DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 04549122/2023, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com 
o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação 
do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 043/2023, encerrando-se no dia 13/10/2023. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
299.953,44 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13/10/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente 
da transcrição; XII - DATA: 01 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de 
Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na 
Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
§1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 04549327/2023, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
por mais 120 (cento e vinte) dias ao Contrato nº. 044/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução da manutenção preventiva e corretiva no Complexo 
Mais Infância, em Barbalha/Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da 
SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; O prazo 
de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 05 de dezembro de 2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.902,60 (Quarenta e 
cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 05 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO 
VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 121/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – Castelão, Fortaleza-Ce, 
CEP: 60861-211, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, Fortaleza-CE; CONTRATADA: PIO ENGENHARIA 
E ARQUITETURA LTDA., estabelecida na Rua Doutor Almeida Prado, nº. 154 – sala 05, bairro Papicu, CEP 60.176-085, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 05.755.332/0001-08, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador do RG nº 2000002089344 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 005.125.463-80 ; OBJETO: Constitui objeto do presente 
Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO 
II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE – VALE DO CURU NOS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, IRAUÇUBA, 
MIRAÍMA, PENTECOSTE, TURURU, UMIRIM, TEJUÇUOCA, URUBURETAMA, SÃO LUÍS, PARACURU, PARAIPABA, TRAIRI E ITAPAJÉ NO 
ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 006/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 11/05/2023, tudo parte integrante 
deste termo, independentemente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a 
partir da assinatura deste instrumento contratual; Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) meses, 
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial; VALOR GLOBAL: R$ 6.103.962,80 
(seis milhões, cento e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos); pagos em moeda corrente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000
07.27.812.611.10302.12.449051; FONTE: 500 – RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO DO ESTADO.; DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 
2023; SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e CARLOS 
HENRIQUE DUMMAR ANTERO( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
 Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10900640/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 060/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE 
E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº060/2022, cujo objeto 
consiste nas Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, nos Bairros Monte Castelo e Monte Azul, no Município de Tamboril -CE.; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 183.092,28 ( cento e vinte e oito mil, noventa e dois reais e vinte e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/05/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e LUIZ MARCELO MOTA LEITE 
- Prefeito do Município de Tamboril - Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000827/2023-72
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº263/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 263/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 263/2022, cujo objeto é a Obra de Pavimentação Asfáltica e em Pedra Tosca no Município de Maranguape-CE. O prazo de vigência fica prorrogado por 
mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 23 de fevereiro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 3.014.551,33 ( três milhões, quatorze mil, quinhentos 
e cinquenta e um reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/05/2023; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO- SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA - PREFEITO 
DE MARANGUAPE-CE .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000797/2023-02
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº442/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 442/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
442/2022, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para 26/02/2024. ; III - VALOR GLOBAL: 95.733,59 ( noventa 
e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSI-
NANTES: 16/05/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP e ALEXANDRE 
GOMES DIÓGENES - PREFEITO DOMUNICÍPIO DE JAGUARIBE .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***