DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo 
administrativo nº 04548231/2023, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato Nº 011/2020, encer-
rando-se o prazo de vigência no dia 19/10/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.986.476,36 (Dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e 
setenta e seis reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de junho de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso 
VI, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 04549181/2023, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº. 
005/2023, cujo objeto consiste na execução da manutenção preventiva e corretiva na Delegacia Regional da Polícia Civil do Município de Sobral-Ce, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; O prazo de vigência fica prorrogado por 
mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 05 de outubro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 317.238,44 (Trezentos e dezessete mil, duzentos e trinta 
e oito reais e quarnta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de maio de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua 
FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PEREIRA, 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o processo nº.04549726/2023, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem 
como com o art. 57, § 1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 08/06/2023, findando o novo prazo em 05/10/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 242.557,91 (Duzentos e quarenta 
e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
01 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) e 
FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Procurador - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, 
§2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 04550309/2023, parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento 
e vinte) dias ao Contrato nº. 008/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução da manutenção preventiva e corretiva do Prédio da Delegacia Municipal de 
Granja - CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
498.122,19 (Quatrocentos e noventa e oito mil, cento e vinte e dois reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 11 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, 
§2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 04550481/2023, parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento 
e vinte) dias ao Contrato nº. 020/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução da manutenção preventiva e corretiva do Prédio do BPRAIO, no município de 
Brejo Santo/Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 05 de dezembro de 2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 341.181,94 (Trezentos e quarenta e um 
mil, cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de 
maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) 
e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 043/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE 
PEREIRA, 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de