DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Resultado de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2023.04.20.02-TP. A Prefeitura Municipal
de Jaguaruana/CE, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços nº 2023.04.20.02-
TP. Licitantes Habilitados: 1. D M da Silva Serviços e Construções - ME – CNPJ Nº 23.834.621/0001-76, 2. Clezinaldo S. de Almeida Construções – ME
– CNPJ Nº 22.575.652/0001-97, 3. Zenedine Zidane Sampaio Cavalcante Construções – ME – CNPJ Nº 44.159.038/0001-87, 4. Arcturo Construções e
Serviços LTDA – CNPJ Nº 03.077.025/0001-81, 5. MV2 Serviços de Engenharia LTDA – CNPJ Nº 38.284.700/0001-28, 6. VK Serviços e Construções
- LTDA – CNPJ Nº 31.025.807/0001-02, 7. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001-01. Licitantes Inabilitadas: 01 -
B. S. Serviços e Construções LTDA – CNPJ Nº 04.490.770/0001-10 Inabilitada por ter apresentado Certificado de Registro Cadastral- CRC, emitido
pela Prefeitura Municipal de Jaguaruana, descumprindo o item 4.1 do Edital e por ter apresentado declaração expressa assinada pelo(s) Responsável(eis)
Técnico(s) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentados para fins desta licitação, informando que o(s) mesmo(s) concorda(m) com a inclusão de seu(s)
nome(s) na participação permanente dos serviços na condição de profissional responsável técnico datada posteriormente a data da assinatura digital; 02- LS
Serviços de Construções LTDA - ME – CNPJ Nº 21.541.555/0001-10 Inabilitada por não ter quantidades mínimas referentes a parcela de maior relevância:
Execução bloquetes intertravados, com no mínimo 744,91 m², descumprido o item 4.5.4. (A.2) do edital, 03 - Rafael Andrade de Sousa Veículos – CNPJ Nº
37.658.271/0001-49, Inabilitada por não ter quantidades mínimas referentes a parcela de maior relevância: Execução em paralelepípedo, com no mínimo
2.748,82 m², descumprido o item 4.5.4. (A.1) do edital, 04 - FTS Serviços de Construções e Comércio LTDA – CNPJ Nº 23.492.879/0001-31 Inabilitada
por ter não ter comparecido ao Município após convocada para realização de Diligência e diante do exposto fica a empresa Desclassificada; 05 - Medeiros
Construções e Serviços LTDA - ME – CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, Inabilitada por ter não ter comparecido ao Município após convocada para realização
de Diligência e diante do exposto fica a empresa Desclassificada. Fica aberto o prazo recursal. Jaguaruana/CE, 05 de Junho de 2023. Bruno Emanuel
Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2023.03.06.002. A Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas de preços
das empresas habilitadas, de modo que as empresas desclassificadas foram a Medeiros Construções e Serviços LTDA; F da Rocha Forte Junior Construtora
e Serviços; Pimenta Enfenharia LTDA; Renovar Construções e Serviços LTDA-ME; North Empreendimentos e Serviçõs EIRELI; F J Construtora LTDA;
VK Construções e Empreendimentos LTDA; FJ2 Construções LTDA; Engercon Construtora e Serviçõs LTDA; W & R Construções e Locações LTDA; AJ
Construtora e Transporte LTDA; Ramilos Construções LTDA; Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; Quantum Comercial e Tecnica LTDA; WU
Construções e Serviços LTDA; CONSBRAL Construções & Empreendimentos LTDA; CNO Comércio e Serviços LTDA; Ômega Construções & Serviços
EIRELI; Construplan Construções LTDA; A G Construções e Serviços LTDA; Arandela Empreendimentos LTDA; Abrav Construções Serviços Eventuais
e Locações LTDA; F. Airton Victor; MSP Construções & Empreendimentos LTDA; Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI; A & G Construções e
Serviços LTDA; Fortalece Construtora EIRELI ME e MK Serviços em Construção e Transporte Escolar LTDA e classificada foi a R E Sousa Contruções
e Serviços LTDA; L B Construções EIRELI; VM Construções Locações e Eventos LTDA; R P Contruções & Locações LTDA; Contrutora AG LTDA;
Construtora e Serviços Sobralense EIRELI; Completa Serviços e Construções EIRELI; Praciano Edificações e Emprendimentos EIRELI- ME; Saraliss
Construções LTDA ME; R S M Pessoa LTDA; Clezinaldo S de Almeida Construções – EPP e IF3 Empreendimentos LTDA, por atender as exigências
editalícias, ficando assim a empresa Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI – ME vencedora com o menor valor global de R$ 339.052,10
(trezentos e trinta e nove mil e cinquenta e dois reais e dez centavos). A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara
aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados
na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção
e reforma de prédios da Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro,
Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 05 de junho de 2023. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – A PREFEITURA
MUNICIPAL DE TARRAFAS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.04.001F.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO – ROÇADA MANUAL LEVE,
EM DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. EMPRESAS HABILITADAS:
S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ Nº 18.413.043/0001-64; JUF - JOSÉ URIAS FILHO EIRELI –
ME, CNPJ Nº 05.736.096/0001-74; (PILAR) MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ Nº 38.397.954/0001-52; TELA
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.741.477/0001-68; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI ME, CNPJ Nº 24.916.240/00001-07;
SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 21.181.254/0001-23; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº
97.545.946/0001-75; REAL SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 37.452.665/0001-46; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85;
J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS LTDA - ME, CNPJ Nº 33.147.466/0001-73; PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI - ME, CNPJ Nº 40.993.942/0001-
32; TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS EIRELI - ME, CNPJ Nº 26.627.169/0001-60; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA – ME, CNPJ Nº
26.754.240/0001-75; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO
ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CASO NÃO SEJAM APRESENTADOS
RECURSOS, A ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 “PROPOSTA DE PREÇO”, FICA MARCADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2023 AS 08H,
SALA DA CPL, AV. Mª LUIZA LEITE SANTOS S/N, BULANDEIRA, TARRAFAS/CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE, 05 DE
JUNHO DE 2023. FRANCISCA BATISTA DA SILVA GALDINO – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Extrato da Inexigibilidade de Licitação de Nº 2023.06.05.01-SEFIN. Objeto: contratação de
instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, objetivando a prestação de serviços de Arrecadação de Tributos Municipais, contribuições
de melhoria e Taxas Diversas, através de Documento DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em Padrão FEBRABAN, com Código de Barras, e
QRCODE PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), correspondentes bancários e outros meios de recebimento e
cobrança, com prestação de contas por meio eletrônico/magnético dos valores arrecadados, destinado a manter as atividades arrecadadoras da Secretaria
de Finanças, Planejamento e Orçamento do Município de Caucaia/CE, tudo conforme Credenciamento Nº 2023.04.18.02-SEFIN. Fundamentação legal:
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Favorecidos: (1) SICREDI Ceará – Cooperativa de Crédito do Estado do Ceará – CNPJ
Nº 72.257.793/0001-30 para os itens nº 1, 2, 4, 5, 6 e 7; (2) Banco Santander (Brasil) S.A – CNPJ Nº 90.400.888/0001-42 para os itens nº 1, 2, 4, 5 e 6; (3)
Banco do Brasil S.A – CNPJ Nº 00.000.000/0001-91 para os itens nº 1, 4, 5 e 7; (4) Banco Bradesco S.A – CNPJ Nº 60.746.948/0001-12, para os itens nº
4, 5, 6 e 7; e (5) Itaú Unibanco S.A – CNPJ Nº 60.701.190/0001-04, para os itens nº 1, 4, 5 e 6. Valores unitários: Item nº 1 – Pix – R$ 0,74/DAM, Item nº
2 – Guichê – R$ 2,24/DAM, Item nº 4 – Internet – R$ 1,22/DAM; Item nº 5 – Autoatendimento – R$ 1,25; Item nº 6 – Correspondente bancário – R$ 1,74/
DAM, e Item nº 7 – Redisposição de Arq. Retorno – R$ 0,30/DAM. Valor da contratação: De acordo com o valor unitário pago por DAM e o número de
DAM’s recebidos pela instituição financeira. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 05.01.04.122.0161.2.013.0000. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 1.500.0000.00. Data da Ratificação: 05/06/2023. Caucaia/CE, 05 de junho de 2023. George Veras Bandeira -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA – NOTIFICANTE: Município de Russas/
CE, localizado no Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Dom Lino, N° 831, Centro, Russas/CE, CEP: 62900-000,
neste ato representado pela Procuradoria Geral do Município, a Procuradora Geral, Dra. Ticiana Sampaio de Almeida Abreu, com OAB/CE N° 21.817.
NOTIFICADO: RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o N° 053.482.773-04, filho de Raimunda Castelo de
Araújo, residente e domiciliado na Rua Monsenhor João Luiz, 179, Centro, Russas-CE. TEOR: Servimo-nos do presente para comunicar que, nos termos
do Ofício nº 3814/2023 de 15 de maio de 2023, referente ao recurso de antecipação de custeio de serviço especializado em saúde bucal do Centro de
Especialidades Odontológicas – CEO, por meio do Fundo Municipal de Saúde. Contudo, o recurso foi cancelado por irregularidades na alimentação
do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS). Assim, notifica-se e concede-se a Vossa Senhoria a oportunidade de
promover a quitação do débito apurado, por meio de recolhimento do VALOR de R$ 375.182,09 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Cento e Oitenta e Dois
Reais e Nove Centavos), que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do fato gerador, ou seja, da data do recebimento do repasse, no prazo de
48 horas, contados do recebimento deste expediente.
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