DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
interesse público. 1.2. no art. 65, inciso I, “b”, e §1º, da Lei nº8.666/93; 1.3. nos preceitos de direito público. Cláusula Segunda – Do Acréscimo de Valor: O 
valor do contrato fica alterado com acréscimo do quantitativo, correspondente a 5,72% com acréscimo de percentual acumulado de 5,72% importando 
em majoração ao valor contratual no montante de R$ 1.120.522,87 (um milhão, cento e vinte mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos).
Cláusula Terceira – Das Demais Cláusulas: As demais e condições do Contrato original, não alteradas por Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebradas. Data: 25 de maio de 2023; Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Fernando da Silva Schimidt, 
Vanessa dos Santos Kanazawa, Romulo dos Santos Fortes, Representantes Legais da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de Junho de 2023, da designação de 
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS, constante no Decreto Nº DEC 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS3, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 
22 de maio de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14 de Junho de 2023, da designação de JOSE 
ANTONIO DE SENA NETO, constante no Decreto Nº DEC 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de 
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 12 de Junho de 2023, da designação de 
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, constante no Decreto Nº DEC 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo 
DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
Fortaleza, 14 de maio de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de Junho de 2023, da designação de 
PATRICK HERLLY SILVA REIS , constante no Decreto Nº DEC 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de 
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE EDIVO PEIXOTO FILHO, matrícula 30065077, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 05 de Junho de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 18 de 
maio de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)BERENICE CAMURCA PAIXAO ROCHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir 
da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE EDIVO PEIXOTO FILHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da 
publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***