DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza –
CE, representada pelo Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, Dr. Antônio Silva Lima Neto, portadora do RG nº 51766282 SSPce e inscrita no CPF nº
355.255.093-34, NOTIFICA a pessoa jurídica ÁGUA MINERAL DU VÔ LTDA – ME, com sede no Sítio Serra Vermelha, s/n, Zona Rural, Iracema-CE,
CEP n° 62.980-000, inscrita no CNPJ sob o nº 22.770.047/0001-77, para que tome ciência da aplicação de penalidade de Interdição (em execução) e Multa
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em razão de ter infringido o disposto na RDC nº 182/1999 – ANVISA, infrações essas tipificadas no art. 10 incisos X e
XXIX da Lei Federal nº 6.437/1977. O processo administrativo que se iniciou com o Auto de Infração nº 20/2022 (Processo VIPROC nº 03131793/2022)
se encontra à disposição do notificado, no endereço abaixo, onde poderá ser obtida cópia do mesmo. A multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte
por cento) caso o pagamento seja efetuado até o 20º (vigésimo) dia, a contar da publicação do edital, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso,
conforme o art. 21 da Lei Federal n° 6.437/77. Poderá, também, o autuado interpor recurso nos termos do art. 30, caput, da Lei nº 6.437/77, renunciando a
redução acima mencionada. O valor da multa acima deverá ser pago no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, através da Guia de Recolhimento
disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, por meio do código 8184. Deverá ser prestado comprovante de pagamento à COVIS/SESA, e,
caso não seja efetivado o pagamento da multa, os autos serão remetidos à PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 06758150/2022, notifica a empresa BRAZTECH MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.505.009/0001-12, concedendo o prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, a contar da publicação desta notificação, para proceder com a atualização cadastral de emissão de Certidões que comprovam a regularização
da empresa – CRC, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/CE, tornando-se regular e apta a atender as demandas de compra das unidades
de saúde do Estado do Ceará atinentes à Ata de Registro de Preços oriunda ao Pregão Eletrônico nº 20221949 participativo por esta empresa mencionada
em licitação. Outro sim, caso não haja solução para cumprimento da obrigação, a empresa será penalizada conforme Lei nº 8.666/93. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº875/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 296/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 875/2022; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE; IV –
CONTRATADA: DIAMED LATINO AMERICA S/A; V – ENDEREÇO: Rua Alfredo Albano da Costa, nº 100, Distrito Industrial Genesco Aparecido de
Oliveira, Lagoa Santa/MG; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer o Contrato nº875/2022, que tem como objeto aquisição de insumos de laboratório com
equipamento em comodato, para suprir a HEMORREDE; IX – VALOR GLOBAL: R$ 80.400,96 (oitenta mil, quatrocentos reais e noventa e seis centavos);
X – DA VIGÊNCIA:O mesmo; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:25/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria
de Barros Carlos e Dayse Maria de Magalhães Figueiredo.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/16126
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F G COMERCIAL DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA; DENTAL MARIA LTDA; DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA; RGN
INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; ORTHO DENTAL JF LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE
PREÇO - MATERIAL ODONTOLÓGICO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital
do Pregão Eletrônico nº 20230349 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 10452028/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou inde-
nização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E
ITEM(NS); F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 3; 408327 - COLGADURA, INDIVIDUAL, ACO INOX, REVELACAO
DE RAIO X ODONTOLOGICO, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 840,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,9783; ITEM: 4; 418418 - PEDRA, POMES,
EXTRA FINA, USO ODONTOLOGICO, POTE 100G, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 500,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4324; ITEM: 6;
741304 - CAIXA, 28 A 30 X 12 A 16 X 6 A 8 CM, PERFURADA PARA AUTO CLAVE, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.:
91,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 143,7837; ITEM: 10; 14971310 - PORTA ALGODAO, ROLETE, 8X10CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.:
280,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 51,4593; ITEM: 11; 390096 - SUGADOR, IRRIGACAO E ASPIRACAO ENDODONTICA, SEM SERINGA, ACO
INOX, AUTOCLAVAVEL, 1 CANULA, 3 AGULHAS DIAMETROS DIFERENTES, KIT 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 430,00; VALOR UNITÁRIO:
R$ 43,8918; ITEM: 12; 402732 - MANDRIL, PARA PECA DE MAO, ACO INOX REFORCADO, UTILIZADO NA ADAPTACAO DE BORRACHAS
OU DISCOS DE POLIMENTO E ACABAMENTO, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 175,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9351; ITEM: 14; 596070
- BABADOR, IMPERMEAVEL DESCARTAVEL, USO ODONTOLOGICO, CAIXA 100.0 UNIDADES- obs; QUANT.: 792,00; VALOR UNITÁRIO:
R$ 26,4800; ITEM: 15; 741314 - CAIXA, PERFURADA PARA AUTOCLAVE, ACO INOX, 35 A 40 X 20 A 24 X 8 A 12CM, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE- obs; QUANT.: 69,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 370,8108; ITEM: 16; 741314 - CAIXA, PERFURADA PARA AUTOCLAVE, ACO INOX, 35
A 40 X 20 A 24 X 8 A 12CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 22,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 370,8108; DENTAL MARIA LTDA; ITEM:
1; 404470 - CIMENTO, DE ZINCO, LIQUIDO, PARA CIMENTACAO DE INCRUSTACOES, COROAS E PONTES, FRASCO 10ML, UNIDADE 1.0
FRASCO- obs; QUANT.: 500,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,0400; ITEM: 2; 404511 - CIMENTO, DE ZINCO PO, PARA CIMENTACAO DE INCRUS-
TACOES, COROAS E PONTES., FRASCO 28G, FRASCO 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 500,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,4400; DISTRIMEDICA
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA; ITEM: 13; 596070 - BABADOR, IMPERMEAVEL DESCARTAVEL, USO
ODONTOLOGICO, CAIXA 100.0 UNIDADES- obs; QUANT.: 2.378,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,7500; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA; ITEM: 9; 820272 - CUBA RIM, 26X12CM, 750ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEobs; QUANT.: 120,00; VALOR UNITÁRIO: R$
22,6000; ORTHO DENTAL JF LTDA; ITEM: 7; 1177219 - CAIXA, PARA BANDA ORTODONTICA, 210MMX160MM, DEVIDAMENTE IDENTI-
FICADA, SUPERIOR DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 62,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,8200; ITEM: 8;
1177229 - CAIXA, PARA BANDAS ORTODONTICAS, 210MMX160MM, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, INFERIOR DIREITA E ESQUERDA,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 62,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,8800; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230349;
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023; VIII – ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/16902
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221549 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04789172/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; ITEM:
1; 1037832 - ACESSORIO, CABO DE ILUMINACAO POR FIBRA OTICA, DIAMETRO 3,5MM, COMPRIMENTO 240CM +/- 10CM, COMPATIVEL
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