DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº245/2021, publi-
cado no D.O.E de 12.11.2021, de acordo com justificativa do Processo nº 06847021/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira 
negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa para execução do remanescente da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 12 SALAS, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 
(e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180009/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de 
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de 
serviço no valor de R$649.228,17 (seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), representando 25 % (vinte e cinco 
por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 691.854,51 (seiscentos e noventa e um mil oitocentos e cinquenta 
e quatro reais e cinquenta e um centavos) representando 26,64% (vinte e seis vírgula sessenta e quatro por cento) do valor global do contrato, resultando na 
repercussão financeira negativa no valor de R$42.626,34 (quarenta e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), representando 1,64% 
(um vírgula sessenta e quatro por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte 
integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 18 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE , URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e 
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 30 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03566163/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0212-03, CREDE 1 - Maracanaú/
CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Carlindo Bezerra da Silva; III - ENDEREÇO: MARA-
CANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: META EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob nº 18.634.429/0001-04, neste 
ato representada pela Sra. Isabel Cristina Freitas Lavor; V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2022 publicado no DOE de 16/12/2022 e de acordo com o processo nº 03566163/2023 
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA ESTRUTURAL DE PILARES, 
REFORMA DE DRENAGEM EXTERNA, COBERTA PARCIAL DA ESCOLA E REFORMA DE REVESTIMENTO INTERNO, da Escola EEM JOSÉ 
MILTON DE VASCONCELOS DIAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 150 (Cento e cinquenta) dias, a partir de 15/05/2023 até 11/10/2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir 
de 14/04/2023 até 12/06/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de Abril de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlindo Bezerra da Silva - CONTRATANTE, Isabel Cristina Freitas Lavor - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LARISSA 
CRUZ NASCIMENTO, 02 - NATHÁLIA ARAUJO SOARES. Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09171754/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA VIEIRA DE PINHO, estabelecida à 
Avenida Maria Erimar Ribeiro de Paiva, s/n, Bairro Alto do Bom Princípio, Município de IPAPORANGA/CE, CEP: 62215-000, Telefone (88) 3684 1100, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0162-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra 
CÍRYA MAYRELLES LIMA CONTRATADA: empresa DINARES CONSTRUÇÕESS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.299.416/0001-
58, com sede à RUA GUSTAVO BARROSO, 2003 - - CRATEÚS-CE, Ce CEP 63.7000-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo(a) Sr(a) Maria do Socorro Rodrigues Soares. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL E 
ELÉTRICA PARA ADAPTAÇÃO DE SETE SALAS DE AULA, na EEMTI MARIA VIEIRA DE PINHO, conforme orçamento de despesas em anexo 
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE 
nº 2023/005, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 
e suas alterações FORO: Ipaporanga/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a 
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. - – DO PRAZO 
DE EXECUÇÃO - O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficia. VALOR GLOBAL: R$ 200.082,24 
(duzentos mil oitenta e dois mil e vinte e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.10149.12.339039.54400.1 - 394871 (2023) . DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CÍRYA MAYRELLES LIMA 
- CONTRATANTE e Maria do Socorro Rodrigues Soares - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria José Carvalho, 2- Sandy Aparecida Alves 
Ribeiro. - Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07968868/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALFREDO 
MACHADO - CREDE 12 - Madalena/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0314-38, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO 
LUCINIO BARBOSA DE SOUSA CONTRATADA: DINAMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sobnº10.822.181/0001-
95, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Francisco de Assis Mendes. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a REFORMA DA COBERTA, QUADRA 
POLIESPORTIVAE AUDITÓRIO, na EEM ALFREDO MACHADO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº 07/2023, regido pelo Art. 23, inciso 
I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: Madalena/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 300 (Trezentos) dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo 
único do art. 61daLei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 
60 (SESSENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publi-
cação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 118.456,81 (CENTO E DEZOITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS 
REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.101
52.10.339039.54400.1 - 396630. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO LUCINIO BARBOSA DE SOUSA - 
CONTRATANTE – FRANCISCO DE ASSIS MENDES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ITACIOLA MOTA PINHO, 02- FABIO MENDES 
DA SILVA. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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