DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº108/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da
Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 03126/2023, protocolado em 05 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para o
exercício das funções de magistério na categoria de professor no cursocoordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder,
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E
de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações) a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s)
cursos/treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
ao(s) 26 dia(s) do mês de maio do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº108/2023
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA
HORA/AULA
VALOR
TOTAL
017639
TATIANE TEIXEIRA
CARVALHO
Membro Executivo
Nível III
Especialista
Projeto Consultorias Municipais- Noções
de Dir. Constitucional e Legistica
JUNHO 2023
25
R$ 91,25
2.281,25
002066
TEREZINHA PORTO
SEQUEIRA
Serviços Técnicos
Intermediários
Especialista
Projeto Consultorias Municipais
-Técnica de redação Oficial
JUNHO 2023
20
R$ 91,25
1.825,00
037061
VICTOR QUINTELA
PONTES
Analista Legislativo
Especialista
Projeto Consultorias Municipais-
Técnica de Redação Legislativa
JUNHO 2023
20
R$ 91,25
1.825,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº109/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da
Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 03124/2023, protocolado em 05 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único deste Ato, para o
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder,
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/
treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)
26 dia(s) do mês de maio do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº109/2023
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA
HORA/AULA
VALOR
TOTAL
34683
Ana Beatriz De
Mendonça Barroso
Assessor Técnico IV
Mestre
Projeto Governança Interativa- Praticas
Institucionais ao Parlamento Aberto
JUNHO
30h/a
114,06
3.421,80
009744
Leila Paula Viana Pires
Articuladora
Especialista
Projeto Governança Interativa-
Gestão Estratégica e Estrutura
Organizacional da ALECE
JUNHO
50h/a
91,25
4.562,50
*** *** ***
EDITAL Nº01/2023
Torna pública a abertura de inscrições para o provimento de vagas oferecidas no Curso de MBA “Lato Sensu” EM POLÍTICA E ASSESSORIA
PARLAMENTAR- Turma 2023.2, da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, representada por seu Presidente Deputado EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO,
por meio da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE, representada por sua Presidente Deputada GABRIELLA PEQUENO
COSTA GOMES DE AGUIAR, torna pública para conhecimento, a abertura das inscrições para o provimento de vagas para o MBA “Lato Sensu” EM
POLÍTICA E ASSESSORIA PARLAMENTAR – Turma 2023.2, promovido pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O curso MBA em Política e Assessoria Parlamentar oferta formação continuada no campo de atuação dos agentes que assessoram os políticos, com
o propósito de trabalharem de maneira qualitativa junto ao parlamentar. Formando profissionais com visões técnicas atuais e eficientes do conhecimento
histórico, sociológico, antropológico e jurídico-político sobre o poder legislativo, bem como o papel dos movimentos sociais e o contexto político local, esta-
dual e nacional. Qualificando os profissionais no que se refere às gestões produtivas por meio de assessoramento administrativo e legislativo de excelência.
Os desafios dizem respeito, ainda, como promover espaços de vivência de relações dos cidadãos no Poder Legislativo, órgãos específicos do legislativo,
comissões permanentes, ouvidoria, entre outros.
1.2 A forma de ingresso no curso deste edital será por meio de ANÁLISE DOCUMENTAL E CURRICULAR (VER SEÇÃO 4).
1.3 Os cursos oferecidos pela UNIPACE são gratuitos e se destinam a candidatos que estejam dentro do público alvo (item 2.5) e que atendam os pré-requi-
sitos estipulados no item 4deste edital.
1.4 O curso será realizado sem ônus para os inscritos que forem selecionados neste processo seletivo, ressalvado o ressarcimento do valor integral, em caso
de desligamento ou desistência, seguindo o disposto no parágrafo segundo do Anexo III - Termo de Compromisso para Participação em Cursos de Pós-Gra-
duação da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, deste Edital.
1.5 Nas hipóteses comprovadas de força maior ou de caso fortuito, listadas a seguir, reconhecidas pelo Presidente ou Diretor Acadêmico da UNIPACE, não
será necessária a restituição mencionada no item 1.3.
1.5.1 Serão considerados fortuitos ou de força maior, os seguintes casos:
a) Demissão/desligamento do funcionário;
b) Transferência para outras cidades;
c) Afastamento por doenças que impeçam a continuidade do curso;
d) Falecimento;
e) Problemas familiares graves.
1.5.2 Caso o participante peça desligamento até o encerramento da primeira disciplina, não será obrigado apresentar justificativa para o desligamento sem
ressarcimento. Neste caso, será convocado o próximo classificável da lista de espera.
1.6 A inscrição implica a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, incluindo o Termo de Compromisso (ver anexo III), em comunicados
oficiais ou em outros documentos que vierem a ser publicados, como também das decisões que possam ser tomadas pela UNIPACE, das quais o inscrito
não poderá alegar desconhecimento.
2 DO CURSO E DAS VAGAS
2.1 O MBA objeto deste edital é ofertado através da seguinte modalidade:
2.1.1 As aulas serão disponibilizadas sincronicamente na plataforma Zoom (18h nas disciplinas com carga horária de 30h) as terças e quintas-feiras de 19h às
22h. A parte assíncrona do curso (12h nas disciplinas de 30h) será disponibilizada na Plataforma UNIPACE Virtual de Aprendizagem. Para mais informações
sobre os cursos, acesse http://al.ce.gov.br/unipace
2.1.2. Disponibilização do curso:
LOCAL DAS AULAS
NOME DO MBA
DIAS DAS AULAS
TURNO
INÍCIO DAS AULAS
VAGAS
HORÁRIO
AULAS
Plataforma Zoom - parte síncrona
MBA em Política e Assessoria Parlamentar
Terças e Quintas-Feiras
Noturno
01/08/2023
100
19h às 22h
Plataforma UNIPACE Virtual de
Aprendizagem - parte assíncrona
MBA em Política e Assessoria Parlamentar
Disponibilizado para os alunos
24h
01/08/2023
100
24h