DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final. A presente Ata tem por objeto o registro de
preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material de Construção (HIDROSSANITÁRIO), cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20230009 – SEFAZ que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº09468340/2022. Subcláusula Única –
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições. CONTRATADA: LUMEN SUPRIMENTAL LTDA, CNPJ: 34.777.255/0001-87 REPRESENTANTE LEGAL DA
CONTRATADA: GISLENE SCOLARO PORTELA CASTELHANO; CONTRATADA: CHRISTIANE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO, CNPJ:
29.307.671/0001-81 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: CRISTIANE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO; CONTRATADA: KECIA
NAYARA BARBOSA DA SILVA, CNPJ: 32.140.118/0001-01 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: KECIA NAYARA BARBOSA DA
SILVA; CONTRATADA: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ: 13.338.681/0001-44 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: GIOVANI
CARLOS MARINHO SPONCHIADO; CONTRATADA: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68 REPRESENTANTE LEGAL DA
CONTRATADA: LENILSON LUIS DA SILVA; CONTRATADA: RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA: JÉSSICA TONELLO MARTINS; CONTRATADA: ROBSON GUEDES FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 48.009.549/0001-73
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: ROBSON GUEDES FERREIRA DA SILVA; SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0002/2023
(publicado no D.O.E. de 23 DE MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.093.252-2
ANDERSON M. OLIVEIRA
02
06.369.992-3
ENILSON SANTOS DA SILVA ME
03
06.557.003-0
MICRONITA MINERACAO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 26 de maio de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4° e
§ 5°, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Aracati, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº001/2023 (publicado no D.O.E. de 30 DE MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.549237-4
INDUSTRIA ALIMENTICIA MATURI LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 26 de maio de 2023.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0003/2023
(publicado no D.O.E. de 05 DE ABRIL DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 26 de maio de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0003/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.728.985-1
ALAN EDSON COSTA SOUSA MERCADINHO ME
02
06.383.117-1
E R DE LIMA JUNIOR ME
03
06.695.737-0
J.E PERFUMES E COSMETICOS LTDA
04
06.333.661-8
M DA CONCEICAO TORRES DE FREITAS ME
05
06.392.038-7
M M R MEDEIROS LTDA ME
06
06.370.885-0
MARIA EUNICE MARTINS DE BARROS ME
07
06.402.766-0
NORMANIO LUCIO PEIXOTO
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ATO DECLARATÓRIO Nº03/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT TAUÁ, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATU / NUAT TAUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital
nº02/2023 (publicado no D.O.E. de 02/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu/Nuat Tauá, 26 de maio de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.