DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº03/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)02/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.447.561-1
22.354.671 FILOMENA SEVERO DE LIRA
002
06.251.778-3
36.940.423 MARIA DANIELA LIMA PEREIRA MOTA
003
06.209.821-7
ANTONIO CLEBSON DE OLIVEIRA 06134812323
004
06.141.229-5
DACIO ROSENDO LOIOLA
005
07.023.330-6
DIOGO ALVES RODRIGUES 06145856351
006
06.195.991-0
DNHONATTA SOARES MOURAO ME
007
06.409.968-7
F. EDECLEUSO ANTERO ALENCAR ME
008
06.640.886-5
FERNANDO ALEXANDRINO AGUIAR 03138983324
009
06.280.308-5
GHYSLAINE CRISTINA MOTA SALVIANO 00624214338
010
06.166.279-8
LUCAS GONCALVES ROSENDO 05521148396
011
07.023.366-7
LUIZ NEUTON SUDARIO 14810798836
012
06.201.971-6
MARIA GRAZIELY VIEIRA LIMA 06135362313
013
06.943.179-5
PIT STOP CORDEIRO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos processos protocolizados
neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas;
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrên-
cias, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Itapipoca, 29 de maio de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº004/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
ROSANIA ELAYNE COELHO AGUIAR ME
05898712/2021
06.399598-0
NFVC-D
20753/2016 (1551-1600)
ROSANIA ELAYNE COELHO AGUIAR ME
05898712/2021
06.399598-0
NFVC-D
00151/2018 (2098-2100)
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0004/2023
(publicado no D.O.E. de 13 DE ABRIL DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso rela-
cionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.673.480-0
ADAN SILVA LIMA - ME
02
06.395.538-5
W W LINHARES TRANSPORTES LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 26 de maio de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0005/2023
(publicado no D.O.E. de 11 DE MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 26 de maio de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0005/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.530.545-0
ANTONIO NOGUEIRA
02
06.808.626-1
C PEIXOTO DE MORAIS - EPP
03
06.381.965-1
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAVALCANTE ME
04
06.678.387-9
DANIEL VIDAL E SOUZA ME
05
06.418.767-5
F. EDVAN AMORA MAIA - ME
06
06.380.808-0
FRANCISCO EDINIR DE OLIVEIRA CERAMICA
07
06.371.963-0
G.N.MARQUES CERAMICA
08
06.568.155-0
J. L. ESTOFADOS LTDA ME
09
06.296.958-7
JOSE IGO SAMPAIO GONCALVES
10
06.379.160-9
MARIA REJANE SILVA DEOLINO ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto O ART.39 DA IN 077/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0008/2023 (publicado
no D.O.E. de Nº087 DE 10 DE MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacio-
nado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.