DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2024. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desem-
bolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11196.01.335041.1.76
19100000.0 47100001.12.363.442.11196.02.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.1119
6.04.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.05.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.1.7619100000.0 47100001.
12.363.442.11196.07.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.08.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.1.7619100
000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.11.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.12.33
5041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.1.7619100000.0. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo
de rendimento no valor total de R$ 80.545,43 (oitenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional e Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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14º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2017 IG Nº1265339
PROCESSO Nº03495347/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, 547 – Parque
Santa Maria, Fortaleza-CE, CEP nº 60.873-185, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presi-
dente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da
Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber,
da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014,
através do Processo Administrativo nº 03495347/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e autorização para utilização de
rendimentos do Termo de Colaboração nº16/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 3,
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2024. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme estabelecido no
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.
11196.01.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.02.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.1.7619100000.0 4710
0001.12.363.442.11196.04.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.05.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.1.76
19100000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.08.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.1119
6.09.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.11.335041.1.7619100000.0 4710000
1.12.363.442.11196.12.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.1.7619
100000.0. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização
da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 82.431,76 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado,
sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional e Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONTRATO Nº063/2023 - IG Nº1265871
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta
Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.194.191/0001-10, com sede
na Avenida Tancredo Neves, 450 – Edifício Suarez Trade, 25º andar, sala 2501-B – Caminho das Árvores – Salvador/Bahia – CEP: 41.820-020, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Henrique Avelino dos Anjos, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com
fundamento nos processos de nº 00895921/2023 e NUP: 47001.003019/2023-66. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20230002 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as contratações de serviços de administração de benefício de Cartão Alimentação
por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de gêneros alimentícios junto à rede de alimentação: hipermercados,
supermercados, mercados, açougues, mercearias, padarias, cooperativas de agricultores familiares e similares a serem disponibilizados aos beneficiários indicados
pela Contratante, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 87.200.258,25 (oitenta e sete milhões, duzentos mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) e será fixo e irreajustável. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 568917 47100013.08.244.141.31188.15.339048.1.7619100000.0; 568919 47100013.08.244.141.31188.15.339048.2.76191000
00.0. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2023, contado a partir da sua assinatura.
O prazo de execução do objeto contratual será até 31 de dezembro de 2023, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de
Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Henrique Avelino
dos Anjos - NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 06 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2023 - RESULTADO FINAL
PROCESSO N°01794029/2023
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Edital de Chamamento Público item 7.2. Etapa 1: Apresentação e verificação dos requisitos e impedimentos para celebração • Esta etapa consiste no exame
formal, a ser realizado pela Comissão de Seleção, do atendimento pela OSC selecionada dos requisitos para a celebração da parceria, de que não incorre nos
impedimentos legais e cumprimento de demais exigências descritas na legislação. • A OSC que tiver sua proposta selecionada será convocada para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da convocação, demonstrar o atendimento do disposto no item 7.2.3 deste Edital. 7.2.10. Nos termos do §1º do
art. 28 da Lei nº 13.019/2014, na hipótese da OSC selecionada não atender aos requisitos previstos na etapa 1 da fase de celebração, aquela imediatamente
mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. RESULTADO FINAL – EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 SOBEF 03749730/2023 12,19 1a CLASSIFI-
CADA FETRIECE 03753427/2023 11,25 2ª CLASSIFICADA ABEMCE 03750266/2023 00 ELIMINADO CONS. COMUNIT. DO PARQUE SÃO JOSÉ
03738371/2023 00 ELIMINADO IDESC 03748903/2023 00 ELIMINADO INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC 03747923/2023 00 ELIMINADO
INST. DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ 03743227/2023) 00 ELIMINADO LIGA ESPORT. ARTE E CULT. BENEFICENTE 03738762/2023 00
ELIMINADO Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023 Robson de Oliveira Veras - Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2023. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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