DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
CONTRATAÇÃO DIRETA BID Nº0001/2023
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – PROFISCO II/CE – CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO
Nº4436/OC-BR PROCESSO Nº10992391/2022
OBJETO : AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DE INFORMÁTICA FORENSE COM GARANTIA DE 36 MESES. EMPRESA : TECHBIZ 
FORENSE DIGITAL LTDA,CNPJ: 05.757.597/0002-18. VALOR GLOBAL : R$ 396.663,13 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS 
E SESSENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO : PARÁGRAFO 3.7, ALÍNEA “C”, DA GN-2349-15/BID, (POLÍTICAS 
PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS FINANCIADAS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO) 
E, SUBSIDIARIAMENTE, LEI Nº8.666/1993. Exmo. Senhor Secretário Executivo, Cumprimentando-o cordialmente, vem-se por meio desta solicitar 
a Vossa Excelência que, com fundamento na competência que lhe foi atribuída pela Lei estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, seja ratificada a 
CONTRATAÇÃO DIRETA BID Nº0001/2023, com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº05.757.597/0002-18, 
cujo objeto é a aquisição de ferramentas de informática forense com garantia de 36 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
termo de referência e na proposta da Contratada, consignados nos autos do processo administrativo nº10992391/2022. A aquisição objeto da Contratação 
Direta supracitada se faz necessária devido à atividade de perícia digital forense realizada pela Célula de Pesquisa, Análise e Investigação. Atividade essa 
que consiste na aquisição, exame e preservação de artefatos digitais, como arquivos de texto, planilhas e etc, encontrados em equipamentos de informática 
apreendidos em operações de busca e apreensão, das quais participa a Sefaz, em parceria com outros Órgãos de Estado que atuam no combate aos crimes 
contra a ordem tributária, como Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública e Receita Federal, entre outros. Tal atividade, pela sua natu-
reza especializada, requer equipamentos especiais, próprios para a perícia computacional forense. Por tais razões, deliberou-se pela contratação da Techbiz 
Forense Digital, na modalidade contratação direta, em razão da referida empresa dispor e deter o direito exclusivo de venda dos equipamentos forense escopo 
da presente aquisição. Ademais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, após consulta, emitiu sua “Não Objeção”, manifestando-se de forma 
favorável à contratação em comento. Assevere-se que o presente processo de contratação direta já foi objeto de análise da Assessoria Jurídica desta pasta, 
conforme Parecer nº145/2023. No tocante aos custos, releva notar que o preço global da contratação é de R$ 396.663,13 (trezentos e noventa e seis mil, 
seiscentos e sessenta e três reais, e treze centavos), conforme demonstrado nos autos, o qual será pago nos termos do instrumento contratual. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Raimundo Glison Pinheiro de Oliveira
COORDENADOR DE PESQUISA E ANÁLISE FISCAL
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Ratifico a presente contratação direta. Publique-se!
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2023
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO em 
Russas, em Aracati, 26 de maio de 2023.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.119579-3
D CONCEICAO COMERCIO E INDUSTRIA DE CAMAROES LTDA
002
06.178008-1
DA MESA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIME
003
07.125517-6
VAZANTE AQUICULTURA LTDA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2023
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 29 de maio de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.095.348-1
RUSSAS CONSTRUCAO LTDA
02
06.857.665-0
JOAO MACIEL GOMES - MICROEMPRESA
03
06.698.073-9
S R MENESES FREIRE MICROEMPRESA
04
06.630.449-0
MARIA WANDERNALZA DE BRITO PINHEIRO ME
05
06.545.455-3
FREITAS RIBERIO & SALES SERVICOS DE ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA
06
06.391.529-4
W H MOREIRA SILVA ME
07
06.375.670-6
A A VIEIRA DOS REIS ME
08
06.202.052-8
ALMEIDA E PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
09
06.199.862-1
ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA ME
10
06.343.024-0
CENTERGASES COMERCIAL e DISTRIBUIDORA LTDA
11
06.375.750-8
BARTOLOMEU ARRUDA ME
12
06.394.278-0
ROSANGELA MARIA DOMINGOS - ME
13
06.561.019-9
R. ALMEIDA IZIDRO JUNIOR - ME
14
06.682.143-6
FRANCISCO GERSON COSTA OLIVEIRA MICROEMPRESA
15
06.715.752-1
VALE SAUDE LTDA
16
06.929.869-6
RAFRIMAQ LTDA
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