DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230253
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0253/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0295
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0295/202 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230661
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº0661/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA 024/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o 
Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e na Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o que consta no processo administrativo 
nº 05580260/2023, RESOLVE DESIGNAR a Sra. RITA DE CASSIA LEAL FONSECA DOS SANTOS, CPF. 461.222.811-15, como COLABORA-
DORA EVENTUAL, a fim de participar como palestrante do evento a ser realizado no dia 06 de junho, às 14h30, na cidade de Fortaleza, que tratará sobre 
a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, com a participação dos dirigentes máximos das instituições estaduais, e autorizo a emissão de passagem aérea 
nos trechos Brasília/Fortaleza/Brasília. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 2 de junho de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: 
LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, CNPJ: 02.491.558/0001-42. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 
locação (mensal) de 60 (sessenta) veículos automotor, tipo viatura (caminhonete pick-up cabine dupla), caracterizada (ostensivo), com transceptor novel, 
plotagem, quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, sem motorista e sem combustível. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
Nº10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no Decreto Estadual Nº32.824, de 11 de outubro de 2018 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses e, vigorará a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.124.240,00 (cinco milhões cento 
e vinte e quatro mil duzentos e quarenta reais) pagos em conformidade com cláusula décima primeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) – 1810000
10.06.122.211.20820.03.339039.1.500.910000.0 ; (2023) – 181000004.06.122.514.20395.03.339039.1.500.910000.0 . DATA DA ASSINATURA: 02 de 
junho de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIA-
LIZAÇÃO; PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA, LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A; VALKIRIA NAKAMASHI, LOCALIZA VEÍCULOS 
ESPECIAIS S/A e DÉCIO LIMA BENEVIDES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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Nº DO PROCESSO: NUP 18001.004377/2023-98
EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2020
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2020 - SAP E MPCE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto alterar o “Pará-
grafo Primeiro da Cláusula Terceira do Convênio n°009/2020, cujo objeto é regular a parceria e a conjugação de esforços entre os CONVENENTES 
no compartilhamento do SIGEPEN - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PENITENCIÁRIA/ FICHA DO PRESO/MOVIMENTAÇÃO DENTRO DO 
SISTEMA PRISIONAL, que detém os dados de todos os presos do Estado do Ceará, e FICHA DE VISITANTES / REGISTRO DE ENTRADA DE VISI-
TANTES, ao Ministério Público do Estado do Ceará, com a finalidade de integrar as informações geradas com órgãos relacionados à Justiça e Segurança 
Pública, viabilizando um modelo de segurança eficiente e confiável, o qual permitirá o uso do aludido sistema pelos servidores cadastrados e autorizados dos 
órgãos convenentes.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Convênio n° 009/2020 não 
expressamente modificadas por este instrumento, observadas as modificações já realizadas por termos aditivos anteriores a este.; V - DATA E ASSINANTES: 
23 de maio de 2023 - LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
e MANUEL PINHEIRO FREITAS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA..
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, doravante denominado Contratada; V - ENDEREÇO: estabelecida na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo