DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 02/2023, respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 200 
(duzentos) dias a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais ) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.10167.09.339030.54100.1-244096. DATA DA ASSINATURA: 
Quixadá/CE, 03 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Carlos de Oliveira - CONTRATANTE - Sr. Benjamin Braun Chaves - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Marta Maria de Sousa, 02- Marly Oliveira Lima Fernandes. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03037241/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 03 – Acaraú/CE, inscrita no CNPJ : 07.954.514/0177-96, neste ato representada por seu (sua) Coor-
denador, Sr. PAULO SERGIO FONTENELE CONTRATADA: COMERCIAL GS3 LTDA inscrita no CNPJ sob nº 21.834.603/0001-69, representada 
neste ato pela Sra. MARIA GLEICIANE DE SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo serviços de alimentação participantes do foco 
da aprendizagem, mais paic e diversos projetos e programas da gestão escolar em favor da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação- 
CREDE 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 12/2023 FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco ) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto do presente Contrato, será efetuado no 
período de 350 (trezentos e cinquenta) dias, após assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 112.662,67 (cento e doze mil, seiscentos e sessenta e dois 
reais e sessenta e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.05.339
039.55000.1 - 395150 1079 22100022.12.362.433.20112.05.339039.50000.0 - 8752 1805. DATA DA ASSINATURA: Acaraú/CE, 05 de maio de 2023 
SIGNATÁRIOS: Sr. PAULO SERGIO FONTENELE - CONTRATANTE - Sra. MARIA GLEICIANE DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- EVA ELIZANDRA DE OLIVEIRA COSTA, 02- NADJA MARIA FONTENELLE SANTOS. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04173696/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 02 – Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0031-40, neste ato representada por seu (sua) 
Coordenador Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva CONTRATADA: KARINE DA COSTA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 28.975.806/0001-14, 
representado neste ato pela Sra. KARINE DA COSTA OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Aquisição de MATERIAL DE 
CONSUMO – GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação 
nº 20230001, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei 
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/15146 e Termo de Participação nº 20230001 
FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (hum mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339030.50000.0 – 11857. . DATA DA ASSINATURA: Itapipoca /CE, 02 de maio de 2023 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva - CONTRATANTE - Sra. KARINE DA COSTA OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Carmem Sílvia Ferreira Barros Mesquita, 02- Regina Carla Rodrigues Barros. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02853380/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM MARIA JOSÉ MAGALHÃES – 
CREDE 03 – Morrinhos/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0766-10, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr(a) Kiana de Sousa Santos 
CONTRATADA: A. M. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.767.376/0001-36, representado neste ato pela Sra. Aline Mendes Santos. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA CONTÁBIL - SERVIÇOS TÉCNICO 
PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CONTABILIDADE, PARA CONSELHO ESCOLAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA RECEITA FEDERAL 
DO BRASIL, RECEITA PREVIDENCIÁRIA E MINISTÉRIO DO TRABALHO, COMPREENDENDO O PREENCHIMENTO E ENVIO DA DCTF, 
DCTF WEB, RAIS, ECF, ECD, GFIP E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSESSORIAS. Em favor da ESCOLA EEM MARIA JOSÉ MAGALHÃES pertencente 
à jurisdição da CREDE 03 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/10375 e Termo de Participação nº 20230008, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 
de setembro de 2006 FORO: Morrinhos/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos 
e sessenta) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente 
Contrato, será efetuado no período não superior a 360 (trezentos e sessenta) dias após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 398,00 (trezentos 
e noventa e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.5000
0.0 - 8976. DATA DA ASSINATURA: Morrinhos/CE, 27 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. Kiana de Sousa Santos - CONTRATANTE - Sra. Aline 
Mendes Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jose Nailton da Costa Penha, 02- Maria Luzinete do Nascimento. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02573913/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI VALDO DE VASCONCELOS 
RIOS – CREDE 03 – Itarema/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0235-08, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr(a) Antônio Joceli de Araújo 
CONTRATADA: COMERCIAL GS3 LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.834.603/0001-69, representado neste ato pela Sra. Maria Gleiciane De 
Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de terceiros Pessoa Jurídica – FESTIVIDADES E HOMENAGENS EM 
FAVOR DA EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados na Carta Convite nº 002/2023, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014, Lei Federal nº 11. 947/2009, bem como com fundamento na Carta Convite nº 002/2023 
FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário 
Oficial do Estado – D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/ Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 11.337,14 (ONZE MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUATORZE 
CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.1.5009100.00
0.0 – 8976. DATA DA ASSINATURA: Itarema/CE, 25 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Antônio Joceli de Araújo - CONTRATANTE - Sra. Maria 
Gleiciane De Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Raimundo Carneiro da Guia, 02- Uggo Lyvio Silva Fontenele. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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