e acessórios originais ou similar para atender as neces-