DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 03/2023 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial. - O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 364(trezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 
12.390,00 (Doze mil, trezentos e noventa reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20
118.01.339039.50000.0 - 654. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA ANALETE DE LIMA - CONTRATANTE 
e Francisco Elder Nunes Estrela - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- ANA LÚCIA DO NASCIMENTO COSTA, 2- ANTONIO MORAIS BRITO. 
- Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03810889/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEFM DOM HÉLDER CÂMARA a Rua Rosinha Sampaio, 1157 n° 
1157 Bairro Jardim Guanabara Município de Fortaleza/CE, Telefone (850 31015584, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0420-49 daqui por diante deno-
minada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco David Pereira da Silva CONTRATADA: Empresa/
Firma NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob N° 13.449.440.0001-72, com sede à Rua NELY DE OLIVEIRA SOUSA, n° 
17, NOVO MARANGUAPE, MARANGUAPE/ CE, CEP 61944-080 representado neste ato pelo(a) Sr. FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE 
PINTOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I da Carta Convite nº 001/2023 daqui por diante 
denominado ANEXO I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do 
art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e 
suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 001/2023 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. - O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 19.808,00 (dezenove mil oitocentos e oito reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 - 32002 do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco David Pereira da Silva - CONTRATANTE e 
FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria das Dores Meneses dos Santos, 2- Francisca Célia 
Moreira de Oliveira. - Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01062060/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0797-16, c estabelecida na CE 166 KM 06, Localidade de Canafistula – Distrito 
de Damião Carneiro, Município de Quixeramobim/Ce, Cep: 63.8000- 000, Telefone ( 88 )99646-5442, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo Sr. Diretor Francisco Roberto Almeida de Carvalho CONTRATADA: empresa F W C CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 09.339.397/0001-15, com sede à Rua Padre Alexandre, nº 178, Bairro Centro, Município Jaguaretama - CE, CEP 63.480-000, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Ana Claudia Pinheiro Costa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DE SALAS (CIVIL E ELÉTRICA), RETELHAMENTO, REFORMA DE ÁREAS EXTERNAS, na EEM JOÃO 
DE ARAÚJO CARNEIRO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 04/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Quixeramobim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 180(Cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 
da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 243.417,53 (Duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e dezessete reais e 
cinquenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.09.339039.5440
0.1 - 397414 (2023). DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Roberto Almeida de Carvalho - CONTRATANTE e Ana 
Claudia Pinheiro Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Nilce Clemente Brito, 2- Sheila da Silva Fernandes. - Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03171061/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS, estabelecida 
a Localidade de Lajinha, S/N, Bairro Zona Rural, Município de Pires Ferreira/CE, Telefone ( 88 ) 99780-9623, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0778-53, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco de Assis Oliveira Damasceno 
CONTRATADA: Empresa/Firma NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.131.683/0001-09, com sede à Rua 
Av Presidente Castelo Branco, nº 2442, Bairro Centro, Município de Varjota/CE, representado neste ato pela Sr. Sergio Ponte Ribeiro Parente. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, 
CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS EM IMÓVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO- DEOBRA ESPECIA-
LIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0010, que 
integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e 
Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/12812 e Termo de Participação nº 2023/0010 FORO: Ipu/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.11.339039.50000.0 – 3921. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco 
de Assis Oliveira Damasceno - CONTRATANTE e Sergio Ponte Ribeiro Parente - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisca Jamille Barbalho 
Sousa, 2- Maria Cileny Rodrigues de Souza. - Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01077408/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a Escola Estadual de Educação Profissional 
Paulo Petrola – SEFOR 1 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0435-25, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr(a) Tatiane 
Cruz da Costa CONTRATADA: Empresa M.G.L. LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 08.091.838/0001-40, representado neste ato pelo Sra. Maria Glaucimeire 
Lourenço da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de Serviços Gráficos e Editoriais em favor da Escola Estadual de 
Educação Profissional Paulo Petrola pertencente à jurisdição da Crede ou Sefor 1.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso 
II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 016/2023 e Termo de Participação 20230016, 
respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de trezentos sessenta cinco dias, contado a partir da sua publicação. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de trezentos 
quarenta cinco dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após publicação em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 1.889,72 (Hum 
Mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.441.20122.03.339039.50000.0 - 10339. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Sra. Tatiane Cruz da 
Costa- CONTRATANTE - Sra. Maria Glaucimeire Lourenço da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Fábia Maria Teixeira, 02- Cristiano Silva 
Castro. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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