DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
29 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Herton Alves de Sousa - Município de
Meruoca-CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2020 IG Nº1265138
PROCESSO Nº04765119/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA
FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº 10/2020, através do Processo Administrativo nº 04765119/2023. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº02/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Desenvolvimento de ações
complementares aos serviços de Política da Assistência Social, voltadas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e
jovens de vulnerabilidade e risco social (Mais Infância)”, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Orga-
nização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100013.08.243.123.10225.03.335041.1.500910
0000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Maio de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade Para o Bem Estar da Família -
SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°26/2020 IG N°1265329
PROCESSO N°04881259/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú, Fortaleza-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o exercício de 2020) e do Edital de Chamamento Público nº 06/2020, através do Processo Administrativo nº 04881259/2023. OBJETO: O
presente Aditivo visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº26/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Gerenciamento das Ações
dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social - CITS, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente é R$ 15.229.749,14
(quinze milhões, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), será reduzido em R$ 221.710,36 (duzentos e vinte e um
mil, setecentos e dez reais e trinta e seis centavos), ficando o valor de R$ 15.008.038,78 (quinze milhões, oito mil, trinta e oito reais e setenta e oito centavos)
a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte inte-
grante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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10° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°06/2019 IG N°1265364
PROCESSO Nº05334545/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ
- FETRIECE, inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Esta-
dual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo nº 05334545/2023.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de plano de trabalho do Termo de Fomento nº06/2019, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Esporte & Superação, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à
Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme estabelecido no cronograma de
desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100005.14.422.135.11564.03.335041.1.76191
00000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2017 IG Nº1265078
PROCESSO Nº03495207/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, 547 – Parque Santa Maria,
Fortaleza-CE, CEP nº 60.873-185, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Antônia
Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Consti-
tuição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 03495207/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e autorização para utilização de rendimentos do Termo de
Colaboração nº14/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 2, executado conforme o Plano
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