DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
EDITAL Nº02/2023
Torna pública a abertura de inscrições para o provimento de vagas oferecidas no Curso de MBA “Lato Sensu” EM GESTÃO E GOVERNANÇA 
PÚBLICA - Turma 2023.2, da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, representada por seu Presidente Deputado EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, 
por meio da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE, representada por sua Presidente Deputada GABRIELLA PEQUENO 
COSTA GOMES DE AGUIAR, torna pública para conhecimento, a abertura das inscrições para o provimento de vagas para o MBA “Lato Sensu” EM 
GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA – Turma 2023.2, promovido pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este curso decorre da necessidade de oferecer formação continuada aos servidores/colaboradores da ALECE e entidades parceiras. Oportuniza ao parti-
cipante uma melhor compreensão dos desafios postos pela atualidade no âmbito da gestão e governança pública em seus diversos níveis, em especial no que 
diz respeito à gerenciamento de riscos, “compliance” e conformidade, através da reflexão quanto aos benefícios e vantagens que a governança corporativa 
deve proporcionar às organizações. Propõe ainda uma discussão sobre quais as vantagens de um aperfeiçoamento da atuação ética e o desenvolvimento de 
uma cultura organizacional que privilegie o equilíbrio entre desempenho, risco e conformidade.
1.2 A forma de ingresso no curso deste edital será por meio de análise documental e curricular - ver seção 4.
1.3 Os cursos oferecidos pela UNIPACE são gratuitos e se destinam a candidatos que estejam dentro do público alvo (item 2.5) e que atendam os pré-requi-
sitos estipulados no item 4deste edital.
1.4 O curso será realizado sem ônus para os inscritos que forem selecionados neste processo seletivo, ressalvado o ressarcimento do valor integral, em caso 
de desligamento ou desistência, seguindo o disposto no parágrafo segundo do Anexo III - Termo de Compromisso para Participação em Cursos de Pós-Gra-
duação da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, deste Edital.
1.5 Nas hipóteses comprovadas de força maior ou de caso fortuito, listadas a seguir, reconhecidas pelo Presidente ou Diretor Acadêmico da UNIPACE, não 
será necessária a restituição mencionada no item 1.3.
1.5.1. Serão considerados fortuitos ou de força maior, os seguintes casos:
a) Demissão/desligamento do funcionário;
b) Transferência para outras cidades;
c) Afastamento por doenças que impeçam a continuidade do curso;
d) Falecimento;
e) Problemas familiares graves.
1.5.2 Caso o participante peça desligamento até o encerramento da primeira disciplina, não será obrigado apresentar justificativa para o desligamento sem 
ressarcimento. Neste caso, será convocado o próximo classificável da lista de espera.
1.6 A inscrição implica a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, incluindo o Termo de Compromisso (ver anexo III), em comunicados 
oficiais ou em outros documentos que vierem a ser publicados, como também das decisões que possam ser tomadas pela UNIPACE, das quais o inscrito 
não poderá alegar desconhecimento.
2 DO CURSO E DAS VAGAS
2.1 O MBA objeto deste edital é ofertado através da seguinte modalidade:
2.1.1 As aulas serão disponibilizadas sincronicamente na plataforma Zoom (18h nas disciplinas com carga horária de 30h) as terças e quintas-feiras de 19h às 
22h. A parte assíncrona do curso (12h nas disciplinas de 30h) será disponibilizada na Plataforma UNIPACE Virtual de Aprendizagem. Para mais informações 
sobre os cursos, acesse http://al.ce.gov.br/unipace.
2.1.2 Disponibilização do curso:
LOCAL DAS AULAS
NOME DO MBA
DIAS DAS AULAS
TURNO
INÍCIO DAS AULAS
VAGAS
HORÁRIO
AULAS
Plataforma Zoom - parte síncrona
MBA em Gestão e Governança Pública
Terças e Quintas-Feiras
Noturno
01/08/2023
100
19h às 22h
Plataforma UNIPACE Virtual de 
Aprendizagem - parte assíncrona
MBA em Gestão e Governança Pública
Disponibilizado para os alunos
24h
01/08/2023
100
24h
2.2 Será formada 01 (uma) turma, com 100 (cem) alunos, 70 (setenta) para todos os SERVIDORES/COLABORADORES da ALECE, e 30 (trinta) destinadas 
aos SERVIDORES/COLABORADORES dos parceiros institucionais.
2.3 O início das aulas poderá ser alterado conforme necessidade da Instituição. A confirmação da data se dará no momento da matrícula.
2.4 O objetivo, a carga horária e a duração do curso estão descritos no quadro a seguir.
OBJETIVO DO CURSO
CARGA HORÁRIA, INCLUINDO 
TCC E DURAÇÃO
Promover formação contínua e continuada de alto nível em gestão e governança pública aos servidores/colaboradores da ALECE, 
possibilitando maior aprofundamento na área de Gestão Púbica e de Governança, o que possibilita melhor compreensão dos 
desafios postos pela atualidade das questões que se inserem no cotidiano da Assembleia, mais especificamente relacionadas ao 
processo de contemporaneidade da Administração Pública no Brasil, bem como à constituição de um Estado democrático.
450h/a 24 Meses
2.1 Público estratégico e os pré-requisitos dos candidatos estão descritos no quadro a seguir.
PÚBLICO ESTRATÉGICO
PRÉ-REQUISITOS
Preferivelmente os Servidores/Colaboradores de Câmaras Municipais dos diversos Municípios do Estado 
do Ceará. Servidores/Colaboradores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE.
Portar diploma de graduação reconhecido pelo MEC, ou 
estar cursando o último semestre da graduação*.
* os alunos que estiverem cursando o último semestre deverão apresentar no ato da matrícula declaração da instituição timbrada e assinada. O prosseguimento 
no MBA será condicionado à apresentação do diploma de conclusão no início do semestre seguinte.
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 Antes de efetuar a inscrição, é obrigatório conhecer integralmente o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.2 A inscrição será efetuada online através de preenchimento do formulário encontrado no portal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara- www.
al.ce.gov.br/unipace
3.3 Período: 05 a 16 de junho de 2023.
3.4 Documentação necessária: O candidato ficará obrigado a comprovar toda a documentação exigida na ficha de inscrição, quando da efetivação da matrícula.
3.5 Caso a ficha de inscrição tenha sido preenchida com dados incorretos ou com dados documentais dos quais o candidato não apresente documentação 
comprobatória, ele estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
4 DA SELEÇÃO
O processo seletivo será coordenado por uma comissão a ser nomeada pela Diretora Acadêmica da UNIPACE, para este fim específico, e obedecerá aos 
critérios abaixo especificados.
4.1 Os candidatos, sejam colaboradores da ALECE ou de Instituições Conveniadas, deverão portar diploma reconhecido pelo MEC e possuir documentação 
idônea.
4.2 Serão adotados os seguintes critérios de seleção:
1 PRIMEIRO CRITÉRIO: não ter abandonado ou não ter entregado Trabalho de Conclusão de Cursos - TCC nos cursos de pós-graduação promovidos pela 
UNIPACE, nos últimos 5 (cinco anos).
Nota: Exceção será aberta aos alunos que se matricularem em cursos já realizados em período anterior, mas que não tenha concluído, com a finalidade de 
pagar disciplina(s) ou entregar o respectivo TCC. Estes alunos ocuparão vagas extras, que serão computadas entre as vagas oferecidas neste edital.
2 SEGUNDO CRITÉRIO: não ter participado de curso de especialização ou semelhante que já tenha sido ofertado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense – UNIPACE nos últimos 5 anos, visando à universalidade na participação em cursos.
3 TERCEIRO CRITÉRIO: Análise Curricular, que seguirá a seguinte pontuação:
PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE CURRICULAR
TITULAÇÃO
PONTUAÇÃO
Graduação
2 pontos
Curso de extensão na área do MBA com um mínimo de 40 horas (máximo de 03 cursos)
1 ponto
PONTUAÇÃO MÁXIMA POSSÍVEL
5 PONTOS